Sem reajuste há três anos, servidores de Penha acumulam 21,36% de perdas inflacionárias

O Sindifoz oficiou nesta semana o prefeito de Penha para que conceda a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, tendo em vista que a categoria está há três anos sem reposição e já acumula 21,36% de perdas inflacionárias, segundo o INPC, índice usado no município para a revisão dos servidores.

O Sindicato destacou no ofício o término da vigência da Lei federal 173/2020, usada como justificativa para a não concessão da revisão nos últimos anos. Dessa forma, não há mais qualquer impedimento para a concessão da revisão dos servidores, que deve ocorrer na folha salarial deste mês de janeiro.

Na mesma oportunidade, o Sindifoz reforçou a necessidade de o município de Penha se adequar ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), que em janeiro de 2022 passou a ser de R$1750,00, e ao piso nacional dos profissionais do Magistério, que passou a ser de R$3845,34 em 2022. Os reajustes destas categorias também devem ser concedidos na folha de pagamento deste mês de janeiro.

Sindifoz oficia prefeituras para que se adequem ao piso nacional dos ACS e ACE

O Sindifoz oficiou nesta semana as prefeituras de Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves para que se adequem ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE). De acordo com a lei federal 11.350/2006, o piso nacional deve ser reajustado anualmente, a partir de 1º de janeiro de 2022.

O valor base é de R$ 1750,00 de acordo com a lei federal 14.194/2021, que regulamenta a Lei Orçamentária da União para 2022 e assegurou um reajuste de 12,90% para as duas categorias. O reajuste dos ACS e ACE chegou a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas após intensa luta da categoria no Congresso Nacional, o veto foi derrubado e o reajuste mantido.

Café com os Aposentados acontece no dia 24

O Sindifoz realiza no dia 24/01, às 14h, o evento Café com os Aposentados, em homenagem ao Dia do Aposentado. O café da tarde será servido no Mundo Happy Festas, 990, na rua Heitor Liberato, na Vila Operária, em Itajaí.

Estão convidados a participar os servidores públicos municipais aposentados filiados ao Sindicato. Confirme sua presença pelo WhatsApp: (47) 98447-9820 ou pelo telefone (47) 3349-1629. Por conta das medidas sanitárias, o evento será limitado a 60 pessoas.

Sindifoz esclarece informações com o governo municipal sobre o adicional de insalubridade dos servidores de Itajaí

Representantes do Sindifoz e dos servidores públicos de Itajaí estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, dia 10, com membros do governo municipal para tratar sobre a possibilidade de retirada do adicional de insalubridade com base no novo laudo LTCAT, publicado pelo município no dia 28 de dezembro.

Neste encontro, a administração esclareceu que a publicação do laudo foi apenas o primeiro passo de um processo de atualização sobre a insalubridade dos servidores e que, neste primeiro momento, nenhum servidor terá o seu adicional cessado.

A próxima etapa é a formação de uma comissão, que também será publicada no diário oficial, para avaliação do laudo emitido pela empresa contratada. A junta médica do município também será reforçada, para contribuir nesta avaliação. A expectativa é que esse processo se estenda ao longo do ano de 2022.

Ainda segundo o município, todos os casos serão avaliados e as categorias terão direito a ampla defesa antes que qualquer medida seja tomada. O encontro aconteceu no paço municipal, onde cerca de 50 servidores que podem ter o adicional de insalubridade cessado estiveram presentes, demonstrando que a categoria está disposta a lutar pelo seu direito.

Segundo Francisco Johannsen, presidente do Sindifoz, o laudo já está sendo avaliado pelo departamento jurídico do Sindicato e a entidade irá continuar acompanhando o caso para que nenhum servidor seja prejudicado.


Chapa presidida por Francisco Johannsen é eleita para dirigir o Sindifoz

A chapa “Sindicato: Luta e Resistência!”, presidida pelo servidor público de Itajaí Francisco Johannsen, foi eleita para dirigir o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) na gestão 2022 – 2027. A chapa foi a única inscrita no pleito eleitoral e tem como vice-presidente Paulo Roberto Schlemper, também servidor de Itajaí. Ao todo, 29 servidores públicos de todas as cidades da base territorial do Sindicato fazem parte da nova diretoria, que será empossada em março.

A eleição aconteceu nesta segunda-feira, dia 10, e os servidores filiados ao Sindicato puderam votar nas urnas distribuídas entre todas as cidades da base territorial do Sindifoz: Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota.
Este será o segundo mandato de Francisco à frente do Sindifoz. “Será um novo período de muitos desafios frente ao Sindicato. Nestes cinco anos tivemos muitas conquistas e muita dedicação ao servidor. Pretendemos ampliar a atuação em nossa base territorial e travar muitas batalhas em prol de nossa categoria”, destaca Johannsen.

