Um debate muito importante sobre violência contra os professores e liberdade de cátedra marcou o evento “Café com o Professor”, promovido pelo Sindifoz nesta quarta-feira, em alusão ao Dia dos Professores, em Navegantes. Os servidores e servidoras da região participaram de um encontro especial com a orientadora educacional Juliana Andozio, da rede estadual, que compartilhou sua história de luta e resistência em Florianópolis.

Além dela, o professor de Itajaí, Erick Patrick Teixeira Trindade, contou sobre a experiência de preconceito e perseguição que viveu neste ano, assim como outros presentes também relataram casos semelhantes nas redes municipais de ensino da nossa base territorial.

Duas servidoras representantes do Sindifoz foram eleitas para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) de Itajaí nos próximos dois anos. Daniela Batista Jaques será a conselheira titular, enquanto Gleide Amorim será suplente.

A eleição para entidades não governamentais ocorreu nesta quarta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores. Ao todo, 25 entidades concorreram a 11 vagas, divididas em sete categorias.

Neste dia 15 de outubro, o Sindifoz parabeniza a todos/as professores/as pela data, em especial os servidores públicos municipais de nossa base territorial que, com empenho e compromisso, trabalham para garantir uma educação pública de qualidade aos estudantes de nossa região, mesmo diante de desafios estruturais e da falta de reconhecimento por parte dos governantes.

A professora aposentada e dirigente do Sindifoz, Cleonice Comunello, ressalta nesta data a importância da implantação dos planos municipais de Educação com base nas diretrizes do Plano Nacional aprovado nesta semana.

Por problemas técnicas, temos um novo número de WhatsApp para solicitação do convite da Festa do Dia do Servidor Público:

(47) 98447-9820

Se você já estava em contato com o número anterior e não recebeu mais resposta, favor entrar em contato com o novo número.

Mais informações sobre o evento: www.sindicatofoz.com.br/festadoservidor

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de diligência para apurar a denúncia feita pelo Sindifoz de irregularidades na terceirização da Saúde em Navegantes. O Sindicato solicitou a suspensão cautelar dos atos administrativos e a instauração de uma auditoria especial para verificar a legalidade, economia e conformidade técnica na contratação de serviços médicos de enfermagem pelo município.

O Sindifoz destacou ainda em sua representação que os gastos com pessoal do município correspondem a 46% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual inferior ao limite prudencial e ao máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o possibilita a ampliação do quadro de efetivos por meio de concurso público.

No parecer emitido na segunda-feira, o TCE deu um prazo de cinco dias para que o governo municipal apresente informações sobre dois contratos de terceirização da Saúde realizados neste ano, apresentando estudo que comprove ser mais vantajoso a terceirização, bem como comprovar as tentativas em prover os cargos vagos, dentre outros questionamentos feitos pelo Tribunal.

O prefeito de Navegantes encaminhou projeto para a Câmara de Vereadores para alterar a legislação que disciplina as contratações temporárias no município, os ACTs. O Sindifoz identificou algumas situações que são prejudiciais aos servidores públicos e já oficiou o município para que altere estes pontos e estabeleça um diálogo com o Sindicato para debater a proposta.

O projeto prevê a possibilidade de rescisão contratual antes do término do contrato, sem o pagamento da multa rescisória. Esta situação coloca o servidor em total desvantagem e vulnerável a perseguição e assédio moral.

Além disso, a proposta cria um lapso de tempo entre o término do contrato e o início do próximo de seis meses. Com essas mudanças, assume-se o risco de no início do ano letivo não haver profissionais aptos a contratar por conta deste período.

Em alusão ao Dia do Professor, a nossa próxima edição do “Café com o Servidor” será realizada no dia 15 de outubro, voltada aos professores de toda a nossa base territorial. O encontro acontece na sede do CDL, em Navegantes, às 8h30, e terá uma convidada especial: a orientadora educacional Juliana Andozio, da rede estadual.

Em um debate sobre a violência contra os professores e liberdade de cátedra, Juliana vai contar sua experiência de perseguição e agressões sofridas na Escola Estadual de Muquem, em Florianópolis. O encontro contará também a participação do professor de Itajaí Erick Patrick Teixeira Trindade.

As inscrições são limitadas: www.sindicatofoz.com.br/cafecomoprofessor

Saiba mais sobre Juliana Andozio:

Em 2023, Andozio foi perseguida por pais de alunos da escola por apoiar a inclusão de uma aluna trans, por incentivar a criação de um grêmio estudantil, promovendo a democracia na escola, e compartilhar informações sobre como denunciar violações dos direitos humanos.

Após ameaças de agressão, ela foi afastada pelo Secretaria de Educação do Estado e passou por um processo administrativo acusada de “falta de ética e doutrinação política”. O caso gerou repercussão e a orientadora também foi alvo de ataques por parte de vereadores e até deputados estaduais na capital, acusada de promover “ideologia de gênero” na escola.

Neste sábado, dia 4 de outubro, é comemorado o Dia do/a Agente Comunitário/a de Saúde e do/a Agente de Combate a Endemias. O Sindifoz presta sua homenagem a todos os servidores públicos da nossa base territorial que exercem funções essenciais para a saúde coletiva, atuando na prevenção e no enfrentamento de doenças junto à população.

Nesta data, o Sindifoz reforça também a luta nacional dos ACSs e ACEs contra as alterações feitas na PEC 14/21 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que retira direitos da aposentadoria especial que está sendo regulamentada pelo projeto. O Sindicato também destaca a necessidade da aprovação da PEC 18/22, que estabelece o piso de três salários mínimos para os profissionais com nível técnico.

Mais uma semana acabou e a espera dos servidores da Educação de Balneário Piçarras continua a mesma: o envio do projeto de plano de carreira do Magistério municipal para a Câmara de Vereadores. Prometido para esta semana pelo Poder Executivo, a projeto com as alterações solicitadas pela categoria segue em elaboração.

Em agosto o Sindicato oficiou o governo municipal com as alterações solicitadas pelos servidores após análise da minuta do projeto em Assembleia Geral da categoria. Quase dois meses desde o protocolo do ofício, o projeto ainda não foi finalizado para ser enviado ao Legislativo.

É necessário que, o quanto antes, o plano de carreira seja submetido à Câmara, para que possa ser aprovado e finalmente se tornar realidade.

O projeto de lei 218/25, do prefeito de Itajaí, que muda a forma de contratação dos ACTs de Itajaí e suprime direitos destes servidores, foi aprovado por maioria na Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira, em regime de urgência.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, se reuniu com os vereadores antes da votação e explicou em detalhes porque o projeto precisava ser discutido com a categoria, algo que não ocorreu na sua elaboração por parte do Executivo.

Ao final, a urgência do projeto foi aprovada, tendo dois votos contrários, assim com o mérito do projeto também foi aprovado, com os mesmos dois votos contrários apenas.