No dia 5 de setembro, a partir das 11h30, o Sindifoz promove um almoço beneficente em apoio aos servidores que tiveram seus salários descontados em razão da greve de Navegantes.
Confira as informações
🍛 Almoço beneficente: Risoto com acompanhamentos (com opção vegana)
📍 Local: Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora das Graças (Rua Manoel da Luz, 287 – próximo ao CEU das Artes)
🥤 Serviço de bar no local
💰 Valor: R$ 30,00
📲 Adquira seu convite: (47) 99178-9807
🔜 Opção de marmita disponível
O plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí ficou completamente lotado na noite de sexta-feira para a Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Federal 15.326/26 no município. Agentes de Apoio em Educação Especial (AAEEs) e Agentes de Atividade em Educação (AAEs) mostraram a força da categoria na luta pelo seu direito e acompanharam um importante debate, que contou com a participação também de representantes do governo municipal.
Após mais de duas horas de audiência com a apresentação de informações e documentos sobre o enquadramento destes servidores na lei do Piso do Magistério, foi definido como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho com representantes da categoria e do governo municipal para que seja implementada a legislação no município.
“Vamos continuar na luta, continuar na cobrança para que a legislação seja realidade no município de Itajaí”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
O Sindicato compôs a mesa da audiência proposta e presidida pela vereadora Hilda Deola. Também participaram do debate: deputada estadual Luciane Carminatti, representando a Alesc; Sueli Adriano, presidente da Fetram/SC; a advogada Eliana Ferreira, representando o movimento “Somos Todas Professoras”; Marisa Zanoni, representando o Fórum Regional de Educação Infantil da Foz do Rio Itajaí; Michélle Rigueira, secretária de Educação de Itajaí; e Maurício Corrêa, secretário de Administração de Itajaí. Já a autora da Lei 15.326/26, deputada federal Luciene Cavalcante (SP), fez questão de participar por videochamada da audiência.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, autora da Lei Federal 15.326/26, a lei do “Somos Todos Professoras”, tem um recado especial para os/as servidores/as de Itajaí: nesta sexta-feira, às 19h, tem audiência pública sobre a aplicação da lei na Câmara de Vereadores de Itajaí.
Agentes de Apoio em Educação Especial (AAEEs) e Agentes de Atividade em Educação (AAEs), chegou a hora da sua voz ser ouvida, vamos lotar o plenário da Câmara para lutar pela aplicação da Lei 15.326.
🗓️ Data: 14/08 (sexta-feira)
🕒 Horário: 19h
🏤 Local: Câmara de Vereadores de Itajaí
📍 Pauta: Aplicação da Lei Federal 15.326/26 em Itajaí
Os dirigentes do Sindifoz, Francisco Johannsen e Cleonice Comunello, estiveram na Secretaria de Educação de Camboriú neste terça-feira para uma reunião com membros da comissão de enquadramento das monitoras do município, para aplicação da Lei Federal 15.326. A comissão foi formada a partir de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Camboriú, e conta com participação da categoria, sindicato dos servidores municipais, governo municipal, entre outras entidades.
“Foi uma conversa muito produtiva, que nos trouxe vários caminhos de como Camboriú está tratando essa matéria. Queremos que isso seja exemplo. Por isso é importante a realização das audiências públicas sobre o tema, como vai ocorrer em Itajaí nesta sexta-feira”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
O Sindifoz segue firme na luta pela efetiva aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Como resultado dessa mobilização, foi aprovado nesta terça-feira, por iniciativa da vereadora Hilda Deola, o requerimento para a realização de uma audiência pública que discutirá a implementação da legislação no município de Itajaí. A audiência será realizada no dia 14 deste mês, às 19h, no plenário da Câmara.
A audiência pública será um espaço democrático para reunir servidores, representantes da categoria, o Poder Legislativo e o Governo Municipal, permitindo um debate amplo sobre os caminhos necessários para garantir a aplicação da lei.
A participação dos servidores diretamente envolvidos é fundamental para fortalecer essa luta e demonstrar a importância da valorização da categoria. Quanto maior a mobilização, maior será a força para conquistar a efetiva implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Itajaí.
Participe! Sua presença fortalece essa conquista.
A Diretoria do SINDIFOZ informa que está sendo distribuído um panfleto contendo pedido de contribuição financeira destinado aos servidores municipais de Navegantes que participaram da greve.
