O Sindifoz realiza na próxima segunda-feira (16/03) uma Assembleia Geral com servidores/as de Ilhota para tratar de diferentes pautas da categoria. O encontro acontece a partir das 18h, na Câmara de Vereadores.
🗓️ Data: 16/03 (segunda-feira)
🕒 Horário: 18h
🏤 Local: Câmara de Vereadores
📍 Pauta: Assuntos da categoria
O Sindifoz esteve reunido com os servidores públicos de Penha em Assembleia Geral na noite desta terça-feira para tratar, entre outros temas, do projeto de Revisão Geral Anual enviado pela prefeitura para a Câmara de Vereadores. A proposta concede a reposição da inflação para os servidores municipais, porém deixa de fora os servidores do Magistério, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), por conta do piso nacional das respectivas categorias.
No entendimento dos servidores, o piso nacional é um direito das categorias e o seu cumprimento não deve excluí-los de receber a reposição da inflação junto aos demais. Diante da deliberação tomada em Assembleia, o Sindicato irá oficiar o município e a Câmara de Vereadores sobre o posicionamento da categoria e também buscar o diálogo com os ambos os Poderes para que esta situação seja corrigida.
Também foram debatidas mudanças na forma de pagamento do vale-alimentação, entre outras pautas elencadas pela categoria em sua pauta de reivindicações da Campanha Salarial deste ano, que já foi apresentada ao prefeito pelo Sindifoz.
No caso do vale-alimentação, os servidores solicitam que o pagamento seja realizado em cartão, sendo que a bandeira a ser contratada deve ter uma ampla rede de atendimento, e não ser limitada somente ao município de Penha, tendo em vista que existem servidores que residem em outros municípios.
Em relação a assiduidade que será concedida as serventes e merendeiras, a categoria pede também que sejam contemplados os demais cargos existentes na Educação, como por exemplo o Núcleo Educacional Multidisciplinar (NEM) e também aos motoristas e monitores do transporte escolar.
Quanto ao Projeto de Lei de mudança do mês da data-base, a categoria deliberou que o projeto de lei seja enviado ao Legislativo até 31 deste mês, mesmo prazo para a constituição das comissões que irão tratar da reformulação de legislações que abrangem os servidores. A categoria aguarda também que o projeto que institui o vale-transporte seja enviado ao Legislativo até junho.
Ainda vivemos em uma sociedade marcada pelo machismo estrutural, que gera desigualdade, desrespeito e violência contra as mulheres. Infelizmente é uma realidade presente nos ambientes de trabalho, inclusive no serviço público, e por isso precisa ser enfrentada. As mulheres são maioria no serviço público, mas não nos cargos de liderança.
O Sindifoz defende que os ambientes de trabalho sejam baseados no respeito, na igualdade e na dignidade. Combater o machismo e toda forma de violência contra as mulheres não é apenas uma pauta feminina. É uma responsabilidade coletiva.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa das mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O Sindifoz realiza na próxima terça-feira (10/03) mais uma Assembleia Geral da Campanha Salarial 2026 dos/as servidores/as de Penha. O encontro acontece na Câmara de Vereadores, às 17h30 (primeira chamada).
🗓️ Data: 10/03 (terça-feira)
🕒 Horário: 17h30 (primeira chamada)
🏤 Local: Câmara de Vereadores
📍 Pauta: Campanha Salarial 2026
A Lei Federal 226/26, que ficou conhecida como Descongela, foi publicada no dia 12 de janeiro, e desde então, o prefeito Liba, de Navegantes, foi notificado pelo Sindifoz e até o momento não cumpriu. O descongelamento e retomada imediata da contagem de tempo para triênio de licença-prêmio é inquestionável, até porque foi revogado o dispositivo da Lei 173 que, lá em 2020, suspendeu a contagem do tempo. O único assunto que caberia discussão é o levantamento de valores seriam os pagamentos retroativos.