Município de Itajaí homologa LTCAT e servidores podem perder o adicional de insalubridade

O município de Itajaí homologou, no apagar das luzes de 2021, novos laudos LTCAT que podem ocasionar na perca do adicional de insalubridades de vários servidores públicos municipais. Assim que tomou conhecimento do caso, o Sindifoz submeteu os laudos para análise e avaliação do departamento jurídico do Sindicato.

Após a análise jurídica, os servidores serão informados das providências que deverão ser adotadas. Vale destacar que muitos destes servidores conquistaram o adicional de insalubridade via decisão judicial.

Sindifoz solicita que prefeito de Balneário Piçarras mantenha pagamento do auxílio Covid-19 aos servidores

O Sindifoz oficiou o prefeito de Balneário Piçarras, Thiago Baltt (MDB), nesta quinta-feira, dia 6, solicitando que o mesmo revogue urgentemente o decreto 003/2022, que suspendeu o pagamento do auxílio covid para servidores das secretarias de Saúde, Assistência Social e de Defesa Civil, com exceção aos servidores do PA e PA Covid. O auxílio está previsto na lei municipal 753/2020.

O Sindicato solicitou que o pagamento seja restabelecido, tendo em vista que os servidores seguem atuando na linha de frente de combate ao coronavírus, vide aumento de casos significativo após as festas de fim de ano, aliados a outras doenças virais, que têm trazido demanda significativa para os servidores que tiveram o pagamento da gratificação cessado.

“Há também de se salientar que a calamidade pública, decorrente da covid ainda não cessou, e o cenário epidemiológico devido a variante ômicron ainda é preocupante”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, no documento.

Eleição da nova direção do Sindifoz acontece na próxima segunda-feira

Acontece na próxima segunda-feira, dia 10, das 9h às 17h, a eleição da nova diretoria do Sindifoz. A chapa “Sindicato: Luta e Resistência!” foi a única inscrita, com Francisco Johannsen como presidente e Paulo Roberto Schlemper como vice-presidente. Confira a chapa completa: https://www.facebook.com/469649849874019/posts/1984894448349544.

Podem votar os servidores que se filiaram ao Sindicato até 10/07/2021. Os eleitores deverão comparecer para votar nos locais indicados portando documento de identificação oficial com foto.

Confira abaixo todos os locais de votação. As urnas ficarão disponíveis das 9h às 17h e os servidores filiados poderão votar em qualquer uma das urnas:

ITAJAÍ
Sede do Sindicato – Rua Alfredo Trompowsky, 459, bairro Vila Operária
Prefeitura de Itajaí – Rua Alberto Werner, 100, bairro Vila Operária

NAVEGANTES
Auditório da Prefeitura de Navegantes – Rua João Emílio, 100, Centro

LUIZ ALVES
Auditório da Prefeitura de Luiz Alves – Rua Erich Gielow, 35, Centro

ILHOTA
Instituto de Previdência de Ilhota – Ilhotaprev – Rua Frei Jacinto, 32, sala 32, segundo piso, Centro

PENHA
Câmara de Vereadores de Penha – Rua Avenida Prefeito Eugênio Krause, 94, Centro

BALNEÁRIO PIÇARRAS
Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras – Avenida Emanoel Pinto, 78, Centro

Ano de 2022 se inicia, e com ele os bloqueios criados na Lei Complementar Federal 173/2020 se encerram!

Criada em maio de 2020, e sancionada pelo Presidente Bolsonaro, com o intuito de estabelecer um pacto federativo para enfrentamento da Covid-19, a Lei 173/2020, dentre suas disposições, criou sérias proibições à união e aos entes (estados e municípios) quanto a remuneração de seus servidores públicos. Dentre as proibições, a que mais afetou diretamente a vida do servidor público foi a impossibilidade de se conceder reajustes/aumentos salariais, ou seja, o governo federal impôs um congelamento salarial para os servidores em todo o Brasil, enquanto a inflação disparou para a casa dos dois dígitos. Também impediu a contagem de tempo de serviço para fins de anuênio, triênio, quinquênio, e também para licença prêmio, o que causou também grande prejuízo para os servidores.
Como a restrição pela lei, era imposta até 31 de dezembro de 2021, agora, a partir de 1º de janeiro de 2022, o tempo de serviço que parou de contar em 27/05/2020, volta a ter sua contagem em 01/01/2022, de onde parou.
Vale destacar também que o Sindifoz questionará na Justiça esse período não contabilizado do tempo de serviço, e esperamos que o Poder Judiciário tenha um posicionamento favorável ao servidor público.