Sindifoz - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí Logo
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
  • Filie-se ao Sindifoz
  • Serviços e convênios
    • Itajaí
    • Navegantes
    • Balneário Piçarras
    • Penha
    • Luiz Alves
    • Ilhota
  • Jurídico
  • Notícias
  • Documentos
  • Contato
  • Servidor em Pauta
  • COVID-19: Saúde e segurança no trabalho
  • Legislação
    • Itajaí
    • Navegantes
    • Penha
    • Balneário Piçarras
    • Ilhota
    • Luiz Alves
  • Aplicativo
  • Menu

Legislação – Penha

Data base revisão geral anual - Lei 2328/09

Plano de carreira magistério - Lei Complementar 02/1998

Estatuto do Magistério - Lei 1455/96

Regime Jurídico - Lei Complementar 01/2005

Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - Lei Ordinária 2614/2013

Sindifoz - Rua: Alfredo Trompowski, 459, Vila Operária - Itajaí / Telefone: (47) 3349-1629
A SiteOrigin Theme