O Sindifoz realiza Assembleia Geral com os servidores públicos de Navegantes no dia 09/03 (segunda-feira), às 18h30, no auditório da CDL, para discussão e deliberação sobre as seguintes pautas:
📍 Não atendimento da pauta da categoria
📍 Não cumprimento da LC 226/26 – “Descongela”
Informações sobre a Assembleia:
🗓️ Data: 09/03 (segunda-feira)
⌚ Hora: 18h15 (primeira chamada) / 18h30 (segunda chamada)
🏫 Local: Auditório da CDL ( Rua Gracilides Coelho Reiser n° 148 – São Domingos)
A publicação de um vídeo do Sindifoz sobre o PL 22/2026, que altera a forma de pagamento do cartão-alimentação dos servidores de Itajaí, gerou reação do prefeito municipal, que foi para as redes sociais afirmar que seria opcional o recebimento em dinheiro.
Porém, na própria sexta-feira foi publicada no Diário Oficial do município decisão administrativa cancelando o edital de licitação para a operadora do cartão.
Ainda pairam muitas dúvidas aos servidores e aguardamos que o prefeito retire o projeto de lei, e dialogue com as instituições e com os envolvidos, pois são princípios básicos de uma democracia.
O prefeito de Itajaí encaminhou o projeto de lei 22/2026 para a Câmara de Vereadores prevendo a mudança da forma de pagamento do vale-alimentação de cartão-alimentação para dinheiro. O projeto prevê que essa mudança atinja apenas os servidores efetivos, e não é válida para os servidores comissionados e ACTs.
Esse é um tema que não foi discutido com a categoria ou com o Sindicato e tampouco foi objeto da pauta de reivindicação dos servidores para o Executivo nos últimos anos. Diante dessa proposta, o Sindifoz oficiou o prefeito nesta sexta-feira questionando os motivos da mudança.
E você, servidor, o que pensa sobre essa alteração da forma de pagamento do cartão-alimentação?
Confira o projeto completo no link: www.cvi.sc.gov.br/documento/projeto-de-lei-ordinaria-no-22-2026-1000944
Os/as servidores/as filiados/as ao Sindifoz já podem retirar a sua Agenda 2026. A retirada pode ser diretamente na sede do Sindicato, em Itajaí, ou também é possível solicitá-la por WhatsApp:
Navegantes: (47) 99178-9807
Itajaí, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves: (47) 98447-9820
Se você ainda não é filiado, entre em contato por WhatsApp ou acesse o site: www.sindicatofoz.com.br para fazer sua filiação e também receber sua agenda.
A sua participação faz a diferença para o fortalecimento do Sindifoz!
A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças de Navegantes respondeu ao último ofício do Sindifoz, em que o Sindicato questiona o teor da consulta feita pelo município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) a respeito descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos do período da Lei 173.
Porém, a resposta reitera apenas que a consulta foi enviada ao TCE/SC, sem mais informações sobre qual o teor da mesma, como havia solicitado o Sindifoz.
“A Administração Municipal protocolou consulta formal ao TCE/SC acerca da matéria, encontrando-se, no momento, no aguardo da respectiva manifestação. Dessa forma, tão logo seja recebido o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre a consulta formulada, a Administração Municipal procederá ao devido retorno a esta entidade sindical”, diz a resposta do município.
O Sindifoz reitera seu posicionamento de que para cumprir a Lei Federal e retomar a contagem do tempo de serviço não é preciso de consulta aos órgãos de controle, e apenas o pagamento do retroativo ainda poderia ser objeto de questionamento. Enquanto isso, outros municípios já estão se organizando para definir como pagar o retroativo.
O Sindifoz lamenta profundamento o falecimento do seu ex-presidente e servidor público aposentado de Itajaí, Roberto Gonçalves dos Santos. Neste momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares e amigos e do servidor aposentado, que ficará marcado para sempre em nossa história de lutas e conquistas junto aos servidores da nossa base territorial.
O plenário da Câmara de Vereadores de Penha ficou cheio na noite desta terça-feira para a Assembleia Geral dos servidores públicos municipais de Penha. No encontro promovido pelo Sindifoz, foi definida a manutenção da pauta de reivindicações do último ano para a Campanha Salarial de 2026, com a inclusão de alguns itens sugeridos pelos servidores presentes nas áreas de Educação e Saúde.
Além disso, foi deliberado que o Sindifoz irá solicitar ao governo municipal o agendamento de uma reunião para tratar de temas importantes, como aplicação da Revisão Geral Anual e do Piso do Magistério, bem como o reajuste do Vale-Alimentação, altamente defasado no município. Uma comissão também foi formada para representar os servidores e, diante da urgência dos temas, uma nova Assembleia foi previamente agendada para o dia 24 deste mês.
Após ser novamente questionada pelo Sindifoz sobre o cumprimento da Lei Federal que descongelou o tempo de serviço dos servidores públicos do período da Lei 173, o procurador-geral da Prefeitura de Navegantes informou nesta semana que encaminhou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre o tema.
Porém, no site do TCE/SC, ainda não consta nenhuma consulta sobre o tema por parte do município. Com isso, o Sindifoz já solicitou cópia do documento enviado ao TCE/SC para mais informações.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destaca que não é necessário consulta ao Tribunal de Contas para cumprir o que estabelece a lei, enquanto os servidores municipais aguardam que o prefeito Liba cumpra a mesma para restabelecer um direito da categoria.
O Sindifoz realiza nesta terça-feira (10/02) a Assembleia Geral da Campanha Salarial 2026 dos/as servidores/as de Penha. O encontro acontece na Câmara de Vereadores, às 19h (primeira chamada).
🗓️ Data: 19/02 (terça-feira)
🕒 Horário: 18h30 (primeira chamada)
🏤 Local: Câmara de Vereadores
📍 Pauta: Campanha Salarial 2026 (Revisão Geral Anual, vale-alimentação e piso do Magistério)
Representantes do Sindifoz estiveram reunidos nesta tarde com o prefeito de Itajaí e membros do governo municipal para tratar sobre a Lei Federal do Descongela. Inicialmente, a contagem do tempo de serviço da Lei 173 já foi retomada na folha do mês de janeiro.
Um despacho assinado pelo prefeito será publicado ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial para que seja feito um levantamento do retroativo devido de maio de 2020 até agora, abrangendo servidores na ativa, e também aqueles que se aposentaram ou se exoneraram neste período.
O prazo para este levantamento é de 180 dias, para que o município conclua o impacto financeiro do retroativo a ser pago para definir os próximos passos para que os servidores recebem ao que têm direito.