O Sindifoz apresentou nesta segunda-feira, em reunião com os servidores municipais de Balneário Piçarras, alguns pontos que estão sendo debatidos pela comissão de servidores com o governo municipal a respeito o Plano de Carreira do Magistério.
Estes pontos são os que podem causar impacto financeiro. Eles foram enviados a administração municipal, que na última sexta-feira, reunida com os servidores e o Sindifoz, sinalizou que apresentará o estudo até dia 18/07, para que possamos avançar no debate e finalizar a proposta de alteração do Plano.
Principais mudanças na proposta elaborada pela categoria:
1 – Progressão horizontal: Manter mesmo padrão da LC 193/2022 (quadro geral), de 3% por merecimento.
2 – Adicional de Especialização: Permitir que o professor, que já esteja a partir do nível III (por 3 anos), possa apresentar uma segunda pós graduação (latu sensu), e receber um adicional de especialização no percentual de 15% sobre o vencimento base, e esse adicional incorporando para fins previdenciários.
3 – Licença Prêmio: Possibilidade de conversão de 1/3 do período em pecúnia (30 dias dos 90 dias).
Atualmente temos o seguinte quantitativo de professores:
Nível II – 240
Nível III – 159
Nível IV – 7
Nível V – 1
As situações atuais permanecem inalteradas (nível I ao IV do quadro de professores e assiduidade).
As adequações da redação legislativa ainda não foram finalizadas.