A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças de Navegantes respondeu ao último ofício do Sindifoz, em que o Sindicato questiona o teor da consulta feita pelo município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) a respeito descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos do período da Lei 173.

Porém, a resposta reitera apenas que a consulta foi enviada ao TCE/SC, sem mais informações sobre qual o teor da mesma, como havia solicitado o Sindifoz.

“A Administração Municipal protocolou consulta formal ao TCE/SC acerca da matéria, encontrando-se, no momento, no aguardo da respectiva manifestação. Dessa forma, tão logo seja recebido o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre a consulta formulada, a Administração Municipal procederá ao devido retorno a esta entidade sindical”, diz a resposta do município.

O Sindifoz reitera seu posicionamento de que para cumprir a Lei Federal e retomar a contagem do tempo de serviço não é preciso de consulta aos órgãos de controle, e apenas o pagamento do retroativo ainda poderia ser objeto de questionamento. Enquanto isso, outros municípios já estão se organizando para definir como pagar o retroativo.

O Sindifoz lamenta profundamento o falecimento do seu ex-presidente e servidor público aposentado de Itajaí, Roberto Gonçalves dos Santos. Neste momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares e amigos e do servidor aposentado, que ficará marcado para sempre em nossa história de lutas e conquistas junto aos servidores da nossa base territorial.

O plenário da Câmara de Vereadores de Penha ficou cheio na noite desta terça-feira para a Assembleia Geral dos servidores públicos municipais de Penha. No encontro promovido pelo Sindifoz, foi definida a manutenção da pauta de reivindicações do último ano para a Campanha Salarial de 2026, com a inclusão de alguns itens sugeridos pelos servidores presentes nas áreas de Educação e Saúde.

Além disso, foi deliberado que o Sindifoz irá solicitar ao governo municipal o agendamento de uma reunião para tratar de temas importantes, como aplicação da Revisão Geral Anual e do Piso do Magistério, bem como o reajuste do Vale-Alimentação, altamente defasado no município. Uma comissão também foi formada para representar os servidores e, diante da urgência dos temas, uma nova Assembleia foi previamente agendada para o dia 24 deste mês.

Após ser novamente questionada pelo Sindifoz sobre o cumprimento da Lei Federal que descongelou o tempo de serviço dos servidores públicos do período da Lei 173, o procurador-geral da Prefeitura de Navegantes informou nesta semana que encaminhou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre o tema.

Porém, no site do TCE/SC, ainda não consta nenhuma consulta sobre o tema por parte do município. Com isso, o Sindifoz já solicitou cópia do documento enviado ao TCE/SC para mais informações.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destaca que não é necessário consulta ao Tribunal de Contas para cumprir o que estabelece a lei, enquanto os servidores municipais aguardam que o prefeito Liba cumpra a mesma para restabelecer um direito da categoria.

O Sindifoz realiza nesta terça-feira (10/02) a Assembleia Geral da Campanha Salarial 2026 dos/as servidores/as de Penha. O encontro acontece na Câmara de Vereadores, às 19h (primeira chamada).

🗓️ Data: 19/02 (terça-feira)
🕒 Horário: 18h30 (primeira chamada)
🏤 Local: Câmara de Vereadores
📍 Pauta: Campanha Salarial 2026 (Revisão Geral Anual, vale-alimentação e piso do Magistério)

Representantes do Sindifoz estiveram reunidos nesta tarde com o prefeito de Itajaí e membros do governo municipal para tratar sobre a Lei Federal do Descongela. Inicialmente, a contagem do tempo de serviço da Lei 173 já foi retomada na folha do mês de janeiro.

Um despacho assinado pelo prefeito será publicado ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial para que seja feito um levantamento do retroativo devido de maio de 2020 até agora, abrangendo servidores na ativa, e também aqueles que se aposentaram ou se exoneraram neste período.

O prazo para este levantamento é de 180 dias, para que o município conclua o impacto financeiro do retroativo a ser pago para definir os próximos passos para que os servidores recebem ao que têm direito.

Na última quarta-feira foi editada a Medida Provisória 1334/26, que altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para modificar a fórmula de cálculo do piso, garantindo um ganho real aos profissionais. Com a atualização, o piso em 2026 passa a ser de R$ 5.130,62.

A medida provisória tem aplicação imediata e o Sindifoz já protocolou o ofício em todas as prefeituras da base territorial para que promovam os ajustes para garantir o piso já na folha do mês de janeiro.

O município de Luiz Alves já editou um decreto na quinta-feira e fez essa adequação. Esperamos que os outros municípios também garantam o piso nacional aos servidores do Magistério.

A Prefeitura de Navegantes, através da sua Procuradoria Geral, respondeu nesta semana ao ofício do Sindifoz que solicitava a aplicação da Lei Federal 226/26, que descongelou o tempo de serviço dos servidores públicos municipais suspensos pela Lei 173.

Através de ofício, o município informou que está ciente da lei, e que a mesma “se encontra em análise pelos setores técnicos e jurídicos desta municipalidade, para avaliação de seus termos e eventuais impactos administrativos e orçamentários”.

Aguardamos o mais rápido possível que o município cumpra a legislação vigente e devolva a contagem do tempo aos servidores de Navegantes.

O Sindifoz esteve reunido na tarde desta terça-feira com a Secretaria de Administração, na prefeitura de Itajaí, para tratar da lei federal que descongela o tempo de serviço da Lei 173 e outros pleitos do Sindicato que serão atendidos pelo governo municipal. Confira os principais itens contemplados:

✅ Contagem do tempo volta a partir da folha em janeiro

Demais reflexos do Descongela serão tratados com o governo municipal, com reunião agendada para o dia 2 de fevereiro com o prefeito

Mais pleitos do Sindifoz que serão pagos na folha salarial de janeiro

✅ Correção do divisor de horas (cumprimento de sentença de ação judicial do Sindicato)

✅ Piso do ACS e dos ACE

✅ 5% de reajuste para Agentes de Atividade em Educação e Agentes de Apoio em Educação Especial, e Técnicos de Enfermagem (estatutários e celetistas)

✅ Incentivo financeiro adicional dos ACS e ACE

Os pleitos acima constavam na pauta de reivindicações aprovadas pela categoria e apresentada ao governo municipal na Campanha Salarial, bem como ofícios enviados neste mês de janeiro de 2026.

Foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei 02/2026 que concede a gratificação de conclusão de curso superior para os servidores que ingressaram com cargos de nível médio e fundamental. Atualmente, apenas algumas categorias são contempladas, e este projeto prevê estender o benefício a todos.

Esta é uma reivindicação de longa data, que esteve na pauta apresentada pelo Sindifoz ao governo municipal nos últimos três anos. Trata-se de uma conquista da categoria e o Sindicato espera que o projeto seja votado e aprovado para que entre em vigor o mais breve possível.