Foi sancionada e publicada em Diário Oficial nesta semana a lei municipal 7.579/2023 que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Itajaí.

Após anos de luta da categoria junto ao Sindifoz, o projeto se tornou realidade e agora seguiremos cobrando para que o repasse aconteça quando o recurso for enviado ao município pelo Ministério da Saúde. Veja mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Navegantes dois projetos de lei que alteram o plano de carreira do Magistério. Os projetos de lei complementar 46 e 47/2023 modificam a estrutura da carreira, regulamentam hora atividade e mexem na remuneração do Magistério.

Essas modificações são significativas e necessitam de um amplo debate com a categoria, porém não foi esta a atitude do governo municipal ao enviar o projeto ao Legislativo neste mês de dezembro sem diálogo com servidores e o Sindicato que os representa.

O Sindifoz já oficiou o prefeito e o presidente da Câmara de Navegantes para que suspendam a tramitação do projeto e iniciem um debate com os servidores do Magistério. Saiba mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O Sindifoz realizou na noite desta segunda-feira mais uma Assembleia Geral da Campanha Salarial dos servidores de Balneário Piçarras. A categoria esteve reunida no plenário da Câmara de Vereadores para discussão da pauta de reivindicações de 2024, que foi aprovada por unanimidade. Agora o Sindicato irá protocolá-la junto ao governo municipal, bem como agendar com o Executivo uma reunião para apresentação e discussão da mesma.

As propostas foram enviadas pelos servidores através de um formulário virtual disponibilizado pelo Sindifoz. Foram recebidas contribuições de 66 servidores, com propostas nos âmbitos salarial, reestruturação de carreiras e condições de trabalho.

As áreas de saúde e educação, que concentram maior número de servidores, foram as que mais receberam propostas, mas servidores de outras secretarias também participaram.

O Sindifoz realiza Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Balneário Piçarras na próxima segunda-feira para discussão e aprovação da pauta da Campanha Salarial de 2024. A Assembleia acontece na Câmara de Vereadores, a partir das 18h.

Após coletar as propostas da categoria através de formulário virtual, o Sindifoz irá apresentar os itens enviados pelos servidores para aprovação em Assembleia. A pauta da Campanha Salarial de 2024 será entregue ao governo municipal neste mês de dezembro.

O formulário ficará disponível até o fim desta quinta-feira, dia 30/11, pelo link: https://www.sindicatofoz.com.br/campanhasalarial2024/balneariopicarras

Informações sobre a Assembleia:
Data: 04/12 (segunda-feira)
Hora: 18h00 (primeira chamada) | 18h15 (segunda chamada)
Local: Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras
Pauta: Discussão e aprovação da pauta da Campanha Salarial de 2024

O Sindifoz realiza Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Navegantes no dia 28 de novembro para discussão e aprovação da pauta da Campanha Salarial de 2024. A Assembleia acontece na Câmara de Vereadores, a partir das 18h45.

Após coletar as propostas da categoria através de formulário virtual, o Sindifoz irá apresentar os itens enviados pelos servidores para aprovação em Assembleia. A pauta da Campanha Salarial de 2024 será entregue ao governo municipal neste mês de dezembro.

Informações sobre a Assembleia:

Data: 28/11 (terça-feira)
Hora: 18h45 (primeira chamada) | 19h00 (segunda chamada)
Local: Câmara de Vereadores de Navegantes
Pauta: Discussão e aprovação da pauta da Campanha Salarial de 2024

A primeira Assembleia Geral da Campanha Salarial de 2024 dos servidores de Penha foi realizada na noite desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores do município. No encontro, o Sindifoz lançou o formulário para envio de propostas para a pauta de reivindicações dos servidores municipais, que está disponível pelo link: www.sindicatofoz.com.br/campanhasalarial2024/penha.

