Nesta terça-feira, dia 22 de gosto, é comemorado o dia do/a supervisor/a escolar, que possui função relevante no desenvolvimento pedagógico da escola, na relação com profissionais da educação e com a comunidade em que a escola está inserida. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial.

Foi aprovado no último dia 10 de agosto o incentivo de desempenho aos servidores da Secretaria de Saúde, chamado Previne Brasil. Navegantes passa a ser a terceira cidade da base do Sindifoz a repassar o recurso que é recebido pelo município, através do Ministério da Saúde, aos servidores da Saúde.

Após muita luta da categoria, foram incluídos na legislação os servidores ocupantes do cargo de recepcionista e de agente de serviços gerais, que originalmente não estavam contemplados na lei.

A lei aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor e já ser paga ainda neste mês. Aprovada no dia 10 e recebida pelo prefeito no dia 11, a lei ainda não foi sancionada e publicada até esta segunda-feira, dia 21. Parece estar virando praxe, o Executivo enviar leis ao Legislativo e, após aprovação, não sanciona-las dentro do prazo previsto na Lei Orgânica (15 dias). No caso da lei referente ao Previne Brasil, o prazo limite pra sanção é 28 deste mês.

O ofício enviado pelo Sindifoz ao prefeito de Navegantes solicitando a publicação da Lei Complementar 18/2023 já deu resultado. Foi publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira a sanção do prefeito, com data de 6 de julho, que reduz para 30h a carga horária dos psicólogos municipais. Porém, até o momento, a categoria segue cumprindo a jornada semanal de 40h. Dessa forma, o Sindicato já solicitou o pagamento de horas extras pelo trabalho exercido em agosto pelos servidores, bem como o cumprimento da lei das 30h.

Como destacou o Sindicato no primeiro ofício, o prazo legal para a sanção da lei era até 10 de julho, tendo em vista que o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 22 de junho, e a aprovação chegou ao conhecimento do chefe do Poder Executivo no dia seguinte. Porém, até esta semana, a mesma não havia sido publicada no Diário Oficial.

Conforme o texto da lei, a nova carga horária deveria passar a valer no mês subsequente a sua sanção, ou seja, em agosto. Diante da situação, o Sindicato já encaminhou novo ofício solicitando o pagamento de horas extras aos profissionais pelos dias trabalhados neste mês.

Aprovado pela Câmara de Vereadores de Navegantes no dia 22 de junho, o Projeto de Lei Complementar 18/2023, que trata da redução de carga horária dos psicólogos do município, ainda não foi sancionado pelo prefeito municipal. Após o prazo para sanção do PLC já ter expirado, o Sindifoz oficiou o prefeito Libardoni Fronza para que cumpra de imediato a legislação já aprovada.

No ofício enviado ao prefeito, o Sindifoz destaca ainda que de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prefeito teria 15 dias para sancionar ou vetar uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Desta forma, o prazo para a sanção da mesma se encerrou no dia 10 de julho.

O próprio prefeito aparece em fotos nas redes sociais fazendo menção a assinatura do referido PLC, mas até o momento, sua sanção não foi publicada no Diário Oficial dos Municípios. No encaminhamento feito pela Câmara, consta que o Chefe do Executivo recebeu a informação da aprovação no dia 23 de junho.

De acordo com o artigo 7º do PLC 18/2023, a lei entraria em vigência no mês subsequente a publicação da mesma. Desta forma, a referida lei já está em vigor desde 1º de agosto, porém os servidores ocupantes do cargo de psicólogo ainda não exercem a jornada semanal de 30 horas, conforme preconiza o artigo 1º do referido projeto de lei.

O Sindifoz estreia na próxima quarta-feira, dia 16, às 19h30, o programa A Voz do Trabalhador em seu canal do YouTube. Semanalmente, o Sindicato vai apresentar no programa as principais informações para os servidores públicos municipais da nossa base territorial, além de trazer temas relevantes e atuais para a categoria.

Para assistir, basta acessar o canal: www.youtube.com/@sindifoz. Faça sua inscrição no canal e fique por dentro das novidades do Sindifoz!