Esclarecemos que esse material não foi produzido, autorizado ou distribuído pelo SINDIFOZ, tampouco o referido pedido de auxílio financeiro é uma iniciativa da Diretoria da entidade.
Informamos, ainda, que somente os dirigentes do SINDIFOZ, devidamente identificados, estão autorizados a representar o Sindicato e a se manifestar em seu nome junto aos servidores, inclusive nos locais de trabalho.
A presente nota é emitida em razão dos diversos questionamentos encaminhados por servidores que receberam o referido panfleto em seus ambientes de trabalho, com o objetivo de evitar dúvidas e impedir a divulgação de informações equivocadas.
Diretoria do SINDIFOZ
Foi aprovada neste mês de julho no Senado a PEC 14, Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito à aposentadoria diferenciada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A PEC 14 é fruto da luta das categorias e entidades sindicais e foi aprovada no Congresso Nacional por ampla maioria, aguardando ser promulgada em agosto.
Pelo texto da lei, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional. Até 2030, a lei prevê como idade mínima 50 anos para mulheres e 52 para homens.
O texto também assegura estabilidade a esses trabalhadores, vedando sua contratação temporária ou terceirizada, salvo na hipótese de emergências em saúde pública.
A PEC 14 reconhece o papel fundamental dos ACS e ACE na saúde pública do país, atuando na prevenção de doenças e no acompanhamento da população, e se tornando essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira os principais itens da PEC 14:
– cria regras permanentes e de transição para a aposentadoria dos ACS e ACE;
– garante a aplicação das novas regras tanto para trabalhadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– assegura integralidade e paridade aos aposentados vinculados ao RPPS e mecanismo equivalente para os trabalhadores do RGPS;
– reconhece a atividade dos agentes como essencial ao SUS;
– proíbe, salvo situações excepcionais previstas em lei, a contratação temporária ou terceirizada para essas funções;
– prevê a regularização do vínculo de profissionais que ainda atuam em situação precária;
– também passam a ser considerados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para mandato classista e de readaptação funcional decorrente de acidente de trabalho ou doença relacionada à atividade.
*Com informações da Fetram-SC e Agência Senado
A Prefeitura de Navegantes publicou nesta semana o decreto que corrige o erro de um decreto anterior do município sobre a compensação do banco de horas dos servidores municipais, conforme foi apontado pelo Sindifoz em ofício protocolado em junho. A publicação do novo decreto (315/26), prevê que a compensação deve ocorrer no prazo máximo de 12 meses após a execução das horas excedentes, conforme determina a lei municipal 3015/15.
O Sindifoz havia sido procurado pela categoria para relatar que o decreto 425/25 previa que a compensação do banco de horas deveria ser feita até o dia 31 de julho de cada ano. No ofício, o Sindicato destacou que referido decreto não poderia se sobrepor a lei municipal, que já determinava o prazo de 12 meses. Com isso, o Sindifoz solicitou que o governo municipal fizesse a correção para evitar que os servidores tivessem o seu direito prejudicado.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, integrou a mesa da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, nesta quarta-feira, a respeito da aplicação da Lei Federal nº 15.326/26, também conhecida como lei “Somos Todas Professoras”. A legislação sancionada neste ano visa o reconhecimento e a valorização como professores da Educação Infantil aqueles servidores que, independente da nomenclatura, exercem função docente diretamente com as crianças, possuem a formação mínima exigida pela LDB e foram aprovados em concurso público.
Em sua fala, o presidente do Sindifoz destacou a resistência dos municípios catarinenses no cumprimento da lei. No caso da base territorial do Sindicato, os municípios também adotaram posicionamento contrário a aplicação a lei e a Amfri não respondeu ao ofício do Sindifoz solicitando um debate sobre o tema.
Segundo Johannsen, os prefeitos justificam a não aplicação da lei por entenderem não ser aplicável nas cidades, embora nenhuma entidade representativa dos municípios questionou a constitucionalidade da lei no judiciário. O sindicato destaca que tem buscado construir soluções por meio do diálogo e de uma implantação gradual, respeitando a realidade de cada cidade, mas sem sucesso. Um exemplo é a própria audiência pública, em que o Poder Executivo municipal não enviou representante.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já iniciou a discussão sobre a aplicação da lei por meio de um processo estrutural, após audiência de conciliação envolvendo a greve dos servidores de Navegantes. A iniciativa, com participação do Ministério Público, busca uniformizar o entendimento jurídico sobre a legislação e orientar futuras decisões judiciais relacionadas ao tema.
