Pauta de reivindicações – Itajaí 2019

Após a realização de duas assembleias gerais com a categoria, o Sindifoz elaborou de maneira conjunta com os servidores a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2019 de Itajaí. Além do pedido de reajuste real salarial e no vale-alimentação, tendo em vista que a data base é no mês de maio, foram reunidos mais de 30 itens com reivindicações de diferentes áreas. Algumas das solicitações foram mantidas da pauta de 2018.

Confira as reivindicações solicitadas e já apresentadas ao governo municipal:

1- Equiparação do valor do vale-alimentação com Autarquias e Poder Legislativo: Hoje o Poder Executivo possui 16 valores diferentes de Vale-Alimentação, já a administração indireta possui cada uma um valor distinto (IPI, Porto, Semasa), e o Poder Legislativo também possui o seu valor, porém todos estes são superiores ao concedido aos servidores do Poder Executivo. Desta forma a categoria solicita equiparação do valor atribuído ao vale-alimentação com as autarquias e poder legislativo, e que também não ocorra mudança no valor a ser pago ao servidor quando este tem alteração no seu vencimento base.

2- Pagamento correto do vale-alimentação aos Agentes de Trânsito: Ao analisar a situação laboral dos Agentes de Trânsito, nota-se uma distorção quanto ao pagamento dos valores do vale-alimentação, uma vez que lhes é pago um valor referente a 30h de trabalho, sendo que, sabidamente, estes servidores desempenham suas funções por 36h/semanais.

3- Liberação do dirigente sindical: Este tema já está há vários anos sendo pleiteado junto ao Governo Municipal, porém sem avanço nenhum. A solicitação é que seja alterado o Estatuto dos Servidores permitindo a Licença para Mandato Classista, e que não haja prejuízo na remuneração e na carreira do servidor que estiver no gozo da referida licença.

4- Aumento real no vencimento das carreiras por nível dentro do plano de carreira: A categoria pleiteia concessão de um aumento real, tendo em vista que o último aumento acima dos índices inflacionários, concedidos aos servidores, ocorreu no ano de 2015. Desta forma, os servidores pleiteiam um acréscimo nos vencimentos base dos cargos efetivos, utilizando a seguinte escala: R$500,00 para os cargos constantes do grupo ocupacional “operacional”. R$400,00 para os cargos constantes do grupo ocupacional “funcional”. R$300,00 para os cargos constantes do grupo ocupacional “técnico”. R$200,00 para os cargos constantes do grupo ocupacional “especialista”. Os servidores Celetistas que não estão inclusos no plano de cargo e salários, devem acompanhar a mesma escala, conforme a escolaridade do cargo (nível médio, técnico e superior).

5- Que o Sindicato indique uma pessoa para compor a comissão de a Comissão de Procedimentos de Natureza Disciplinar da Lei 2.960/1995: A categoria pleiteia que o Sindifoz possa indicar um membro (servidor estável) para compor a Comissão de Procedimentos de Natureza Disciplinar, conforme preconiza a Lei 2.960/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos).

6- Revisão do estatuto com a participação e aprovação dos servidores: Este tema é bem complexo, porém muito importante, tendo em vista que o estatuto é datado de 1995, e ao longo dos anos vem sendo apenas emendado. Desta forma se faz necessário uma revisão geral no estatuto, incluindo as legislações esparsas e atualizando disposições nele contidas, visando a melhor relação entre Servidores e Município.

7- Criação da Comissão Interna de Saúde do servidor, nos moldes da CIPA: O Sindifoz sempre está atento e preocupado com a saúde do trabalhador, e a intenção da criação desta comissão visa a prevenção da saúde do servidor, bem como prevenção a acidentes de trabalho e afastamentos por saúde.

8- Que o 1/3 de férias seja pago aos servidores antes do gozo da mesma: Como é sabido, e até a própria CLT assim dispõe, o trabalhador deve receber seu terço de férias antes do gozo da mesma, porém não é o que vem ocorrendo no município de Itajaí, em especial com os servidores da Secretaria Municipal de Educação. Estes servidores somente recebem seu terço de férias no retorno ao trabalho, diferente dos demais servidores municipais. O pleito é que se proceda alteração na Lei 2960/1995 para que o estatuto preveja o pagamento do terço de férias no seu início.

9- Equiparação salarial dos Agentes Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde: Durante as negociações de 2018, este tema foi debatido e até feito estudo de impacto financeiro pela Secretaria de Administração, só não evoluiu por falta de uma decisão politica do governo. Deste modo o pleito continua sendo realizado por estes servidores para que possa ser efetuada esta equiparação salarial.