No dia 13 de dezembro, uma nova Assembleia será realizada para aprovação da pauta que será entregue ao governo municipal. Durante a primeira Assembleia, os servidores já demonstraram com cartazes algumas das principais reivindicações da categoria, como reajuste do vale-alimentação, plano de carreira e correção da defasagem salarial do município em relação a outras cidades da região, e o não cumprimento do Piso do Magistério em 2023.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresentou ainda à categoria os eixos da Campanha Salarial da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), que também estão disponíveis no site do Sindifoz.

Johannsen ainda falou aos servidores sobre a importância da escolha dos representantes sindicais nos locais de trabalho. Trata-se do servidor, filiado ao sindicato, que representa seu local de trabalho, levanta os problemas e reivindicações dos servidores e tem contato permanente com a diretoria do sindicato. Mais informações de como escolher o representante estão no site do Sindifoz: www.sindicatofoz.com.br/representantessindicais.

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Envie sua proposta de pauta de reivindicação para a Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos municipais de Navegantes até sexta-feira, dia 24. Acesse o formulário disponível pelo link: www.sindicatofoz.com.br/campanhasalarial2024/navegantes

Todas as propostas enviadas pelos servidores serão aprovadas em Assembleia Geral organizada pelo Sindifoz e a pauta completa será apresentada ao governo municipal. Por isso, é muito importante a contribuição da categoria.

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Neste dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Sindifoz, juntamente com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), traz à tona o tema do racismo estrutural no Brasil, que reflete diretamente nas oportunidades que os negros têm na inserção no mercado de trabalho, em especial as mulheres, o que também tem impacto no acesso dos negros ao trabalho no serviço público.

O racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas e culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas no racismo.

“É fundamental destacar que os preconceitos e as desigualdades também incidem sobre o sistema público brasileiro, uma vez que o racismo é estrutural e se representa nas instituições. Buscamos promover a valorização da população negra e construir um ambiente inclusivo, justo e igualitário para todos. Junte-se a nós nessa jornada de transformação”, destaca a secretária de Combate ao Racismo da Confetam, Vilani Oliveira, no lançamento da campanha ‘É hora de enegrecer o serviço público’, da entidade.

Na noite desta terça-feira, foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Itajaí, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos servidores Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), o Incentivo Financeiro Adicional, recurso que anualmente é repassado pelo Ministério da Saúde aos servidores.

No mês de setembro deste ano, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para defender a proposta e apresentou a minuta do projeto de lei. Este mesmo movimento foi realizado nas Câmaras de Navegantes e de Balneário Piçarras. Atualmente, na base do Sindifoz, somente o município de Penha efetua o repasse aos servidores.

Esta é uma luta antiga da categoria, que se intensificou a partir de dezembro de 2022, quando o STF, ao julgar o recurso de um município do Pará, entendeu que o Incentivo Financeiro é do Agente, e que esse recurso não pode ficar ao município, sob pena de enriquecimento ilícito, mantendo a decisão original no qual o judiciário reconheceu o direito da ACS daquele município em receber o Incentivo Financeiro.

Só no ano de 2022, o município de Itajaí recebeu do Ministério da Saúde a quantia de R$ 819.312,00 para os ACS e de R$ 210.888,00 para os ACE, que corresponde ao valor do piso nacional da categoria por cada servidor cadastrado no Ministério. No ano de 2022, o piso nacional era de R$2424,00. Este recurso chegou à conta do Fundo Municipal de Saúde nos dias 13/12/2022 e 09/12/2022, respectivamente.

A estimativa é que os valores do Incentivo para 2023, seja de R$ 839.520,00 para os ACS e R$ 229.680,00 para os ACE. De acordo com a Lei aprovada, esse valor fica autorizado a ser repassado aos ACS e ACE, no mês subsequente ao que for recebido, e deve ser rateado em parcelas iguais aos servidores que estejam exercendo as atribuições do cargo.

A lei terá sua segunda votação neste dia 16, e segue para sanção do Prefeito. “A Câmara não pode criar lei obrigando, por isso essa lei é autorizativa, e com ela em vigor e o valor na conta, iremos cobrar o imediato repasse dos recursos aos servidores”, enfatizou o presidente do Sindifoz.