Após a primeira de quatro reuniões que o Sindifoz terá com o governo municipal até final de 2026, apresentamos um balanço dos assuntos tratados no encontro de junho:
Aumento real salarial
O TRE/SC não reconheceu da consulta feita pela AMFRI, mas a própria AMFRI elaborou um parecer jurídico entendendo ser possível a concessão de ganho real salarial.
Porém, o encaminhamento do governo municipal é de enviar projeto de lei somente em janeiro/27, sendo retroativo a maio/26.
Vale-alimentação
Projeto de lei já aprovado, retroativo a maio. Nos próximos encontros seguirem a discussão sobre a implementação em 2027 e 2028 para atingir nossa pauta (7 UFM)
Plano de Carreira e Estatuto
Os itens referentes a estes dois assuntos serão submetidos a duas consultorias que irão analisar todos os temas e apresentar suas viabilidades. Estes dois contratos serão acompanhados e fiscalizados pelo Sindifoz
Itens já aceitos
Item 14 – Hora extra de domingos, feriados e pontos facultativos 100% – envio de projeto de lei em julho
Item 23 – Redução de jornada sem prejuízo no vale-alimentação – contemplado na Lei 7922/26 para os servidores com deficiência e servidores que tenham filhos com deficiência
Item 30 – Calendário de pagamento – será disponibilizado até final de junho, o calendário até dezembro/26
Item 15 – Licença luto – Será encaminhado em julho o projeto de lei equiparando os dias tanto para estatutários, quanto para celetistas.
Item 8 – Participação em Assembleias – Sindifoz deverá encaminhar uma proposta para o Governo na reunião de agosto.
Item 80 – Arquivista, museólogo e Restaurador FGML – O projeto fazendo a reclassificação destes cargos será encaminhado.
Periculosidade
Será encaminhado projeto de lei, para vigência a partir de janeiro/27, prevendo que o adicional de periculosidade seja de 20% do vencimento inicial do cargo, e em janeiro de 2028, totalizará 30%.
Descongela
A secretaria de Administração está finalizando os cálculos junto com a empresa pública e pretende encaminhar até final de junho ao gabinete do prefeito, para que posteriormente seja enviado à Fazenda, que avaliará a forma de pagamento.
Saúde e Educação
Os itens referentes a estes dois temas que não irão para a consultoria e foram enviados para as respectivas pastas, para que na próxima reunião de agosto, ambas as secretarias estejam presentes e tragam as respostas destes itens.