O PLO 50/2024 (Executivo), bem como o PLO 53/2024 (Legislativo), que concedem a Revisão Geral Anual parcial aos servidores públicos municipais, do período de maio/23 a fev/24, no percentual de 3,13%, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Itajaí. Este percentual será aplicado na folha de pagamento do mês de maio.

Tendo em vista que a data-base é fixada no mês de maio, e esta data está dentro dos 180 dias que antecedem a eleição, o TCE tem orientado para que na RGA durante este período seja aplicada somente a inflação do ano da eleição (quatro meses apenas).

A aplicação de forma parcial da RGA vem no intuito de evitar que não seja concedido o período de 12 meses de perda inflacionária. Em maio, deve ser enviado novo projeto de lei, concedendo os dois meses remanescentes (março e abril/24), também na folha de maio.

Porém esse compromisso não está firmado no projeto de lei enviado, tampouco na justificativa do projeto. Enquanto o prefeito municipal até o momento sequer respondeu o ofício enviado pelo Sindifoz.

Além de não confirmar por escrito esse encaminhamento posterior de novo projeto de lei, o prefeito de Itajaí ignorou a pauta apresentada, que contempla os anseios dos servidores de Itajaí, em especial qualquer aumento real no salário e no vale-alimentação. O governo estava focado nos projetos de lei que criaram gratificações específicas para alguns servidores, os quais foram aprovados pela maioria dos vereadores nas últimas sessões da Câmara.

O dia 2 de abril é marcado como Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para dar visibilidade à luta das pessoas que vivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e também como forma de combater o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo TEA.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. Infelizmente, em alguns municípios da região ainda não há legislação que garanta a redução de jornada de trabalho para servidoras e servidores que tenham filhos com autismo ou outra deficiência.

O suporte e a participação das famílias são fundamentais para garantir condições de acessibilidade, inclusão e acolhimento, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida de pessoas com TEA.

Prestes a entrarmos no período eleitoral, aonde uma série de vedações são impostas aos gestores públicos, a prefeitura de Itajaí segue sem uma resposta oficial quanto a pauta aprovada pela categoria e apresentada no dia 8 de março.  Sequer uma definição quanto a reposição da inflação na data-base (maio) e o pleito de ganho real, há uma resposta.

No último dia 25 de março, embora em reunião a administração tenha afirmado conceder apenas a reposição da inflação do período, sequer essa situação se concretizou, pois até hoje (02/04), nenhum projeto de lei foi enviado ao Legislativo.

Tendo em vista que a data-base está dentro do período eleitoral (180 dias que antecedem a eleição), a orientação do TCE é que neste caso somente poderia ser concedida a inflação do ano da eleição (janeiro a abril), o que causaria uma perda de 8 meses de reposição salarial.

Porém, até 08/04, a administração pode aprovar lei que conceda a inflação em maio, bem como também pode conceder aumento real salarial, e no vale-alimentação. Estas orientações foram debatidas no último dia 26/03 em seminário do TCE/SC, que pode ser acompanhado no link: https://www.youtube.com/watch?v=ueIAyqEeXds.

Atualmente o índice do IPCA de maio/23 a fevereiro/24 está em 3,13%, faltando ainda o índice dos meses de março e abril, pra totalizar o período de 12 meses.

“Esta indefinição por parte do executivo municipal poderá causar prejuízos a categoria, que carece de um ganho real, bem como correção do vale-alimentação, e poderá ficar inclusive sem a reposição da inflação. O governo parece estar mais preocupado com o troca-troca de secretários que serão candidatos, do que com o servidor público”, afirma o presidente do Sindifoz, Franciso Johannsen.

É um final melancólico para os 8 anos de administração Morastoni, que sequer estabelece um diálogo com os servidores.

O Sindifoz realiza na segunda-feira (01/04), mais uma Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Itajaí para continuidade da Campanha Salarial e avaliação da mesa de negociação com o governo municipal. A Assembleia acontece no auditório da sede do Sindifoz, a partir das 18h30.

Informações sobre a Assembleia:

Data: 01/04 (segunda-feira)
Hora: 18h15 (primeira chamada) | 18h30 (segunda chamada)
Local: Sede do Sindifoz
Pauta: Campanha Salarial e avaliação da mesa de negociação com o governo municipal

Diante da recusa do governo municipal em discutir a pauta de reivindicação aprovada pela categoria, servidores foram até a sessão da Câmara de Itajaí nesta quinta-feira para dialogar com os vereadores e mostrar a situação. A indignação maior da categoria foi por conta do envio, em regime de urgência, de 4 projetos de lei que criam gratificações, enquanto os pleitos dos servidores foram deixados de lado.

No diálogo com os vereadores, o líder do governo, vereador Douglas informou do agendamento de reunião com o governo para a próxima segunda-feira.

