Após solicitação do Sindifoz para que o aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos de Itajaí fosse suspenso em virtude da pandemia, o Sindicato recebeu nessa semana resposta negativa por parte da administração municipal.

A justificativa do município, baseada no parecer da diretora presidente do IPI, Maria Elisabeth Bittencourt, é de que não há previsão legal para a suspensão do aumento, que será de 11% para 14%, refletindo diretamente nos vencimentos de todos os servidores públicos do município a partir do mês de julho. Enquanto isso, o estudo atuarial, que seria necessário para verificar qual forma de reajuste da previdência com menor impacto para o servidor, ainda não foi realizado.

“Nada obstante, por falta de fundamento legal ou constitucional que ampare a possibilidade da solicitação, ou mesmo a postergação, tal pleito carece de viabilidade jurídica e acarretaria afronta direta aos ditames promulgados pela Reforma da Previdência da Emenda Constitucional 103”, diz o documento do IPI.

Já antevendo uma resposta negativa da administração, o Sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública pleiteando a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 370/2020, que majorou as alíquotas da previdência, e está aguardando uma decisão do Poder Judiciário.

Vale ressaltar que em vários municípios do estado o aumento da alíquota sequer foi votado na Câmara de Vereadores, e há várias decisões favoráveis no judiciário que suspenderam a majoração da alíquota da previdência. O Sindifoz destaca ainda que os servidores não receberam a revisão geral anual, que estava prevista para maio de acordo com a legislação municipal, e com isso, terão uma diminuição de 3% em seus salários.

Nesse domingo, dia 21 de junho, o município de Ilhota está comemorando 62 anos de emancipação política. O Sindifoz parabeniza a todos os munícipes dessa simpática cidade pela data, em especial aos servidores públicos municipais de Ilhota, que não medem esforços para oferecer ao cidadão um serviço público de qualidade.

O Sindicato tem atuado junto a categoria em pautas importantes, principalmente no que diz respeito à defesa dos direitos dos trabalhadores. As mesmas serão debatidas na live Servidor em Pauta dessa segunda-feira, às 19h, no Facebook do Sindifoz. Participe conosco: www.facebook.com/sindifoz

Atenção servidores de Ilhota!

Nessa segunda-feira, dia 22, acontece mais uma live Servidor em Pauta, dessa vez voltada para os servidores de Ilhota. A live inicia às 19h e o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, estará falando sobre temas importantes para a categoria e respondendo as perguntas dos servidores.

Assista e participe comentando ao vivo no link: www.facebook.com/sindifoz

Nessa quarta-feira, dia 17, é comemorado o Dia do Servidor Público Aposentado. O Sindifoz parabeniza a todos os trabalhadores que doaram parte da sua vida ao serviço público e que merecem todo o nosso reconhecimento.

Em defesa desses servidores inativos, e também dos que ainda irão se aposentar, o Sindicato tem lutado pela preservação dos institutos de previdência municipais, que cada vez mais são alvo de manobras e ataques por parte das prefeituras.

Atenção servidores de Navegantes!

Depois do sucesso da primeira edição, nessa quinta-feira, dia 18, acontece mais uma live Servidor em Pauta, dessa vez voltada para os servidores de Navegantes.

Na pauta estarão os temas: alíquota da previdência, suspensão dos empréstimos e insalubridade dos servidores da Saúde.

Assista e participe comentando ao vivo no link: www.facebook.com/sindifoz

Nessa segunda-feira, dia 15, Itajaí comemora 160 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza a cidade pelo seu aniversário, em especial os servidores públicos municipais, que fazem de Itajaí uma referência estadual de serviço público eficiente e de qualidade.

Em meio a uma pandemia, os servidores públicos têm mostrado o seu valor e comprometimento com o município, em especial os servidores da Saúde que atuam na linha de frente do combate ao vírus.

O Sindifoz tem acompanhado de perto essa luta diária da categoria em todos os setores e buscado junto ao município defender as demandas e necessidades dos trabalhadores.

Logo mais, às 19h, algumas dessas demandas serão debatidas na live Servidor em Pauta, que será transmitida ao vivo pelo Facebook do Sindifoz, através do link: www.facebook.com/sindifoz. Participe conosco!

