A Portaria nº 4.975, que foi publicada no dia 29 de abril, permite que servidores que estejam aposentados e tenham retornado à ativa, seja por mandato eletivo ou cargo de confiança, alcancem o teto remuneratório isoladamente. Antes a regra somava o salário e provento de aposentadoria para o atingimento do teto remuneratório. Atualmente o teto remuneratório é de R$ 39,2 mil.
Para os servidores públicos das áreas da saúde e educação, ou seja, os que ganham pouco, a Lei 173/2020 significa anos sem reajuste, arrocho salarial e PEC 32, da Reforma Administrativa, que precariza ainda mais os serviços públicos. Já para a alta cúpula, militares, pessoas que ganham o teto remuneratório, significa a possibilidade de ganharem ainda mais através dessa regra que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, editou.
O próprio Ministério da Economia propõe uma PEC da Reforma Administrativa que busca o arrocho salarial e o fim dos concursos públicos é o mesmo Ministério da Economia que permite que o Presidente da República acumule dois salários acima do teto remuneratório.
Com essa mudança, o salário de Bolsonaro, vai saltar para R$ 41,6 mil, alta de 6%. O vice-presidente Mourão terá aumento de 62% e passará a ganhar R$ 63,5 mil. Para Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Casa Civil, a engorda vai ser ainda maior, 69%, levando a remuneração a R$ 66,4 mil. O titular da Defesa, Walter Braga Netto passará a receber R$ 62 mil por mês, alta de 58%. Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, terá acréscimo de 60% e vai ganhar R$ 63 mil. Marcos Pontes, tenente-coronel da força aérea e ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, verá seu contracheque saltar de R$ 17,1 mil para R$ 56,4 mil por mês, valor 44% maior.