Previdência: suspensão da contribuição patronal da prefeitura de Ilhota vai a votação nessa terça-feira

Usando como justificativa a lei complementar 173/2020, do governo federal, a prefeitura de Ilhota enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei visando a suspensão da contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais. O PLC 13/2020, assinado pelo prefeito Erico de Oliveira (MDB), o Dida, está na pauta de votação dessa terça-feira e prevê a suspensão do pagamento ao Ilhotaprev entre março e dezembro desse ano.

Caso seja aprovado, a prefeitura poderá usar o dinheiro que seria destinado a aposentadoria dos servidores públicos para outros setores do município. Com isso, a conta das contribuições do município ao Ilhotaprev desse período ficaria para ser paga pelo próximo prefeito eleito.

Vale lembrar que nesse ano já foi aprovado projeto do Poder Executivo que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária dos servidores a partir de outubro. Além disso, em 2017 o próprio município reduziu a sua participação na contribuição do Ilhotaprev de 22% para 15,5%, já na gestão de Dida.

A prefeitura de Itajaí criou projeto parecido nesse mês de julho, mas graças a pressão dos servidores públicos municipais nos vereadores, o governo municipal optou por retirar a proposta.

Assim como já aconteceu em Itajaí, o Sindifoz convoca os servidores públicos de Ilhota a pressionarem os vereadores do município contra o PLC 13/2020, que poderá trazer prejuízos ao Ilhotaprev. Confira abaixo o telefone de contato de todos os vereadores:

Arnoldo – 984815561
Sidnei – 992926096
Jonatas – 991363325
Luiz – 999663414
Almir – 997915690
Cidney – 999772911
Francisco – 999095139
Juarez – 999327599
Rogério – 996061213

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