Neste domingo, dia 15 de junho, Itajaí está comemorando 165 anos de emancipação política. Nesta data, homenageamos a todos/as os/as servidores/as públicos/as municipais que fazem parte do desenvolvimento da cidade no atendimento à população em diversas áreas, com muita dedicação e eficiência.

O Sindifoz destaca também a retomada econômica do município nos últimos anos, com a volta da movimentação no Porto de Itajaí em 2023 e, consequentemente, o crescimento da receita para Itajaí.

De acordo com dados levantados pelo Dieese, em 2024, a Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL) foi de R$ 2,7 bilhões, um crescimento de 19% em comparação ao ano anterior, com um aumento de R$ 431,4 milhões. Em 2023, a receita havia sido de R$ 2,3 bilhões, registrando um aumento de 6,3% em relação a 2022, ou seja, R$ 135 milhões.

O levantamento aponta também que a Despesa Total de Pessoal (DTP) cresceu 11,3% em 2024, um aumento de R$ 114,7 milhões. Com valor de R$ 1,1 bilhão, a DTP em 2024 correspondeu a 41,7% da RCL, reduzindo em relação a 2023, quando este percentual era de 44,57%.

Importante ressaltar que o limite prudencial da proporcionalidade entre DTP e RCL é de 51,3%, podendo chegar até 54% no limite máximo. Diante deste cenário, o levantamento do Dieese apontou que seria possível um aumento de até 23% na Despesa Total com Pessoal em 2025, porém, o município concedeu 5,53% de reposição da inflação aos servidores, sem nenhum aumento real para a categoria.

O pedido de reajuste com ganho real foi apresentado pelo Sindifoz ao governo municipal na Campanha Salarial de 2025, mas não foi atendido. Já a mudança na tabela de cálculo de vale-alimentação dos servidores acabou contemplada pelo governo, com o objetivo de no próximo ano os valores serem revistos, visando também um ganho real para a categoria. Já os demais itens da pauta, serão debatidos com o governo em grupos de trabalho específicos montados de acordo com o tema.

O Sindifoz se solidariza com os servidores públicos da Unidade Central de Saúde de Navegantes, que na manhã desta terça-feira foi alvo de ataque de um paciente, no qual usou um banco para quebrar a fachada de vidro da unidade, deixando os trabalhadores acuados e expostos a violência. Felizmente, o ato não atingiu fisicamente os servidores, e o homem foi contido por populares e, em seguida, detido pela Polícia Militar.

Esta situação traz à tona novamente os riscos em que os servidores públicos estão expostos no dia a dia, exercendo seu trabalho no atendimento à população. Esta não é a primeira vez que algo semelhante acontece na base territorial do Sindifoz, reforçando a importância da garantia de segurança aos servidores públicos em seu ambiente de trabalho, que deve ser oferecida pelos governantes e refletida pela sociedade em geral.

A Vara da Fazenda Pública de Itajaí, condenou a Prefeitura de Itajaí a reconhecer o direito dos servidores públicos municipais estatutários a aplicação correta do divisor de horas, para cálculo de horas extras, conforme solicitou o Sindifoz em ação coletiva movida pela entidade em outubro de 2019.

Com isso, o município de Itajaí terá que corrigir os divisores, para o cálculo de horas extras, conforme as respectivas cargas horárias: divisor 220 (jornada de 44 horas semanais); divisor 210 (jornada de 42 horas semanais); divisor 200 (jornada de 40 horas semanais); divisor 180 (jornada de 36 horas semanais); divisor 175 (jornada de 35 horas semanais); divisor 150 (jornada de 30 horas semanais); divisor 125 (jornada de 25 horas semanais); divisor 120 (jornada de 24 horas semanais); divisor 100 (jornada de 20 horas semanais); e, divisor 75 (jornada de 15 horas semanais).

Além disso, a justiça também condenou o município a pagar os valores apurados em razão da aplicação dos divisores reconhecidos, correspondente aos últimos cinco anos de ajuizamento da ação coletiva (01/10/2019), ou seja, desde 01/10/2014, até o trânsito em julgado da ação.

Desta forma, os servidores estatutários de Itajaí filiados ao Sindifoz que, de outubro de 2014 até a presente data, realizaram horas extras, terão direito a correção do seu divisor de horas. Para isso, devem procurar o departamento jurídico do Sindifoz para cobrar os valores não pagos durante este período.

Essa decisão é de primeira instância, cabendo ainda recurso do município, porém precedentes anteriores sinalizam a possibilidade de manutenção da decisão perante o TJ.