O Sindifoz se une a entidades que representam os trabalhadores públicos de todo o país na Semana Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Pública. A Reforma da Previdência trouxe prejuízos aos aposentados e pensionistas, aumentando injustamente as contribuições. O STF está prestes a decidir sobre a inconstitucionalidade desses abusos. Estamos unidos para pressionar o STF e garantir nossos direitos.
Entenda a pauta
A Reforma da Previdência (EC 103/19) do governo Bolsonaro causou impacto nas contribuições previdenciárias dos servidores públicos aposentados e pensionistas nas três esferas, ampliando a base de cálculo das contribuições, resultando em maiores descontos nos proventos, inclusive para aqueles com doenças incapacitantes.
Diversas ações de inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas contra essa reforma, e o Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento. Até o momento, o Ministro Relator Roberto Barroso votou pela constitucionalidade da reforma. No entanto, há uma maioria de ministros que já se manifestaram pela inconstitucionalidade de pontos cruciais, como a contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial e a majoração da base de cálculo dos aposentados e pensionistas. O julgamento foi retomado em 19/06/24, mas ainda falta o voto do Ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas e tem até 19 de setembro para devolver o processo.
