A Genial Mais Saúde é a nova conveniada do Sindifoz, que oferece telemedicina e consultas médicas com valores fixos, e exclusivos aos filiados do Sindicato.

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O Sindifoz se junta a outros sindicatos e entidades de classe de todo o país para repudiar as falas da atriz Daniela Escobar no Podcast Papagaio Falante, em que expõe a sexualização das profissionais da enfermagem no Brasil. Ao lado do apresentador e humorista Sérgio Mallandro, ela afirma que enfermeiras se arrumam para ir ao local de trabalho “produzidas”, com o objetivo de atrair relações com médicos.

As falas da atriz não condizem com a relevância e o caráter das profissionais da enfermagem, cujo trabalho visa o cuidado com a saúde de seus pacientes, bem como a boa relação no ambiente de trabalho com seus colegas, incluindo médicos.

Tais manifestações ainda corroboram com o desrespeito que estes profissionais convivem em seu dia a dia, como violência de gênero, preconceito de classe e machismo nos serviços de saúde.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), a legislação vigente no Brasil não recomenda adornos como anéis, pulseiras, relógios, colares, brincos e piercings, entre outros, no exercício da profissão.

“Não há mais espaço na sociedade para a sexualização e estigmatização da Enfermagem e não admitimos que seja reforçado o preconceito infundado contra a maior força profissional da Saúde”, destaca em sua nota o Confen.

O Dia Nacional da Prevenção de Acidente de Trabalho é comemorado nesta quinta-feira, dia 27 de julho, e foi criado com o intuito de conscientizar trabalhadores, empregadores, governos e sociedade civil sobre os riscos e, principalmente, as práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo um ambiente seguro a todos.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Brasil registrou em 2022, 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. Isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo INSS. Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado.

Os trabalhadores da saúde concentram a maior parte de acidente de trabalho notificados ao INSS. Já a categoria dos técnicos de enfermagem é a que registra a maioria dessas notificações.

O Ministério Público do Trabalho atua tanto na repressão aos casos de acidente de trabalho, quanto na prevenção, com campanhas de abrangência nacional, como pelo fortalecimento do SUS, que acolhe os trabalhadores adoecidos na atividade que exercem.

Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o serviço ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, acarretando a perda ou redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, a morte. Além disso, as doenças ocupacionais podem ser enquadradas nessa categoria.

Infelizmente, nos municípios da base do Sindifoz não há Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), mesmo sendo pleiteado por anos, demonstrando o desinteresse dos gestores públicos com os acidentes de trabalho aos quais os servidores municipais estão diariamente expostos.

Nesta quarta-feira, dia 26 de julho, é comemorado o Dia do/da Recepcionista. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que atuam em diferentes áreas do serviço público, com muita eficiência no atendimento à população.

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Penha o projeto de lei do Poder Executivo que restabelece o pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município. O incentivo é um valor que o município recebe do Ministério da Saúde e que voltará a ser repassado aos servidores com a sanção da lei.

Em Penha, o repasse acontecia desde 2013 através de lei municipal, mas o município retirou o repasse em 2022, quando foi aprovada a lei do Previne Brasil. Os recursos do incentivo financeiro adicional são enviados ao município no último trimestre de cada ano pelo governo federal, de acordo com o número de ACS e ACE cadastrados pelo município.

Em recente decisão proferida pelo STF no final de 2022, o poder judiciário entende que o incentivo financeiro é direito do servidor e que a administração não pode reter este valor para fazer uso do mesmo, podendo responder por enriquecimento ilícito, se não repassar ao servidor o valor recebido pelo incentivo.

Penha é o único município da região que faz esse repasse do incentivo financeiro adicional aos servidores. Os demais municípios da base territorial do Sindifoz – Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota – ainda não fazem este repasse. Por isso, o Sindicato tem lutado para que os municípios implantem a legislação e comecem a repassar o valor que é direito dos servidores.

“A aprovação deste projeto é muito importante, porque vai fortalecer a luta dos demais ACS e ACE na conquista do repasse do incentivo financeiro adicional. Vamos cobrar das demais prefeituras para que efetuem este repasse através da legislação municipal”, reforça o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Nesta quarta-feira, dia 19 de julho, Penha está comemorando 65 anos de emancipação política. O Sindifoz parabeniza o município pela data, em especial os servidores públicos municipais que contribuem para o crescimento e desenvolvimento de Penha através do seu trabalho e dedicação no atendimento da população e dos visitantes.

O município de Itajaí iniciou no dia 7 de julho a implantação de vigilantes armados nas unidades de ensino da rede municipal. Inicialmente, 45 unidades vão contar com o serviço de uma empresa privada, e as demais unidades serão contempladas até o dia 27 deste mês, seguindo prazo da Polícia Federal para liberação do registro das armas que serão utilizadas.

O Sindifoz, representado pelo seu presidente Francisco Johannsen, participou na manhã do dia 07, de uma reunião na da Secretaria de Educação sobre a contratação dos 245 vigilantes armados, que serão divididos em 120 vigilantes no período matutino, 120 no vespertino e cinco no período noturno, no horário de funcionamento de cada unidade. Com escala de 12×36 horas, cada unidade não terá o mesmo vigilante todos os dias.

Diante desta situação, o Sindifoz questionou na reunião sobre o caso de alunos que ficam além do horário aguardando os pais. A Secretaria de Educação informou que irá adaptar os horários, já que o contrato visa guardar a segurança de pessoas. Outro questionamento foi acerca do armamento, que será guardado na unidade escolar, por exigência de norma legal da Polícia Federal.

O Sindifoz mostra preocupação com a execução deste contrato, pois não é a rotina da unidade escolar ter pessoas armadas. A função do vigilante armado será guardar pessoas e monitorar o ambiente escolar, comunicando a direção escolar caso visualize alguma situação em relação aos alunos. Não será função do vigilante armado, por exemplo, separar uma briga entre alunos.

Segundo a prefeitura, a estimativa de custos mensais é de R$ 930.750,00 e o contrato inicial terá vigência de 12 meses, com valor total de R$ 11.169.000,00.

O município assumiu um custo elevadíssimo com a repressão, porém, não se vê política pública alguma de prevenção a situações de violência, tampouco investimento nos profissionais da educação e na equipe multidisciplinar, que é um pedido, inclusive, dos vereadores-mirins de Itajaí, que pedem psicólogos nas escolas.

Nesta terça-feira, dia 18 de julho, o município de Luiz Alves comemora 65 anos de emancipação política. O Sindifoz parabeniza o município pela data, em especial os servidores públicos municipais que se dedicam para atender com eficiência e qualidade os munícipes e visitantes de Luiz Alves em todas as áreas do serviço público.

Segue até neste domingo, 16, a participação da sociedade na elaboração do PPA 2024-2027 do Governo Federal.
O Plano Plurianual é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Neste ano, o Governo Federal está construindo o PPA com a participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital.
Para votar, o cidadão acessa o site: www.gov.br/brasilparticipativo, faz o login através de sua senha gov.br e vota nas propostas já elaboradas, ou formula uma nova proposta.

O prazo para votação foi prorrogado até as 22h do dia 16 de Julho de 2023.
As propostas que envolvem o Serviço Público são estas:
Fortalecimento das negociações coletivas e sindicais
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6767

Qualificação técnica e valorização profissional dos ACS e ACE para ampliação de serviços de saúde no SUS:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/3103

Aumento do Piso da Enfermagem
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4049

Cumprimento dos Pisos Salariais de todos os profissionais da Odontologia de todo o território Nacional
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/7243

Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2133

Fortalecimento das negociações coletivas e sindicais
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6767