O Conselho Municipal de Saúde – COMUSA realizará, no dia 26 de abril, a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – 1ª CMGTES, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Valorizar as pessoas que constroem o Sistema Único de Saúde (SUS), que englobam mais de 4.000 trabalhadoras e trabalhadores de diversas profissões de saúde de nível técnico/médio e superior, no município de Itajaí.
A 1ª CMGTES é realizada sob um contexto histórico, após uma série de ações que desrespeitaram os direitos trabalhistas e promoveram o enfraquecimento das ações de educação em Saúde. Soma-se a isso, o impacto da pandemia de Covid-19 e sua repercussão direta no mercado de trabalho, com aumento de desemprego e ampliação das vulnerabilidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, ampliando a desproteção social e submetendo-as a condições de trabalho, por vezes, inaceitáveis.
A 1ª CMGTES corresponde à Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), convocada pela Resolução CNS no 724, de 09 de novembro de 2023, Resolução COMUSA nº 114, de 4 de dezembro de 2023 e pelo Decreto Municipal no 13.190, de 07 de março de 2024, tem por objetivos:
I – Debater o tema da Conferência, “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do SUS, do trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático;
II – Propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, centrada nas demandas atuais das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUS;
III – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da universalidade, integralidade e equidade para garantia da saúde como direito humano, no âmbito da formulação da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e alicerçada em um SUS público, equânime e de qualidade;
IV – Mobilizar e estabelecer diálogos diretos com a classe trabalhadora brasileira acerca do trabalho e da educação em saúde, a partir das diretrizes e dos princípios democráticos, equânimes e do controle social em saúde como um direito constitucional e da defesa do SUS;
V – Fortalecer os territórios como espaços fundamentais para a implementação da política e das práticas da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
VI – Avaliar a situação do trabalho em saúde, da educação em saúde em seus aspectos de raça, etnia, classe, identidade de gênero, sexualidade, geração, patologias e deficiências, a fim de elaborar propostas que atendam às demandas das trabalhadoras e trabalhadores, e definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração dos instrumentos de gestão da saúde (Planos Nacionais, Estaduais e do Distrito Federal, e Planos Municipais de Saúde);
VII – Estimular a criação das Comissões Intersetoriais de Relações de Trabalho e Recursos Humanos (CIRHRT) no âmbito e municipal do Conselho Municipal de Saúde – COMUSA, fortalecendo a participação social na Gestão do Trabalho e Educação em Saúde;
VIII – Fomentar o debate acerca da prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação das trabalhadoras e dos trabalhadores da área da saúde, desde o ensino técnico, graduação, residências em saúde e pós-graduação lato sensu (especializações) e stricto sensu (mestrados e doutorados);
IX – Fomentar o debate acerca da Educação Permanente em Saúde, articulada com a Educação Popular em Saúde, e na relação entre profissionais de saúde e a população, com novas abordagens baseadas na relação dialógica entre o conhecimento técnico-científico e a sabedoria popular; e
X – Discutir as responsabilidades do Estado e dos governos com a formação, qualificação, processos e condições de trabalho em saúde, em conjunto com as trabalhadoras e os trabalhadores, para o SUS, no SUS e com o SUS.
Data: 26 de abril – sexta-feira
Local: Auditório do Bloco F4 da Univali campus Itajaí
Horário: 8:00 às 18:00
Documento orientador e Regimento interno
https://drive.google.com/drive/folders/1EAuZE5IxhczB6frpHlmMyT22khM-3VI_?usp=sharing
Link para a inscrição:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdsfLT8ag2GMnNtC-pKc0q9q3hRGcLgj6qJW7Q–T-J37jP5Q/alreadyresponded