10- Criação do Cargo Efetivo de Secretário Escolar: É de extrema importância que se proceda a criação deste cargo efetivo, tendo em vista que a função não se configura como (direção, chefia e assessoramento) conforme prevê a Constituição Federal para a criação de cargos de livre nomeação e exoneração. Desta forma a criação do cargo é imprescindível até mesmo para a continuidade do serviço público que não pode ficar sujeito a alterações dos mandatários, e as atribuições desempenhadas pelo Secretário Escolar são de organização da documentação das unidades escolares. Enquanto não for criado o cargo ou efetivado os aprovados no concurso, o pleito é que sejam priorizados a nomeação de servidores efetivos e com formação na área da Educação para ocupar o cargo.

11- Rever os critérios da Bolsa de Estudos: é necessário revisar os critérios para a concessão do beneficio bem como igualar o percentual concedido aos servidores estatutários e celetistas

12- Adicional de Incentivo Financeiro aos ACS/ACE: Este tema já deveria estar em prática, tendo em vista a sinalização positiva da administração em novembro de 2017, porém o tema volta à pauta já se concretizou. No ano de 2018 a administração não se posicionou sobre o tema. Relembrando, em novembro de 2017, o Sindifoz encaminhou a Vossa Excelência, minuta de projeto de lei para instituir o Incentivo, e tivemos apenas a resposta em janeiro de 2018 de que não havia disponibilidade orçamentária. Desta forma, solicitamos novamente a criação do referido incentivo a estas categorias, tendo em vista que o recurso a ser utilizado para o pagamento do benefício é oriundo de repasse específico do Ministério da Saúde.

13- Gratificação de Graduação aos servidores de Nível Técnico da Saúde: Esse tema esteve na pauta de 2018 e havia sido acordado a concessão, porém a administração municipal concedeu a referida gratificação aos servidores da secretaria de educação, LC 132/2008, deixando de fora os servidores da saúde LC 133/2008. Desta forma os servidores pleiteiam a instituição da referida gratificação a estes servidores de nível técnico.

14- Rever os critérios para concessão da Licença Prêmio: Atualmente os servidores que dentro do quinquênio, eventualmente, se afastam em licença saúde superior a 75 dias, tem seu direito a licença prêmio suprimido, voltando a estaca zero a contagem de novo período após o retorno da licença saúde. Desta forma a categoria pleiteia que, durante o perídio de licença saúde, a contagem da licença prêmio seja suspensa, voltando a contagem a partir do momento do retorno da referida licença.

15- Exigência de nível Técnico para os Educadores Sociais: A categoria pleiteia que a escolaridade do cargo de Educador Social seja alterada do nível médio para o nível Técnico.

16- Incorporação da Gratificação ESF: Os servidores ocupantes de cargos pertencentes as equipes da ESF pleiteiam a incorporação da referida gratificação (ESF) junto ao seu vencimento base.

17- Redução dos valores das diárias: Atualmente existe uma tabela com seis níveis de diárias para os servidores, tanto para dentro do estado quanto para fora deste. A solicitação da categoria é que haja uma redução nos valores pagos a título de diária, sendo que os cargos que ocupam os grupos 1, 2, e 3, tenham seu valor equiparado aos cargos do grupo 4, ou seja, passando para 1,9 UFM.

18- Gratificação para técnica de enfermagem vacinadora: A demanda na sala de vacinas das UBS de Itajaí tem aumentado significativamente, e tendo em vista que não são todas as técnicas de enfermagem e enfermeiras que possuem habilitação específica para realizar a vacinação, solicita-se a criação da gratificação para os servidores que possuírem a habilitação para aplicação das vacinas.

19- Migração dos servidores da ESF do regime Celetista para Estatutário: tendo em vista o trabalho realizado pela comissão que analisa a forma de ingresso destes servidores, é pleito da categoria essa migração.

20- Concurso Público: Para todas as áreas em especial para o cargo de Agente de Atividade em Educação: A demanda no serviço publico é notória e para tanto se faz necessário a abertura de concurso publico em diversas áreas, até mesmo para suprir as demandas de aposentadorias, em especial para o cargo de Agente em Atividade de Educação, pois a defasagem nas unidades de escolares é grande, e ocorrem muitos afastamentos o que ocasiona a ausência deste servidor no local de trabalho.

