A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Revisão Geral Anual para todos os servidores públicos municipais no percentual de 5,53%, referente ao índice IPCA acumulado no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2025. Com isso, a reposição da inflação já será concedida na folha de maio.

A nova tabela de vale-alimentação dos servidores de Itajaí também foi aprovada, conforme proposta do governo que foi aprovada pela categoria em Assembleia. Com isso, os valores passam a ser divididos apenas por carga horária:

10h – R$ 425,19
15h – R$ 365,19
20h – R$ 542,92
24h – R$ 590,79
30h – R$ 646,11
36h – R$ 678,51
40h – R$ 703,46

Os demais pleitos da categoria seguem em discussão com o governo municipal, e nova Assembleia Geral será realizada no dia 03 de junho, às 19h, no auditório do Colégio Nilton Kucker (em frente a sede do Sindifoz), para debater acerca da última mesa de negociação, bem como deliberar sobre os novos rumos do movimento.

A pauta da Campanha Salarial está disponível no site: www.sindicatofoz.com.br/itajai2025.

A dentista Cintia Aguiar, especialista em endodontia, iniciou neste mês os tratamentos de canal para servidores filiados e dependentes no consultório odontológico do Sindifoz, na sede em Itajaí. Para mais informações e agendamento, entre em contato pelo WhatsApp (47) 8447-9817 ou pelo telefone (47) 3349-1629.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) publicou na última sexta-feira decisão em que suspende a dispensa de licitação do governo de Itajaí para contratação de serviços temporários de empresa especializada para a prestação de serviços médicos e de enfermagem, ou seja, a terceirização da saúde no município.

O relator do processo, Luiz Eduardo Cherem, destaca ainda que “é imperativo que a Administração Municipal estruture, com a devida antecedência, um plano de ação que contemple a regularização do quadro funcional da saúde, evitando dependência recorrente de contratações excepcionais e mitigando os riscos jurídicos decorrentes da perpetuação de situações emergenciais”. Segundo o documento, também foi identificada ausência de publicidade e de transparência dos atos praticados no processo.

Enquanto o governo municipal mantém a prática da terceirização, inclusive com vídeos publicados nas redes sociais do prefeito, o TCE/SC reforça a necessidade do chamamento dos aprovados no concurso público para preenchimento do quadro funcional para atender a demanda crescente no município.

Além disso, o município também deu início a contratação de clínicas terceirizadas para exames e consultas, enquanto muitas unidades apresentam falta de condições de trabalho para os servidores, como falta de materiais e de equipamentos adequados, além das próprias equipes defasadas e sobrecarregadas.

Este é o “avanço na saúde pública” que o prefeito está divulgando em suas redes?

Nesta terça-feira, dia 20 de maio, é comemorado também o Dia do/a Técnico/a e Auxiliar de Enfermagem. O Sindifoz homenageia todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, com papel fundamental para a saúde pública em todas as unidades.

Esses servidores também estão sobrecarregados pela falta de efetivos suficientes para atender à crescente demanda na região. Diante deste cenário, a categoria necessita urgentemente de valorização e mais estrutura por parte dos governos municipais.

Pautas como reajuste do piso, aposentadoria especial e regulamentação da jornada de trabalho também fazem parte da luta da categoria no Brasil.

Em âmbito nacional, a enfermagem está mobilizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que propõe a implementação do piso nacional, aliada à jornada de 30 horas semanais.

Nesta terça-feira, dia 20 de maio, é comemorado o Dia do/a Pedagogo/a. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais que atuam nas cidades da nossa base territorial, planejando, coordenando e executando diferentes funções e atividades na educação, prezando pela qualidade do ensino e pelo aprendizado dos milhares de alunos atendidos.

O Sindifoz oficiou nesta semana o prefeito e a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, a respeito do Projeto de Lei 17/25, que foi protocolado na Casa Legislativa e cria restrições ao recebimento de gratificação, as quais contrariam a legislação municipal.

Assim como ocorreu no projeto de lei que instituiu o vale-alimentação, este projeto também restringe o recebimento da verba aos servidores que estão de licença-saúde acima de dois dias no mês, licença-prêmio, readaptado e licença-maternidade.

No ofício, o Sindifoz deixa claro que os critérios citados contrariam o Estatuto dos Servidores e a Constituição Federal. Cabe agora ao poder executivo e ao legislativo corrigir estas irregularidades para seguir a tramitação do PL.

A sede do Sindifoz, em Itajaí, estará fechada nesta quinta-feira (15/05), das 8h às 12h, por conta de reparos da Celesc na rede elétrica. Neste período, os atendimentos serão feitos apenas on-line pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.
O atendimento presencial na sede retorna a partir das 14h.

Os servidores públicos do magistério de Luiz Alves aprovaram em Assembleia Geral o acordo proposto pelo município para o pagamento, em ação judicial, em favor dos servidores que trabalharam como ACT no município antes da sua efetivação. A ação do Sindifoz teve decisão favorável na justiça e garante aos seus filiados a averbação do tempo de ACT para fins de triênio. O processo já está em fase de execução.

Terão direito a receber os valores, servidores filiados que trabalharam no município como ACT no período de 30/07/2015 até 31/05/2023, e que depois se efetivaram em cargo de magistério em Luiz Alves. Os valores retroativos a este período foram atualizados até 28/02/2025.

A maioria presente na Assembleia aprovou a forma de pagamento proposta pelo município. Para mais informações sobre a ação, é possível entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindifoz, através dos contatos: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.

Vale destacar que o Sindifoz tem decisão favorável sobre a mesma matéria em municípios como Navegantes, Itajaí e Penha, e só aguarda as etapas processuais, para também garantir esse direito a estes servidores.

Neste dia 12 de maio é celebrado o Dia Internacional do/a Enfermeiro/a e da Enfermagem. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que atuam com muita dedicação e competência na saúde pública de nossa região, muitas vezes sobrecarregados pela falta de investimentos e de estrutura por parte dos governos municipais.

O Sindicato reforça ainda lutas importantes da categoria, como valorização salarial, carga horária justa e o fim da terceirização na Saúde, com o chamamento de aprovados e realização de novos concursos públicos. Em âmbito nacional, a luta da enfermagem é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que propõe a implementação do piso nacional, aliada à jornada de 30 horas semanais.

O Sindifoz protocolou nesta quinta-feira a contraproposta dos servidores públicos municipais de Itajaí ao que foi apresentado pelo governo municipal para discussão e deliberação da categoria em Assembleia Geral.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johansen, destaca neste vídeo os principais pontos da contraproposta e detalha a readequação da tabela do vale-alimentação apresentada pelo governo e aprovada pela Assembleia para o ano de 2025.

A proposta apresentada consiste da seguinte forma:

Revogar as leis que criaram a atual fórmula, e criar uma nova legislação, contento as sete cargas horárias existentes, e os novos valores:

10h – R$ 425,19

15h – R$ 365,19

20h – R$ 542,92

24h – R$ 590,79

30h – R$ 646,11

36h – R$ 678,51

40h – R$ 703,46

A categoria aceita a proposta, desde que seja implementada já para folha de maio, e que até maio/2026, o governo viabilize a proposta inicial apresentada pela categoria.