Sindifoz - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí Logo
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Legislação – Itajaí

 Plano de Carreira - Educação - Lei Complementar 132

 Regulamenta Licença Premio - Decreto 9717/12

 Licença Prêmio - Lei 2791/93

 Plano de Carreira - Procuradoria - Lei Complementar 131

 Readaptação, licença saúde, afastamentos - Lei Complementar 180/10

 Rotina de trabalho durante pandemia - Decreto 11890/20

 Estatuto Magistério - Lei 1920/81

Membros CMP 2019-2020 - Decreto 11530/19

Regulamentação eleição conselho fiscal IPI - Decreto 10406/14

Regulamenta estágio probatório servidores IPI - Decreto 10113/13

Plano de cargos e carreiras IPI - Lei Complementar 217/13

Cria regime próprio de previdência IPI - Lei Complementar 13/2001

Aumento alíquota previdenciária - Lei Complementar 370/20

Regulamentação insalubridade - Decreto 10306/14

Regulamenta Estágio Probatório - Decreto 10781/16

Plano de Carreira - Saúde - Lei Complementar 133

Plano de Carreira - Quadro Geral - Lei Complementar 130

Regulamenta Progressão horizontal e vertical Lei Complementar 130 e 133 - Decreto 9328/11

Estatuto do Servidor - Lei 2960/95

Concessão de Auxílio Natalidade - Lei 2120/84

Sindifoz - Rua: Alfredo Trompowski, 459, Vila Operária - Itajaí / Telefone: (47) 3349-1629
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