Informamos que a sede do Sindifoz, em Itajaí, estará fechada nos dias 15 e 16/06 em função do feriado municipal de aniversário da cidade, retornando às atividades normais na segunda-feira, dia 19/06. O atendimento na sede de Navegantes segue normalmente nesta semana.

O Sindifoz promove no dia 28 de junho um seminário voltado aos servidores públicos municipais de Navegantes com foco nos direitos da categoria. O encontro é exclusivo para servidores filiados ao Sindicato.

O seminário acontece às 19h, e a inscrição é gratuita e limitada a 40 pessoas. Para se inscrever, acesse o link: www.sindicatofoz.com.br/seminarionavegantes

Local do evento: Rua Francisco de Paula Seara, 41, 1° andar – São Domingos, Navegantes

O Sindifoz e os servidores municipais da Saúde de Itajaí foram surpreendidos nesta segunda-feira com uma cartilha desenvolvida e divulgada pelo setor de RH da Secretaria de Saúde, repleta de erros e desinformação. O Sindicato verificou na mesma diversos equívocos, que não condizem com a legislação e podem deixar os servidores confusos sobre os seus direitos em determinadas situações.

O Sindicato já fez contato com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, na qual o RH da Saúde está subordinado, para questionar sobre a cartilha, pedindo a suspensão da sua distribuição e divulgação nos meios virtuais. O secretário de Administração informou ao Sindifoz que desconhece a produção da cartilha e irá tomar as providências necessárias.

Entre os erros, o mais grave verificado diz respeito a licença de tratamento de saúde. Segundo a cartilha: “A partir do terceiro dia de licença para tratamento de saúde, perde-se o vale alimentação do mês”.

O Sindifoz esclarece que, no atestado para licença de tratamento de saúde, não há nenhum tipo de desconto, ocorrendo apenas quando o afastamento ocorre para tratamento de pessoa da família. Neste caso, em até três dias, o desconto do vale alimentação é proporcional, e acima de três dias, o desconto é total.

Ao invés de ser um instrumento para informar os servidores acerca dos seus direitos e como proceder para reivindica-los, a cartilha parece ter sido elaborada com caráter intimidatório.

Quadro mostra diferenças de celetistas e estatutários

Além de informações que não condizem com a verdade, a cartilha também traz uma luz à uma situação comum dentro da Saúde de Itajaí, mas que muitos servidores não tinham conhecimento: a forma diferente como os servidores celetistas são tratados dos servidores estatutários.

Em uma tabela, que coloca lado a lado os direitos de cada regime, são apresentados exemplos em que o celetista tem direitos abaixo do estatutário. Além disso, a cartilha não cita, por exemplo, que o celetista não tem direito a licença para tratamento de pessoa da família, conforme dispõe a Lei complementar 180.

Esta diferença de tratamento já foi, por diversas oportunidades, demonstrada pelo Sindifoz ao prefeito Volnei Morastoni. Porém, até o momento, o chefe do Executivo não tomou nenhuma providência, ou se mostra indiferente quanto aos servidores sendo tratados de forma diferenciada.

Inclusive, este item está em na pauta de reivindicações dos servidores em 2023, apresentada ao próprio prefeito em maio pelo Sindifoz, pois não é concebível ter servidores no mesmo município sendo tratados de formas distintas.

Até parece que tratamento diferenciado é quando agente político quer se afastar para tratamento da sua saúde.

O Sindifoz oficiou quatro prefeituras da sua base territorial para que realizem o pagamento do Piso da Enfermagem retroativo a maio, conforme portaria do Ministério da Saúde e decisão do STF, que determinou o pagamento do mesmo na esfera pública.

Nas cidades de Penha, Ilhota e Luiz Alves, o piso foi instituído em lei municipal com pagamento a partir da folha de junho, porém os recursos recebidos do governo federal foram destinados para pagamento a parir de maio, com nove parcelas para o ano de 2023, conforme a portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023.

No ofício, o Sindifoz alerta os municípios sobre a necessidade de cumprir o que foi determinado pelo STF quando revogou a suspensão da lei do piso, para que seja atendido o disposto na portaria, realizando o pagamento “com os efeitos financeiros na folha de maio/2023, para tanto, promova a adequação legislativa da vigência da lei, sob pena de os recursos recebidos do Ministério da Saúde tenham que ser devolvidos”.

No caso de Balneário Piçarras, o Sindifoz faz outro apontamento em relação a diferença entre os cargos de 30h e 40h de técnico(a) de enfermagem e enfermeiro(a), para que os valores sejam atualizados.

“Considerando que o piso salarial é o menor valor a ser recebido por uma categoria, e que, conforme citado nos cargos públicos acima, onde ambos possuem duas jornadas semanais distintas, solicita-se que Vossa Excelência promova as devidas adequações salariais nas carreiras dos cargos acimas citados, a fim de que seja feita a devida adequação ao Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal 14.434/2022”, destaca o ofício endereçado ao prefeito municipal.

Dessa forma, o Sindifoz solicita que o cargo de técnico(a) de enfermagem 30h passe para o salário base de R$3325,00 e o técnico(a) de enfermagem 40h seja atualizado para R$ 4433,33. No caso do cargo de enfermeiro(a) 30h, a adequação deve ser para R$ 4750,00 e o enfermeiro(a) de 40h seja atualizado para o salário base de R$ 6333,33.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, os seus associados para participarem para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 22 do mês de junho de 2023, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min com qualquer número de associados presentes, na Sede do SINDIFOZ, situado a Rua Alfredo Trompowski n° 459 – Vila Operária – Itajaí/SC, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Eleição dos delegados para o congresso da CUT.

