O Projeto de Lei Complementar 21/2023, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) foi aprovado neste mês de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta descongela a contagem de tempo de serviço para anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, entre outros, que a Lei 173 havia congelado em 2020, por conta da pandemia.
Esta foi a terceira Comissão em que o PLP 21/23 foi aprovado, depois de passar também pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Finanças e Tributação. O próximo passo é a votação em plenário.
“Estamos articulando com os deputados federais e, principalmente, com o presidente, Arthur Lira, para que votem a favor da proposta para que ela seja pautada o quanto antes”, destaca a deputada em suas redes sociais. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para aprovação no Senado Federal, e posterior sanção Presidencial.

O ano de 2023 está se encerrando e 2024 está chegando com muitos desafios para os servidores públicos municipais da base territorial do Sindifoz!
Confira a mensagem do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Comunicamos que a sede do Sindifoz entra em recesso de fim de ano a partir desta sexta-feira, dia 22/12, retornando aos atendimentos no dia 8 de janeiro de 2024. Desejamos a todos boas festas!

O Sindifoz já protocolou no gabinete do prefeito de Navegantes a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais da Campanha Salarial de 2024. No mesmo ofício, o Sindicato solicitou com urgência uma reunião com o Poder Executivo para apresentar e debater a pauta da categoria.

A pauta foi construída pelos servidores nas últimas semanas, através das propostas enviadas pela categoria em formulário virtual. Foram duas Assembleias Gerais realizadas pelo Sindifoz, sendo a segunda para discussão e aprovação da pauta antes de ser entregue ao governo municipal.

A pauta completa está disponível no site do Sindifoz: https://www.sindicatofoz.com.br/navegantes2024

Golpistas têm se passado por advogados da assessoria jurídica do Sindifoz para tentar tomar vantagem dos servidores públicos municipais que possuem processo em andamento junto ao Sindicato. O Sindifoz alerta que o jurídico não solicita pagamento em PIX em nenhuma hipótese e qualquer situação suspeita deve ser comunicada ao Sindicato pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.

Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O Sindifoz realizou na última semana a Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Penha para discussão e aprovação da pauta da Campanha Salarial de 2024. Em encontro no plenário da Câmara de Vereadores, a categoria definiu a pauta que foi protocolada nesta quarta-feira pelo Sindicato junto ao governo municipal.

O Sindifoz também solicitou o agendamento de uma reunião para apresentar e debater a pauta com o Executivo. As propostas foram enviadas pelos servidores através de um formulário virtual disponibilizado pelo Sindifoz, nos âmbitos salarial, reestruturação de carreiras e condições de trabalho.

Balneário Piçarras está completando nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, 60 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza o município pela data, em especial aos servidores públicos municipais que são peças fundamentais para o desenvolvimento da cidade em diversas áreas, atuando no atendimento a moradores, turistas e visitantes.

O Sindifoz oficiou nesta quarta-feira o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Marcelo Werner, a respeito do uso da tribuna feito por um senhor no dia 6 deste mês, em que ataca a categoria dos professores durante a entrega de uma moção no qual o mesmo sequer era o homenageado. O Sindifoz, em defesa da categoria que representa, questiona, entre outras coisas, o motivo do uso da tribuna para tratar de um tema que também não se tratava do objeto da moção.

Com palavras de baixo calão, este senhor usou a tribuna para ofender os professores, desafiando os mesmos a contrapor a fala dele. O Sindifoz questiona se o uso da tribuna por este senhor estava previsto, ou se ocorreu um pedido durante a sessão, bem como qual foi o encaminhamento da mesa diretora após as ofensas proferidas.

“Não conseguimos visualizar em nenhum trecho do regimento interno, ou qualquer norma interna da casa, dispositivo que permita que pessoa que não possua nenhuma relação com o homenageado em moções, possa utilizar da tribuna, bem como da tribuna livre, que inclusive foi utilizada por diversas vezes por este Sindicato, sempre respeitando o trâmite legal, afinal, dentro de uma democracia, é de se esperar que as leis sejam cumpridas”, destaca o Sindifoz em ofício.

O documento reforça ainda que os questionamentos surgiram após as provocações feitas pelo próprio orador, que deixaram os professores revoltados. “Zelamos pelos princípios democráticos, que inclusive essa Casa já concedeu a este Sindicato, representando os servidores municipais, em episódios como o da greve ocorrida no ano de 2022”, aponta o Sindifoz.

Servidor do Magistério de Navegantes, chegou a hora de pressionar os vereadores para que o PLC 046/2023 não seja aprovado na Câmara antes de um amplo debate com a categoria. O Sindifoz lançou uma página em seu site em que é possível enviar uma mensagem pronta a cada vereador com o posicionamento dos servidores. Acesse e faça sua parte: https://www.sindicatofoz.com.br/vereadoresnavegantes/

Saiba mais:

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Navegantes o projeto de lei complementar 46/2023, que modifica a estrutura da carreira e mexe na remuneração do Magistério.

Essas modificações são significativas e necessitam de um amplo debate com a categoria, porém não foi esta a atitude do governo municipal ao enviar o projeto ao Legislativo neste mês de dezembro sem diálogo com servidores e o Sindicato que os representa.

Nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, é comemorado o Dia do Engenheiro. O Sindifoz parabeniza aos profissionais que atuam nas mais diversas áreas da engenharia, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que contribuem o desenvolvimento da nossa região com o seu conhecimento e dedicação.