O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, integrou a mesa da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, nesta quarta-feira, a respeito da aplicação da Lei Federal nº 15.326/26, também conhecida como lei “Somos Todas Professoras”. A legislação sancionada neste ano visa o reconhecimento e a valorização como professores da Educação Infantil aqueles servidores que, independente da nomenclatura, exercem função docente diretamente com as crianças, possuem a formação mínima exigida pela LDB e foram aprovados em concurso público.
Em sua fala, o presidente do Sindifoz destacou a resistência dos municípios catarinenses no cumprimento da lei. No caso da base territorial do Sindicato, os municípios também adotaram posicionamento contrário a aplicação a lei e a Amfri não respondeu ao ofício do Sindifoz solicitando um debate sobre o tema.
Segundo Johannsen, os prefeitos justificam a não aplicação da lei por entenderem não ser aplicável nas cidades, embora nenhuma entidade representativa dos municípios questionou a constitucionalidade da lei no judiciário. O sindicato destaca que tem buscado construir soluções por meio do diálogo e de uma implantação gradual, respeitando a realidade de cada cidade, mas sem sucesso. Um exemplo é a própria audiência pública, em que o Poder Executivo municipal não enviou representante.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já iniciou a discussão sobre a aplicação da lei por meio de um processo estrutural, após audiência de conciliação envolvendo a greve dos servidores de Navegantes. A iniciativa, com participação do Ministério Público, busca uniformizar o entendimento jurídico sobre a legislação e orientar futuras decisões judiciais relacionadas ao tema.