21- Incorporação da gratificação concedida aos membros do magistério: Há anos a gratificação correspondente a 20% concedido a professores, especialistas em educação, instrutores de informática, entre outros, a título de “complementação de carga horária”. O pleito da categoria é que este valor seja incorporado ao vencimento base

22- Priorizar que os cargos de gestão nas unidades escolares sejam de acordo com o nível do ensino: Enquanto não avança a eleição direta para os cargos e gestão nas unidades escolares, a categoria pleiteia que ao nomear diretores/adjuntos dos Centros de Educação Infantil sejam nomeados servidores que já sejam efetivos na educação Infantil e que os diretores/adjuntos das Escolas do Ensino Fundamental, sejam efetivos no ensino fundamental.

23- Eleição Direta para os cargos de Gestão nas unidades escolares: Pleito antigo também para que a escolha dos gestores ocorra entre os profissionais e toda a comunidade escolar, dando oportunidade a todos os candidatos, e acabando com a indicação política para o cargo.

24- Rever os critérios para a perca do vale-alimentação: Hoje os servidores que se afastam para licença para tratamento de doença em pessoa da família, superior a três dias, acabam perdendo integralmente o valor do vale-alimentação. O pleito é que seja revisto estes critérios.

25- Isonomia salarial aos cargos de nível superior: Hoje há uma disparidade muito grande nos padrões salariais dos cargos de nível superior e o pleito é que se reduza essa disparidade nos vencimentos.

26- Equiparação da gratificação dos serviços de urgência e emergência (UPA) com as concedidas ao SAMU: Hoje os servidores que desempenham suas atividades no SAMU recebem uma gratificação por esse papel, e o pleito dos servidores que atuam nos demais serviços de emergência é a equiparação dos valores destas gratificações, com as percebidas pela equipe do SAMU.

27- Instituir gratificação “risco de vida” à defesa civil: Tendo em vista as atividades desempenhadas pelos agentes da defesa civil não se enquadrarem nos casos da periculosidade, solicita-se a instituição desta gratificação, uma vez que estes servidores são expostos a riscos.

28- Inclusão dos cargos de Técnico de Atividades Administrativas na categoria 12 do Plano de Cargos e Salários: Os servidores pleiteiam esta mudança da categoria atualmente ocupada, para a categoria 12, onde hoje outros cargos de nível técnico já estão.

29- Equiparação do cargo de Técnico de Atividades Administrativas, das fundações, com o cargo do quadro geral (LC 130/2008): No plano de cargos e salários, estes servidores que não são do quadro geral, não gozam das mesmas benesses dos demais cargos de Técnico de Atividades Administrativas.

30- Instituir gratificação individual aos servidores ocupantes dos cargos em extinção: Tendo em vista os cargos em extinção (Agente de serviços gerais, artífice, operador de estacionamento rotativo entre outros) estarem em extinção, e atualmente desempenham atribuições alheias àquelas previstas no cargo, solicita-se a criação da referida gratificação.

31- Reenquadramento do cargo de Motorista no Plano de Cargos e Salários: O pleito da categoria é a passagem destes servidores do grupo ocupacional operacional para o grupo Funcional.

32- Manutenção da Comissão de acompanhamento dos cargos de Agente de Atividade em Educação e Agente de Apoio em Educação Especial: Tendo em vista que existem alguns pontos ainda a serem debatidos, como lotação, nomenclatura, se faz necessário a manutenção dos trabalhos desta comissão e a retomada das conversas para avanço das demandas

33- Manutenção da Comissão da Hora atividade: Como ainda existem horas a serem concedidas a titulo de hora atividade, se faz necessário a manutenção da comissão para que haja a conclusão da pauta e seja efetivamente concedido o 1/3 da jornada em “hora atividade”

Seguem as solicitações referentes a condições de trabalho:

1-Espaço adequado para o desenvolvimento da hora atividade: Os professores hoje têm dificuldades com um local adequado, com internet e estrutura para o desenvolvimento de sua hora atividade, dessa forma, a categoria pleiteia melhorias nesse quesito.

2- Manutenção dos Prédios da Educação: É imprescindível a manutenção de todos os prédios públicos, em especial da Educação.

3-Piso adequado para as crianças nas salas, ampliação das salas que possuem período integral, e que possuam ventilação e instalação de ar-condicionado;

4- Disponibilizar impressora nas unidades escolares para utilização dos servidores;

5- Fornecimento de material pedagógico, jogos brinquedos, etc;

6-Local adequado para os Agentes de Combate a Endemias, com estrutura quando estão no intervalo intrajornada. Reuniões periódicas da coordenação com todos os ACE e também que, quando estiverem em campo, possam ter pontos de apoio, com água e banheiro.