E o que fez o prefeito Liba? Para ganhar tempo e não garantir o direito dos servidores, encaminhou uma consulta ao TCE para questionar o óbvio: “tenho que cumprir a lei?”. O argumento de que gera uma despesa não esperada, não pode prosperar uma vez que triênios e licenças-prêmio vencem todo ano para os servidores e o mínimo que se espera da administração municipal é que o orçamento público esteja planejado para isso.
Talvez o que esteja atrapalhando esse planejamento de custo da folha, seja a quantidade elevada de cargos comissionados criados na reforma administrativa, que vem inchando a folha do município.
Também é preciso lembrar a gestão Liba que durante a pandemia, no ano de 2021, na ânsia de voltar as aulas presenciais no município, infelizmente várias servidoras foram contaminadas pela Covid-19 na secretaria de Educação, e vindo a óbito inclusive a secretária de Educação a época.
Mas o que está impedindo Liba Fronza de descongelar o tempo de serviço? Será a trapalhada do IPTU 2026, aonde Navegantes ainda não arrecadou 1 real? Será “falha no sistema”? Ou será que Liba quer finalizar seu mandato demonstrando que não gosta de servidor público de carreira?
Os dirigentes do Sindifoz, Francisco Johannsen e Cleonice Comunello, se encontraram nesta terça-feira com a deputada federal Luciene Cavalcante, autora do projeto de Lei do Descongela. Além de manifestar apoio às lutas dos servidores públicos da base territorial do Sindicato, Cavalcante reforçou que os prefeitos que não descongelarem o tempo de serviço da Lei 173 estão cometendo crime de responsabilidade.
O Sindifoz realiza Assembleia Geral com os servidores públicos de Navegantes no dia 09/03 (segunda-feira), às 18h30, no auditório da CDL, para discussão e deliberação sobre as seguintes pautas:
📍 Não atendimento da pauta da categoria
📍 Não cumprimento da LC 226/26 – “Descongela”
Informações sobre a Assembleia:
🗓️ Data: 09/03 (segunda-feira)
⌚ Hora: 18h15 (primeira chamada) / 18h30 (segunda chamada)
🏫 Local: Auditório da CDL ( Rua Gracilides Coelho Reiser n° 148 – São Domingos)
A publicação de um vídeo do Sindifoz sobre o PL 22/2026, que altera a forma de pagamento do cartão-alimentação dos servidores de Itajaí, gerou reação do prefeito municipal, que foi para as redes sociais afirmar que seria opcional o recebimento em dinheiro.
Porém, na própria sexta-feira foi publicada no Diário Oficial do município decisão administrativa cancelando o edital de licitação para a operadora do cartão.
Ainda pairam muitas dúvidas aos servidores e aguardamos que o prefeito retire o projeto de lei, e dialogue com as instituições e com os envolvidos, pois são princípios básicos de uma democracia.
O prefeito de Itajaí encaminhou o projeto de lei 22/2026 para a Câmara de Vereadores prevendo a mudança da forma de pagamento do vale-alimentação de cartão-alimentação para dinheiro. O projeto prevê que essa mudança atinja apenas os servidores efetivos, e não é válida para os servidores comissionados e ACTs.
Esse é um tema que não foi discutido com a categoria ou com o Sindicato e tampouco foi objeto da pauta de reivindicação dos servidores para o Executivo nos últimos anos. Diante dessa proposta, o Sindifoz oficiou o prefeito nesta sexta-feira questionando os motivos da mudança.
E você, servidor, o que pensa sobre essa alteração da forma de pagamento do cartão-alimentação?
Confira o projeto completo no link: www.cvi.sc.gov.br/documento/projeto-de-lei-ordinaria-no-22-2026-1000944
Os/as servidores/as filiados/as ao Sindifoz já podem retirar a sua Agenda 2026. A retirada pode ser diretamente na sede do Sindicato, em Itajaí, ou também é possível solicitá-la por WhatsApp:
Navegantes: (47) 99178-9807
Itajaí, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves: (47) 98447-9820
Se você ainda não é filiado, entre em contato por WhatsApp ou acesse o site: www.sindicatofoz.com.br para fazer sua filiação e também receber sua agenda.
A sua participação faz a diferença para o fortalecimento do Sindifoz!