Na última quarta-feira foi editada a Medida Provisória 1334/26, que altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para modificar a fórmula de cálculo do piso, garantindo um ganho real aos profissionais. Com a atualização, o piso em 2026 passa a ser de R$ 5.130,62.

A medida provisória tem aplicação imediata e o Sindifoz já protocolou o ofício em todas as prefeituras da base territorial para que promovam os ajustes para garantir o piso já na folha do mês de janeiro.

O município de Luiz Alves já editou um decreto na quinta-feira e fez essa adequação. Esperamos que os outros municípios também garantam o piso nacional aos servidores do Magistério.

A Prefeitura de Navegantes, através da sua Procuradoria Geral, respondeu nesta semana ao ofício do Sindifoz que solicitava a aplicação da Lei Federal 226/26, que descongelou o tempo de serviço dos servidores públicos municipais suspensos pela Lei 173.

Através de ofício, o município informou que está ciente da lei, e que a mesma “se encontra em análise pelos setores técnicos e jurídicos desta municipalidade, para avaliação de seus termos e eventuais impactos administrativos e orçamentários”.

Aguardamos o mais rápido possível que o município cumpra a legislação vigente e devolva a contagem do tempo aos servidores de Navegantes.

O Sindifoz esteve reunido na tarde desta terça-feira com a Secretaria de Administração, na prefeitura de Itajaí, para tratar da lei federal que descongela o tempo de serviço da Lei 173 e outros pleitos do Sindicato que serão atendidos pelo governo municipal. Confira os principais itens contemplados:

✅ Contagem do tempo volta a partir da folha em janeiro

Demais reflexos do Descongela serão tratados com o governo municipal, com reunião agendada para o dia 2 de fevereiro com o prefeito

Mais pleitos do Sindifoz que serão pagos na folha salarial de janeiro

✅ Correção do divisor de horas (cumprimento de sentença de ação judicial do Sindicato)

✅ Piso do ACS e dos ACE

✅ 5% de reajuste para Agentes de Atividade em Educação e Agentes de Apoio em Educação Especial, e Técnicos de Enfermagem (estatutários e celetistas)

✅ Incentivo financeiro adicional dos ACS e ACE

Os pleitos acima constavam na pauta de reivindicações aprovadas pela categoria e apresentada ao governo municipal na Campanha Salarial, bem como ofícios enviados neste mês de janeiro de 2026.

Foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei 02/2026 que concede a gratificação de conclusão de curso superior para os servidores que ingressaram com cargos de nível médio e fundamental. Atualmente, apenas algumas categorias são contempladas, e este projeto prevê estender o benefício a todos.

Esta é uma reivindicação de longa data, que esteve na pauta apresentada pelo Sindifoz ao governo municipal nos últimos três anos. Trata-se de uma conquista da categoria e o Sindicato espera que o projeto seja votado e aprovado para que entre em vigor o mais breve possível.

O Sindifoz realizou nesta sexta-feira reunião com o grupo de Agentes de Atividade de Educação e Agentes de Apoio de Itajaí, encerrando um ciclo com três reuniões nesta semana envolvendo servidores de Navegantes e de Balneário e Piçarras sobre a nova legislação 15.326/26.

Esta lei federal foi sancionada agora no início do ano e traz uma nova realidade para os servidores que ocupam cargos de suporte aos professores na Educação.

Os encontros tiveram como objetivo construir junto a categoria os entendimentos sobre a legislação e também os próximos passos da luta que dos servidores em cada cidade para garantia dos seus direitos. O Sindifoz ainda irá realizar reuniões com os servidores de Ilhota, Luiz Alves e Penha.

O Sindifoz dá início nesta quarta-feira, dia 14, a uma série de reuniões com Monitores, Agentes de Atividade em Educação, e demais cargos, sobre a Lei Federal 15.326/26

Nesta semana, serão três encontros com servidores e servidoras da base territorial:

📍14/01 – 18h – Navegantes (Cruz Vermelha)

📍15/01 – 9h – Balneário Piçarras (Câmara de Vereadores)

📍16/01 – 9h – Itajaí (auditório do Porto de Itajaí)

Em breve o Sindifoz irá comunicar as datas e locais das reuniões com a categoria nos municípios de Penha, Ilhota e Luiz Alves.

Foi publicado no site do Sindifoz na sexta-feira o Ato Normativo 01/2026, que reajusta o teto da mensalidade dos filiados conforme previsto no artigo 59 do estatuto social da entidade. Considerando o IPCA de 4,26% no período entre janeiro e dezembro de 2025, o novo valor do teto da mensalidade passa a ser de R$ 41,70. O ato tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a Lei Complementar 226/2026, que devolve aos servidores públicos de todo o país os 583 dias congelados pela Lei 173 durante o período de pandemia. Após quase seis anos de espera, este tempo de serviço deve ser contabilizado novamente.

Após a publicação da sanção, o Sindifoz já oficiou os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves para que este direito seja devolvido aos servidores municipais na mesma velocidade em que foi surrupiado em 2020. Balneário Piçarras é o único município da base territorial que já havia devolvido o tempo da Lei 173 de forma administrativa.

O Sindifoz espera que os prefeitos não se esquivem de cumprir a lei, devolvendo imediatamente o tempo de serviço para triênio e licença-prêmio, bem como efetuem o pagamento dos retroativos devidos.

Vamos cobrar celeridade no cumprimento desta lei federal e, se for necessário, estamos prontos para a luta junto com a categoria!

O Sindifoz oficiou todas as prefeituras da sua base territorial para se adequarem ao novo piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). No dia 1º de janeiro, o piso passou a ser de R$ 3242,00, com a atualização do salário mínimo para R$ 1621,00 sancionada pelo presidente Lula.

Os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras, Penha, Luiz Alves e Ilhota foram oficiados para que apliquem o reajuste a partir da próxima folha salarial.

Por lei, o piso nacional dos ACS e ACE equivale a dois salários mínimos. Em janeiro deste ano, o salário mínimo subiu 6,79%, passando de R$ 1518,00 para R$ 1621,00. O cálculo de reajuste foi de 4,18% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, somado a um ganho real previsto no arcabouço fiscal de 2,5% referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Os servidores e servidoras com consultas odontológicas agendadas entre os dias 12 e 30 de janeiro serão atendidos em um novo local, por conta das obras para implantação de um novo consultório na sede do Sindifoz.

Neste período, os atendimentos serão realizados sem nenhum custo adicional em um consultório próximo a sede, na Rua José Quirino, 615, no São João, em Itajaí.

A partir de fevereiro, os atendimentos voltam a ocorrer no Sindicato, com duas salas equipadas para receber os servidores e seus dependentes.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (47) 98447-9817