Legislação – Itajaí Regulamenta a promoção horizontal e a promoção vertical - Decreto nº9328/11 Plano de Carreira - Educação - Lei Complementar 132 Regulamenta Licença Premio - Decreto 9717/12 Licença Prêmio - Lei 2791/93 Plano de Carreira - Procuradoria - Lei Complementar 131 Readaptação, licença saúde, afastamentos - Lei Complementar 180/10 Rotina de trabalho durante pandemia - Decreto 11890/20 Estatuto Magistério - Lei 1920/81 Membros CMP 2019-2020 - Decreto 11530/19 Regulamentação eleição conselho fiscal IPI - Decreto 10406/14 Regulamenta estágio probatório servidores IPI - Decreto 10113/13 Plano de cargos e carreiras IPI - Lei Complementar 217/13 Cria regime próprio de previdência IPI - Lei Complementar 13/2001 Aumento alíquota previdenciária - Lei Complementar 370/20 Regulamentação insalubridade - Decreto 10306/14 Regulamenta Estágio Probatório - Decreto 10781/16 Plano de Carreira - Saúde - Lei Complementar 133 Plano de Carreira - Quadro Geral - Lei Complementar 130 Regulamenta Progressão horizontal e vertical Lei Complementar 130 e 133 - Decreto 9328/11 Estatuto do Servidor - Lei 2960/95 Concessão de Auxílio Natalidade - Lei 2120/84
