Confira abaixo a pauta de reivindicações completa dos servidores de Itajaí e a sua atual situação em relação as negociações com a prefeitura:
Itens já debatidos com o governo
Reivindicação 1
Equiparação do valor do Cartão Alimentação, com demais autarquias e Poder Legislativo, tendo como parâmetro o valor concedido aos servidores do IPI: o tema tramita internamente. A gestão municipal afirma já ter consultado a procuradoria jurídica e trabalha agora numa proposta para apresentar aos servidores. O objetivo era vigorar o novo acordo em janeiro de 2019, o que não foi cumprido.
Reivindicação 2
Liberação do dirigente sindical: o executivo ainda não apresentou resposta.
Reivindicação 3
Que o 1/3 de férias seja pago aos servidores antes do gozo da mesma, alterando o estatuto dos servidores, fixando a data e prevendo penalidade caso não ocorra o pagamento: Administração apresentará uma planilha dos gastos e do impacto financeiro para ver se é possível esta mudança.
Reivindicação 4
Equiparação salarial dos Agentes Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde: passa por análise de impacto financeiro.
Reivindicação 5
Pagamento do adicional de Insalubridade automático para os servidores da Secretaria de Saúde e do CODETRAN, que tiverem direito ao seu recebimento: Será feito um estudo mais detalhado do assunto, a ser debatido posteriormente entre a administração e Sindifoz.
Reivindicação 7
Pagamento do adicional de Periculosidade para os servidores que tiverem direito ao seu recebimento: o governo se compromete a fazer um estudo referente ao assunto.
Reivindicação 8
Criação da Comissão Interna de Saúde do servidor, nos moldes da CIPA: O governo entende que uma comissão de pré-aposentadoria é muito mais importante que a CIPA, porque é algo que vai auxiliar o servidor que está para se aposentar. A gestão municipal irá apresentar uma contraproposta que será levada aos servidores para apreciação em assembleia.
Reivindicação 9
Priorizar a nomeação de Secretários Escolares com formação acadêmica na Educação: o governo e a secretaria de educação já estudam a implementação.
Reivindicação 10
Manter a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais com a mesma carga horária que eles já vem exercendo – 6h: a pauta segue em debate. O município apresentará um levantamento dos servidores que cumprem essa carga horária.
Reivindicação 13
Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias: de acordo com o representante da Saúde, não há obrigação legal para o repasse da verba do Incentivo diretamente aos servidores. Segundo o representante da secretaria, este recurso está sendo alocado na compra de EPI’s e itens necessárias para o desenvolvimento das funções no momento. O assunto será discutido internamente na secretaria de Saúde e uma resposta definitiva deve ser apresentada.
Reivindicação 14
Instituir uma gratificação de 10% para os servidores de nível técnico que possuam diploma de graduação e que atualmente não o recebem. Equiparar a LC 132 e 133 com a LC 130/2008: proposta já acatada pelo governo, que aguarda a conclusão do estudo de impacto financeiro para apresentar o projeto. A vigência estava prevista para janeiro de 2019.
Reivindicação 16
Rever os critérios que fazem o servidor perder a Licença-Prêmio, previstos na Lei 2791/93, seja aumentando o número de dias em Licença-Saúde considerados para a perda do direito ou suspendendo a contagem durante a Licença-Saúde: já existe uma proposta sendo revisada pela Fundação Getúlio Vargas.
Reivindicação 17
Instituir a função de Agente volante para os CEI’s: a secretária da educação explicou que já existem pessoas atuando nessa função em algumas unidades. Elisete afirma, no entanto, que é impossível instituir a função em toda a rede em detrimento ao quantitativo de profissionais e do limite prudencial da folha de pagamento.
Reivindicação 18
Fazer uma revisão do calendário escolar anual, para igualar a Educação Infantil com Ensino Fundamental, pois no final de ano os CEI’s permanecem trabalhando por mais tempo: segundo a secretária Elisete, os calendários já foram igualados em 2018.
Reivindicação 19
Melhorar no Plano de Cargos, Carreiras e Salários as progressões para todos os servidores, independente do cargo efetivo, valorizando os servidores que possuam graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado: devido aos impactos financeiros, o governo não se compromete na implementação nesse momento.
Reivindicação 20
Fazer uma revisão nas exigências para ocupar o cargo de Educador Social, para estabelecer a exigência de Nível Técnico: A Procuradoria do município irá elaborar um parecer jurídico antes da gestão deliberar sobre essa questão.
Reivindicação 21
Fazer a incorporação da gratificação da ESF no salário-base: esta pauta será discutida junto com a reivindicação dos celetistas (item 33 da lista de reivindicações).
Reivindicação 22
Revisão e redução no número de cargos de confiança, onde sejam substituídos por servidores Efetivos, tendo em vista a continuidade do serviço público: este item aguarda o parecer da Fundação Getúlio Vargas, que realiza uma auditoria nas contas do município.
Reivindicação 30
Redução do número de alunos no berçário ou acréscimo no número de profissionais por sala: a educação já trabalha nesse sentido. Neste ano, a quantidade de crianças por sala deve ficar em 14, reduzindo-se progressivamente nos próximos anos.
Itens ainda não debatidos com o governo
Reivindicação 6
Redução da carga horária dos Agentes Endemias para 6h diárias
Reivindicação 11
Fazer uma revisão nos critérios de concessão de bolsa de estudo, dar ampla transparência e publicidade nos critérios de avaliação, e estabelecer a isonomia nas bolsas de estudo concedidas aos servidores estatutários e os servidores celetistas. Instituir o pagamento de bolsas de estudo para os Cursos de qualificação/Técnicos
Reivindicação 12
Criar um Regimento Interno e Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores regidos pela CLT contemplando nesse Regimento os mesmos critérios estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos, para acabar com a distinção de direitos que há entre os dois regimes jurídicos, prevendo situações como licenças para acompanhar pessoa da família, etc
Reivindicação 15
Fazer o pagamento do vale-alimentação para os servidores do CODETRAN em valor equivalente às 36h trabalhadas, e não somente ao equivalente a 30h trabalhadas, como hoje é pago
Reivindicação 23
Inclusão dos cargos efetivos de Técnico em Atividade Administrativa, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Contabilidade e Técnico em Conservação e Restauro na Categoria 12 da Lei Complementar 130/2008
Reivindicação 24
Instituir gratificação de “risco de vida”, aos agentes de defesa civil, no percentual de 30% sobre o vencimento base do servidor
Reivindicação 25
Instituir gratificação individual para os servidores que atualmente ocupam cargo em extinção e desempenham funções alheias às atribuições de seus cargos de origem, com reflexos previdenciários
Reivindicação 26
Rever critérios para perca do BIC (licença para tratamento de pessoa da família)
Reivindicação 27
Redução para 30 minutos do intervalo intrajornada para os servidores Celetistas
Reivindicação 28
Equiparação da gratificação para os servidores dos Serviços de Urgência e Emergência (UPA) com a do SAMU
Reivindicação 29
Isonomia salarial dos servidores ocupantes de cargo de nível superior
Reivindicação 31
Abertura de concurso público na assistência social urgente
Reivindicação 32
Reenquadrar o cargo de Motorista da categoria Operacional, para a categoria Funcional