Justiça determina que prefeitura de Itajaí responda aos ofícios do Sindifoz sob pena de multa

Diante da inércia do município de Itajaí em responder aos diversos ofícios do Sindifoz que dizem respeito diretamente aos interesses dos servidores públicos municipais, o Sindicato ajuizou na vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça um pedido de tutela provisória de urgência para que a administração apresente as respostas solicitadas, com base no que diz a lei de Acesso da Informação.

Na última semana, a juíza Sonia Maria Mazzeto Moroso Terres deu decisão favorável ao pedido do Sindicato e determinou que o município apresente suas justificativas e respostas aos ofícios em um prazo de 20 dias (até o final do mês), sob pena de multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento da decisão, a incidir sobre cada ofício sobre o qual não se cumpra com alguma das medidas determinadas.

Nos autos, o Sindifoz apresentou uma vasta relação de ofícios não respondidos pelo município no ano, alguns deles datados até de janeiro, ou seja, mais de 10 meses atrás, endereçados ao prefeito e as secretarias correspondentes ao tema em questão.

Entre os ofícios não respondidos estão: solicitação de alteração do estatuto do servidor para que 1/3 das férias seja pago sempre no início das mesmas; solicitação da relação dos médicos/dentistas designados para atividades no Serplan; questionamento sobre a exigência de negativa de débitos dos pretendentes a cargos, empregos ou funções públicas; início das tratativas da campanha salarial conforme data-base no mês de maio; proposta de aumento real salarial, conforme deliberado em assembleia geral; proposta de reajuste do vale-alimentação; questionamento sobre a negativa de concessão de progressão vertical ou horizontal aos servidores; aplicação do IPCA para a revisão geral anual do vencimento dos servidores; renovação dos contratos dos servidores ACTs; pagamento de adicional de insalubridade a todos os servidores da secretaria de Saúde durante o período de pandemia, bem como abaixo-assinado dos servidores que não recebem o benefício e estão diretamente expostos a covid-19 no seu local de trabalho.

Sindifoz oficia prefeito de Itajaí sobre gratificação a servidores da Saúde e incentivo financeiro para ACS e ACE

O Sindifoz oficiou o prefeito de Itajaí apresentando duas demandas dos servidores municipais da Saúde que dizem respeito a gratificação e adicional de incentivo financeiro baseados em legislações já existentes no município. Para o Sindicato, tais solicitações necessitam ser atendidas pela administração tendo em vista o trabalho que a categoria vem realizando, sendo exposta ao risco de contaminação por coronavírus durante todo esse período de pandemia.

A primeira demanda diz respeito a lei municipal 7140/2020, que trata de “gratificação para atendimento de filhos de até 12 anos de idade incompletos”. O Sindicato solicitou que seja modificado o critério de concessão da gratificação e o mesmo seja extensivo a todos os servidores em atividade, independente se possuem filhos ou não.

O Sindifoz também solicitou que a lei municipal 7121/2019 seja alterada, ou criada uma nova legislação, para garantir o repasse do adicional de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) tendo em vista que a lei citada teve vigência apenas para o exercício de 2020. O Sindicato destacou ainda que o município recebeu nesse ano novamente recursos do Ministério da Saúde para que o adicional seja pago aos servidores das duas categorias no ano de 2021, e que a legislação também seja extensiva aos anos subsequentes.

Ganhadores dos sorteios do Dia do Servidor

A live do Dia do Servidor Público foi um sucesso na noite dessa quarta-feira. Transmitida ao vivo pelo Facebook do Sindifoz, durante cerca de duas horas a live teve vários sorteios para os servidores filiados, música ao vivo com o vocalista Dinno Netto e participações especiais de representantes de outras entidades. Os brindes devem ser retirados na sede do Sindicato. Confira abaixo quem foram os ganhadores:

Carla Rosana Ferreira da Silva – Cafeteira Três Corações
Rodrigo Pedro Dias – Air fryer Mondial
Elizane Gonçalves Duarte – Panela de pressão elétrica
Laura dos Prazeres – Bebedouro
Eduardo Heuer – Celular Samsung A10
Miriam Dias dos Santos Maria – Microondas Electrolux

Valdete Verônica Bastos Juvêncio – TV 32” TCL
Michel Kirschner Herbst – TV 32” TCL
Andréa Gaya Cabido – TV 32” TCL
Sonali Maria Bragante Pacheco – TV 32” TCL
Marijara Pinto – TV 32” TCL
Marlene Gonçalves – TV 32” TCL

Brindes para filiados que estavam assistindo:

Rita de Cassia Silva dos Santos – Cafeteira
Mara Lucia Paust Adriano – Liquidificador e Batedeira
Elisangela dos Santos Padilha – Relógio
Katia Regina Prateat – Camisa do Marcílio Dias
Miriam Leal – Peça feminina da loja Le Gabi Boutique
Maria Augusta Nascimento – Peça feminina da loja Le Gabi Boutique

Prefeitura de Itajaí efetua parcelamento da contribuição patronal ao IPI

Conforme havia se comprometido, a prefeitura de Itajaí começou a quitar as contribuições desse ano da sua parte no Regime de Previdência Próprio dos servidores públicos do município, o IPI. Porém, o que chamou a atenção do Sindifoz é forma do pagamento parcelado do mês de junho. Com o parcelamento do valor em três vezes, o município irá pagar um total de R$116 mil somente em juros, multa e atualização.

Com esse valor, seria possível pagar por quatro meses a insalubridade dos cerca de 140 servidores da Saúde que estão atuando na linha de frente do enfrentamento da Covid-19 e que não recebem o referido adicional. Esse pleito já foi feito pelo Sindicato ao município, inclusive com um abaixo-assinado dos servidores envolvidos, mas não foi atendido até o momento e nem uma resposta recebeu.

O Sindifoz acredita que é importante, sim, que o município quite seus débitos com o IPI para evitar problemas ainda maiores no futuro. Porém, ressalta que sempre alertou sobre a necessidade de manter os pagamentos da contribuição patronal em dia, preservando a saúde financeira do IPI e do próprio município, que poderia investir esses recursos de multas e juros nos próprios servidores, como no exemplo citado da insalubridade dos servidores da Saúde.

Servidores de Itajaí aguardam informações da Prefeitura para definir rumos da negociação salarial

Os servidores públicos de Itajaí estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite desta quarta-feira, dia 9, para tratar dos rumos da negociação salarial deste ano. Porém, no encontro promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), a pauta do dia esbarrou na falta de informações por parte da Prefeitura.

O Sindifoz e os trabalhadores aguardam desde o dia 10 de abril pelas respostas de um ofício que faz questionamentos a cerca das finanças do município. De acordo com o Sindicato, a prefeitura já sinalizou uma proposta de reajuste, mas o debate da categoria foi prejudicado pela falta dos dados já solicitados a um mês.

Na assembleia, os servidores demonstraram insatisfação com a demora do governo municipal em responder ao ofício do Sindicato.