Itajaí – SC, 05 de junho de 2023.
Francisco Eduardo Johannsen
Presidente do SINDIFOZ

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, esclarece nesse vídeo a respeito da participação facultativa nos sábados letivos da Educação de Navegantes, definidos por resolução 001/2022 da Secretaria de Educação municipal, que dispõe sobre o calendário escolar de 2023. Por não ser obrigatório, o servidor que optar por trabalhar nos dois sábados letivos definidos pela Secretaria, terá que compensar as horas nos dias 20 e 21 de dezembro.

No caso das horas trabalhadas no dia 26/08, aniversário do município, cujo participação é obrigatória, os servidores deverão entrar em acordo com a gestão da sua unidade escolar para programar sua folga.

É importante ressaltar que, de acordo com a Lei Municipal 3015/2015, que trata do banco de horas dos servidores, “as horas trabalhadas nos finais de semana e feriados, desde que não façam parte de escala de revezamento, serão compensadas em dobro”.

O reajuste concedido no vale-alimentação dos servidores de Itajaí não atinge o índice de 4,18%, concedido como Revisão Geral Anual, no cartão do servidor, já que na fórmula atual de cálculo, o percentual da inflação é aplicado apenas no valor correspondente a jornada de trabalho, que é somado a um valor fixo de acordo com a faixa salarial do servidor para definir o total do valor do vale-alimentação.

Difícil de entender, né? (Confira nas tabelas como ficaram as atualizações).

Nos últimos anos o Sindifoz vem trabalhando junto a administração em uma nova fórmula mais simples para aplicar no vale-alimentação, possibilitando um ganho real para a categoria. A proposta foi feita na pauta de reivindicações deste ano, apresentada no início de maio ao governo municipal, porém o prefeito Volnei não quer aplica-la, ou ao menos discutir com o Sindicato e os servidores de Itajaí sobre o tema para achar uma solução.

Para piorar, teve servidor que recebeu R$1,21 de aumento no vale-alimentação! Como isso é possível? Entenda na prática:

Uma servidora 30h com salário base de R$2982, teve o salário reajustado para R$3106 com a reposição da inflação em 2023. Com isso, ela mudou de faixa salarial no cálculo do vale alimentação.

Pela tabela de cálculo do governo, o vale alimentação dela passou de R$557,53 em 2022 para R$558,74 em 2023. Um aumento de R$1,21 na prática!

Se com o valor máximo de R$24,24 o servidor já não consegue comprar nada, com R$1,21, nem um pirulito é possível comprar.

O projeto de lei 1827/2019, e trata do piso salarial da(o) assistente social, deve ir à votação nesta quarta-feira, às 14h, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.

Antes da votação, os parlamentares irão se reunir com a deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), relatora da Comissão, que já deu parecer favorável. Assim como outros pisos já aprovados no Congresso, a mobilização da categoria é importante para pressionar os deputados em favor do projeto.

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com as considerações da relatora, o PL estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais em R$5.500,00 mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor.

Se aprovado na CPASF, a proposição ainda seguirá para discussão na Comissão de Finanças e Tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e depois na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade).

Caso aprovada por todas as comissões, a proposição será encaminhada para o Senado e suas comissões, para posterior aprovação no plenário, até chegar na sanção presidencial.

Assim como os pisos de outras categorias já aprovados, mais uma vez a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota solicitando a rejeição do parecer da relatora ao PL 1827/2019, alegando inconstitucionalidade e oneração dos municípios. O que torna a luta da categoria ainda mais importante junto aos deputados para que os trâmites do piso do(a) Assistente Social sigam até sua aprovação no Congresso.

Com informações do Conselho Federal de Serviço Social

Em audiência pública realizada na última sexta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, foi apresentado o relatório das metas fiscais de janeiro a abril de 2023 do município.

Embora neste período, o saldo entre receitas e despesas apresente superávit de R$163 milhões, a estimativa de receita para o período ficou aquém do tradicionalmente arrecadado.

Nos últimos anos, o percentual de realização da receita total, gira em torno de 40% do previsto na Lei Orçamentária Anual, e nestes primeiros quatro meses de 2023, o percentual ficou em 31,61%. Em números absolutos, o município arrecadou R$841 milhões em 2023, frente a R$835 milhões no mesmo período em 2022.

Uma das explicações para a queda neste percentual, e baixa de arrecadação, se dá em função da atividade portuária, que desde o final de 2022 está praticamente zerada, fruto da incerteza criada no ano passado com a tentativa de privatização do porto pelo governo federal à época.

Por fim, o percentual da despesa com a folha de pagamento ficou em 45,09%.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) promove, nesta segunda (29/05), a partir das 19h, em formato virtual via Zoom, o seminário “O que os servidores públicos precisam saber sobre o novo arcabouço fiscal?”.

O seminário contará com palestras de Neuriberg Dias, diretor do DIAP e Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal e vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal.

O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.

Inscreva-se: https://forms.gle/J62eKcxkRAws2aAJ9