Na tarde de terça-feira a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou requerimento do vereador Murilo Pereira no qual pede que seja suspenso o aumento da alíquota da previdência dos servidores municipais de 11% para 14%. É muito importante essa reflexão do Poder Legislativo após aprovar em fevereiro a Lei Complementar 370/2020, que aumentou a alíquota, mesmo com a maioria dos servidores se posicionando pela alíquota progressiva.

Cabe o registro que o Sindifoz já havia pedido a suspensão do aumento da alíquota ao prefeito Volnei Morastoni no início de maio. Com a aprovação do requerimento, o vereador governista, junto com a base do governo na Câmara, poderão fazer pressão no prefeito para que a alíquota seja suspensa alguns meses após terem votado a favor da majoração da mesma. Vale lembrar também que os servidores não receberam a Revisão Geral Anual, que deveria ser concedida no mês de maio.

Servidor em Pauta!

A partir da próxima semana, o Sindifoz realiza em sua página do Facebook uma série de lives para debater as pautas de cada município da sua área de abrangência. As lives acontecerão às 19h e terão a participação do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, de dirigentes do Sindicato e de servidores convidados de cada cidade.

Você também poderá participar comentando ao vivo no link: www.facebook.com/sindifoz

Confira o calendário das lives:

15/06 – Itajaí
18/06 – Navegantes
22/06 – Penha
25/06 – Ilhota
29/06 – Luiz Alves
02/07 – Balneário Piçarras

O prefeito de Ilhota, Erico de Oliveira, o Dida, pretende dar mais um golpe no regime de previdência próprio dos servidores públicos, o Ilhotaprev, e usar o dinheiro da aposentadoria dos trabalhadores municipais para outros fins. Dessa vez o prefeito enviou para a Câmara o projeto de Lei Complementar 11/2020 em que autoriza o Poder Executivo a não pagar a sua parte da contribuição previdenciária até o final de 2020. Embora a lei federal permita a suspensão do pagamento, não é obrigatória a suspensão do pagamento da parte patronal.

Também tramita na Câmara projeto do Executivo que visa aumentar a alíquota previdenciária do servidor público de 11% para 14%. Ou seja, mais uma vez será o servidor público quem pagará a conta do Ilhotaprev, enquanto o município não quer cumprir a sua parte e usar o dinheiro do servidor para outras finalidades, como a realização de obras.

Vale lembrar que o próprio Dida já havia golpeado o Ilhotaprev em 2017, ao diminuir a contribuição do município de 22% para 15,5%.

Servidores ativos e já aposentados, não vamos deixar que isso aconteça! Caso o município deixe de pagar sua contribuição, o Instituto pode ter sérios problemas no futuro e quem será o maior prejudicado será o trabalhador. Será que haverá dinheiro para a sua aposentadoria?

A Medida Provisória nº03/2020, assinado pelo Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), no dia 29 de abril, perdeu sua validade. O projeto do Executivo que retirava direitos dos servidores públicos municipais não foi a votação na Câmara de Vereadores dentro do prazo de um mês e acabou expirando.

Um dos artigos da MP já havia sido suspenso por ação judicial movida pelo Sindifoz. Com isso, os servidores que tinham licença prêmio já deferidas, concedidas e com portaria publicada, tiveram seu direito garantido por meio de liminar, no qual a conversão em pecúnia de 1/3 da licença prêmio foi assegurada.

A conversão em pecúnia de 1/3 das férias estava suspensa até 31/12 com a MP. Outro ponto permitia que a administração de ofício concedesse licenças vencidas aos servidores. Com a perda da validade da MP, os servidores poderão novamente tirar suas licenças, bem como a venda de 10 dias de férias volta a ser permitida.

O Sindifoz lamenta que a medida foi adotada para prejudicar os servidores públicos, a ponto de ser necessário uma ação judicial para que o direito adquirido da categoria fosse garantido, gerando transtorno e insegurança por parte dos trabalhadores em um momento delicado como o da pandemia.

Trata-se de uma atitude desastrada do prefeito que visava, de forma equivocada, a economia de recursos públicos, os quais podem ser economizados em outras áreas onde se gasta sem controle, sendo que a MP gerou mais problemas do que soluções e um estresse desnecessário.