Previne Brasil é aprovado em Navegantes

Foi aprovado no último dia 10 de agosto o incentivo de desempenho aos servidores da Secretaria de Saúde, chamado Previne Brasil. Navegantes passa a ser a terceira cidade da base do Sindifoz a repassar o recurso que é recebido pelo município, através do Ministério da Saúde, aos servidores da Saúde.

Após muita luta da categoria, foram incluídos na legislação os servidores ocupantes do cargo de recepcionista e de agente de serviços gerais, que originalmente não estavam contemplados na lei.

A lei aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor e já ser paga ainda neste mês. Aprovada no dia 10 e recebida pelo prefeito no dia 11, a lei ainda não foi sancionada e publicada até esta segunda-feira, dia 21. Parece estar virando praxe, o Executivo enviar leis ao Legislativo e, após aprovação, não sanciona-las dentro do prazo previsto na Lei Orgânica (15 dias). No caso da lei referente ao Previne Brasil, o prazo limite pra sanção é 28 deste mês.

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