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento do servidor público de Itajaí e filiado ao Sindicato, Moacir da Costa. Ele era professor de história da rede municipal de ensino, na escola Antônio Ramos, e também na rede estadual. Moacir participava ainda do Núcleo Afro de Itajaí e também era filiado ao Sinte. Nesse momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas do servidor.

Nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado também o Dia do Estudante. O Sindifoz destaca nesta data as redes municipais de ensino da nossa base territorial, que atendem à milhares de estudantes da nossa região com educação pública de qualidade, universal, gratuita e laica, graças ao trabalho desenvolvido pelos servidores da Educação, muitas vezes sem a estrutura adequada disponibilizada pelos governos e sem o cumprimento do piso do magistério.

Nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia do/da Advogado/a, e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial e os advogados/as da assessoria jurídica do Sindicato, que atuam em defesa dos direitos da categoria, tanto em ações coletivas quanto individuais, com muita competência e conhecimento.

Nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 17 anos. Considerada o maior marco no enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher no país, a lei teve impacto jurídico no dia a dia das mulheres vítimas de várias formas de violência no Brasil. A data também deu origem ao Agosto Lilás, que aborda diretamente o tema, ainda muito recorrente e necessário no Brasil.

Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho, crimes contra mulheres, crianças e adolescentes tiveram alta em 2022 na comparação com o ano anterior. Houve aumento de estupros, onde 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino. Além disso, registrou-se 1437 casos de feminicídio, aumento de 6,1% em comparação a 2021. Os homicídios de mulheres aumentaram 1,2% de um ano para o outro.

Os dados apontam ainda que os casos de homicídios e feminicídios contra mulheres cresceram na contramão de mortes violentas intencionais, que tiveram queda em todo o país. Em tentativas de homicídios contra mulheres, houve aumento de 9,3% entre 2021 e 2022.

Os dados continuam alarmantes neste ano. De acordo com a secretária de Mulheres da CNM/CUT, Maria de Jesus, entre janeiro e julho de 2023, houve um crescimento de 60% no número de medidas protetivas pedidas pelas mulheres nos tribunais de justiça.

“Como classe trabalhadora, lutamos para que as mulheres tenham vez e voz, possam construir sua autonomia e liberdade financeira e estejam cada vez mais firmes contra a misoginia e o machismo”, destaca Maria de Jesus.

A Lei Maria da Penha trata de cinco tipos de violência doméstica e familiar: sexual, física, psicológica, moral e patrimonial.

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo número de telefone 180. Esse telefone encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Além disso, o serviço orienta as mulheres em situação de violência e as direciona para serviços especializados da rede de atendimento do estado.

As principais agressões denunciadas são: cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crimes contra a mulher.

O serviço é público, meu corpo não

Com o objetivo de combater o assédio sexual no serviço público municipal, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) lançou neste ano a campanha permanente “O serviço é público, meu corpo não”.

A mobilização foca o enfrentamento ao assédio sexual no serviço público, que atinge especialmente as mulheres, e cumpre a necessidade de ampliação dos direitos, assim como oportuniza o combate às violências no local de trabalho.

A campanha leva em consideração que fatores socioculturais, como o machismo e o sexismo, impõem riscos à integridade física e emocional das mulheres. Além disso, o grande avanço da presença do gênero feminino no serviço público, consequentemente, foi acompanhado do crescimento elevado dos casos de assédio sexual.

Os materiais disponibilizados pela campanha abordam o assédio sexual e suas tipificações e a forma de se prevenir desses assediadores. Para saber mais, acesse a cartilha: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Cartilha-Confetam.pdf

*Com informações da CUT e da Confetam

A Prefeitura de Navegantes retirou da pauta da Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 027/2023, regulamentando a Lei Federal 11.738/2018, que trata da implementação da Hora Atividade e do Piso Nacional do Magistério no município.

O Sindifoz destaca que tal projeto de lei do Poder Executivo não foi debatido com a categoria, nem com a entidade que a representa. A comissão que o próprio prefeito criou em 2021 para tratar da Hora Atividade, também não foi consultada, já que a mesma não se reúne desde 2022.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, reforça que a entidade está à disposição do governo municipal e dos servidores para discutir a implementação da Hora Atividade em Navegantes, para que seja possível a elaboração de uma legislação que atenda as necessidades dos servidores do Magistério.