“Como este ano temos eleição municipal, existem algumas vedações pela lei eleitoral, por isso iniciamos antecipadamente a discussão com a categoria, mas infelizmente o governo municipal resiste em ouvir os anseios dos servidores, que estão no dia a dia trabalhando para o povo”, frisou o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Desde a constituição federal de 1988, os estados brasileiros têm a prerrogativa de renunciar da arrecadação do ICMS, com vistas ao fomento da economia regional. Ocorre que nos últimos anos, houve um aumento da renúncia fiscal efetiva, passando de R$6,1 bilhões em 2019 para R$ 20,5 bilhões em 2022. Em 2024, a renúncia fiscal estimada gira em torno de R$21,8 bilhões.

Ao comparar com a receita bruta arrecadada, a renúncia fiscal efetiva passou de 15,4% em 2019 para 34,8% em 2022. Neste ano de 2024, a estimativa de renúncia fiscal gira em torno de 32,8% da receita bruta prevista.

Não apenas o Estado perde com a renúncia fiscal, mas principalmente os municípios, pois eles dependem do repasse da cota-parte do ICMS. Com a estimativa de renúncia fiscal para 2024, estima-se uma perda de R$5,5 bilhões de repasse para todos os municípios, e Itajaí será o maior prejudicado de Santa Catarina, com uma estimativa de perder até R$443 milhões.

Confira o levantamento do Dieese/SC: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Renuncia-Fiscal-SC-marco_24.pdf

O Sindifoz vem mais uma vez manifestar o seu total apoio aos servidores públicos municipais de Florianópolis junto ao Sintrasem, que novamente estão em greve para lutar contra a terceirização, por mais valorizações dos servidores e investimentos no serviço público.

Nos últimos anos os servidores municipais de Florianópolis têm sido alvo de muitos ataques do governo municipal, como no caso da limpeza urbana realizada pelos servidores da Comcap, no qual a terceirização do serviço tem trazido graves problemas ao atendimento à população.

Apesar dos ataques e acusações infundadas do prefeito municipal, o movimento que unificou servidores da Prefeitura e da Comcap tem mostrado sua força com muita luta na defesa dos seus direitos e por um serviço público de qualidade para a sociedade.

Nesta sexta-feira, dia 15 de março, é comemorado o Dia Mundial da Escola. Nesta data tão importante, o Sindifoz aborda novamente a realidade das escolas municipais da nossa base territorial.

Com o início do ano letivo no último mês, a diretoria do Sindifoz voltou a receber relatos de servidores sobre condições precárias em escolas dos municípios de Itajaí, Navegantes, Ilhota, Balneário Piçarras e Penha, com problemas que variam desde falta de ventilação e problemas estruturais, até falta de material adequado e espaço para a realização de atividades com os alunos.

Infelizmente, algumas gestões municipais ainda não possuem esta visão, da importância de proporcionar um ambiente escolar com condições ideais para que servidores e servidoras da Educação possam exercer seu trabalho com excelência juntos aos alunos e alunas, que acabam sendo os maiores prejudicados.

O Sindicato tem, ao longo dos últimos anos, oficiado e também buscado o diálogo com as gestões municipais de Educação para que situações que se repetem todos os anos sejam corrigidas, mas ainda encontra dificuldades no atendimento das demandas apresentadas pela categoria, demonstrando que a estrutura das escolas não é prioridade.

O Sindifoz esteve reunido na noite desta terça-feira com servidores da Educação de Ilhota para tratar de pautas da categoria no município. O Sindicato foi representado pelo seu presidente, Francisco Johannsen, e a dirigente Viviane, e temas importantes como piso do Magistério, hora-atividade, estrutura das escolas, plano de cargos e salários, entraram em pauta. Johannsen também falou a respeito de ações que a assessoria jurídica do Sindifoz tem tramitando em favor da categoria em Ilhota.

Muito mais do que palavras ou postagens bonitas, defender as mulheres requer Ação! Infelizmente, desde 2022, o governo municipal de Navegantes diminui o vale alimentação dos servidores que estão afastados, e isso inclui as SERVIDORAS em Licença Maternidade. A Lei enviada pelo Prefeito e aprovada pela maioria dos vereadores, limita em 30% do valor do vale alimentação, durante a licença maternidade. Atualmente, como o valor está em R$500, a servidora receberá por seis meses apenas R$150,00 (30% do valor), perdendo mensalmente a quantia de R$350, que ao longo do período somara a cifra de R$2100,00. O Sindifoz já entrou com uma ação na justiça para reaver este direito às servidoras, bem como os demais afastamentos.

Veja o vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e responda: o que dá pra comprar com R$350 durante o período de licença maternidade?