Vista preto contra a Reforma Administrativa

Essa quarta-feira (30/9) será marcada por mais um capítulo da batalha contra a precarização do serviço público. Nessa data, servidores e entidades representativas de todo o Brasil realizam o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa. O Sindifoz convoca a todos os servidores públicos da sua base territorial que estão trabalhando presencialmente a vestirem preto nessa data em seus locais de trabalho.

Diante do atual cenário de destruição do serviço público brasileiro e precarização do atendimento à população, é o momento da categoria unir forças para barrar a aprovação da proposta que, entre outros, acaba com a estabilidade dos servidores e coloca o Estado como subsidiário em favor de empresas privadas e interesses políticos.

Mobilize a sua cidade e juntos vamos dizer #NãoàReformaAdministrativa e #SimAoServiçoPúblico

Servidor em Pauta debate aposentadoria do professor

Nessa quinta-feira, dia 01/10, às 19h, o Sindifoz realiza mais uma live Servidor em Pauta. Novamente com participação do assessor jurídico do Sindicato, Dr. Jaime Mathiola Júnior, o debate terá como pauta dessa vez: “Aposentadoria do professor – Regime Geral (INSS) e Regime Próprio”.

Assista e participe comentando ao vivo no Facebook do Sindicato: www.facebook.com/sindifoz

Fique ligado: Live do Servidor Público no dia 28/10

Nesse ano não poderemos estar juntos presencialmente para comemorar o Dia do Servidor Público, mas estaremos juntos virtualmente, cada um em sua casa. O Sindifoz promove no dia 28/10 uma live especial, com sorteio de muitos brindes para filiados e para quem estiver assistindo, além de música ao vivo e participações especiais.

Para concorrer aos sorteios exclusivos, é preciso estar com a filiação ativa até o dia 30/09. Em breve mais informações!

Justiça reconhece direito a salário integral durante licença maternidade das servidoras de Navegantes

Em recente decisão, a 2ª vara cível da comarca de Navegantes reconheceu que o artigo 8º da Lei Complementar 169/2013 é inconstitucional e, consequentemente, o município de Navegantes deve pagar os valores descontados das servidoras que tiveram redução salarial durante os 180 dias de licença maternidade. Essa foi uma das pautas de reivindicação da greve de 2017 dos servidores de Navegantes e conquista da categoria junto ao Sindifoz.

Após a edição da Lei Municipal 169 em janeiro de 2013, as servidoras públicas de Navegantes que se afastavam durante a licença maternidade passaram a ter verbas salariais descontadas, como adicional de insalubridade ou periculosidade, hora atividade, regência de classe, entre outras.

Em 2017, atendendo a reivindicação do movimento de greve, o município criou então a Lei Complementar nº 325/2017, que alterou o § 3º do art. 8º da Lei nº 169/2013 para o seguinte teor: “O salário-maternidade consistirá numa renda mensal correspondente à sua última remuneração”.

No entendimento da justiça, as servidoras que foram prejudicadas nesse período de 2013 a 2017, têm direito aos valores que foram descontados. O Sindicato ajuizou inicialmente causas individuais, no qual já recebeu a decisão favorável, e aguarda a decisão de uma ação coletiva, que irá beneficiar as servidoras prejudicadas, abarcadas pela ação.

Parabéns médicos veterinários!

Nessa quarta-feira, dia 9, é comemorado o Dia do Médico Veterinário. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais da área, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial que exercem uma trabalho importante junto a vigilância sanitária e demais departamentos de cada cidade.

Parabéns biólogos!

Nessa quinta-feira, dia 3, é comemorado o Dia do Biólogo. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais da área, em especial os servidores públicos da nossa base territorial, que dedicam o seu trabalho à preservação do meio ambiente e da vida.

Parabéns nutricionistas!

Nessa segunda-feira, dia 31, é comemorado o Dia do Nutricionista. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais da área pelo seu dia, em especial os servidores públicos municipais da sua base territorial, que desenvolvem uma função importante em áreas como saúde, educação e esporte.

Prefeito de Itajaí: Educação Infantil não é recreação, nem depósito de criança!

A prefeitura de Itajaí editou nesta quinta feira (27) o Decreto 11.982/2020 e a Portaria 32/2020 da SMS, no qual permitem que os Centros de Educação Infantil privados exerçam atividade “recreativa” com crianças de 0 a 6 anos, a partir de 1º de setembro.

Em suma, com este ato, o prefeito Volnei Morastoni classifica a educação infantil como o famigerado “depósito de crianças”, rótulo que tanto se lutou para tirar, e também classifica os professores como “recreadores”. Nenhum demérito a função, mas um profissional da educação, mesmo que no serviço privado, jamais pode ser classificado desta forma, muito menos a educação infantil ter este retrocesso.

Cabe destacar que a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 29, classifica a educação infantil como primeira etapa da educação básica, com finalidade de desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social. Ou seja, classificar educação infantil como recreação é retroceder em tudo o que se avançou nos aspectos educacionais, embora o município de Itajaí ainda adote a Colônia de Férias nos CEI’s públicos.

Ressaltamos também que haverá uma distinção para os alunos da rede pública, uma vez que o município compra vagas na rede privada, e estes alunos terão direito a dita “recreação”, enquanto os alunos da rede pública não terão o mesmo acesso.

O Sindifoz se posiciona contrário a este decreto e portaria, e reforça que não é o momento de pensar em retorno presencial das aulas, muito menos na Educação Infantil. Mesmo que a portaria da SMS exija distanciamento das crianças de um 1,5 metro, não há como garantir distanciamento entre elas.

Exigimos a revogação imediata de ambos os atos, e exigimos respeito com a Educação e seus profissionais!