O Sindifoz realizou nesta sexta-feira reunião com o grupo de Agentes de Atividade de Educação e Agentes de Apoio de Itajaí, encerrando um ciclo com três reuniões nesta semana envolvendo servidores de Navegantes e de Balneário e Piçarras sobre a nova legislação 15.326/26.
Esta lei federal foi sancionada agora no início do ano e traz uma nova realidade para os servidores que ocupam cargos de suporte aos professores na Educação.
Os encontros tiveram como objetivo construir junto a categoria os entendimentos sobre a legislação e também os próximos passos da luta que dos servidores em cada cidade para garantia dos seus direitos. O Sindifoz ainda irá realizar reuniões com os servidores de Ilhota, Luiz Alves e Penha.
O Sindifoz dá início nesta quarta-feira, dia 14, a uma série de reuniões com Monitores, Agentes de Atividade em Educação, e demais cargos, sobre a Lei Federal 15.326/26
Nesta semana, serão três encontros com servidores e servidoras da base territorial:
📍14/01 – 18h – Navegantes (Cruz Vermelha)
📍15/01 – 9h – Balneário Piçarras (Câmara de Vereadores)
📍16/01 – 9h – Itajaí (auditório do Porto de Itajaí)
Em breve o Sindifoz irá comunicar as datas e locais das reuniões com a categoria nos municípios de Penha, Ilhota e Luiz Alves.
Foi publicado no site do Sindifoz na sexta-feira o Ato Normativo 01/2026, que reajusta o teto da mensalidade dos filiados conforme previsto no artigo 59 do estatuto social da entidade. Considerando o IPCA de 4,26% no período entre janeiro e dezembro de 2025, o novo valor do teto da mensalidade passa a ser de R$ 41,70. O ato tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a Lei Complementar 226/2026, que devolve aos servidores públicos de todo o país os 583 dias congelados pela Lei 173 durante o período de pandemia. Após quase seis anos de espera, este tempo de serviço deve ser contabilizado novamente.
Após a publicação da sanção, o Sindifoz já oficiou os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves para que este direito seja devolvido aos servidores municipais na mesma velocidade em que foi surrupiado em 2020. Balneário Piçarras é o único município da base territorial que já havia devolvido o tempo da Lei 173 de forma administrativa.
O Sindifoz espera que os prefeitos não se esquivem de cumprir a lei, devolvendo imediatamente o tempo de serviço para triênio e licença-prêmio, bem como efetuem o pagamento dos retroativos devidos.
Vamos cobrar celeridade no cumprimento desta lei federal e, se for necessário, estamos prontos para a luta junto com a categoria!
O Sindifoz oficiou todas as prefeituras da sua base territorial para se adequarem ao novo piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). No dia 1º de janeiro, o piso passou a ser de R$ 3242,00, com a atualização do salário mínimo para R$ 1621,00 sancionada pelo presidente Lula.
Os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras, Penha, Luiz Alves e Ilhota foram oficiados para que apliquem o reajuste a partir da próxima folha salarial.
Por lei, o piso nacional dos ACS e ACE equivale a dois salários mínimos. Em janeiro deste ano, o salário mínimo subiu 6,79%, passando de R$ 1518,00 para R$ 1621,00. O cálculo de reajuste foi de 4,18% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, somado a um ganho real previsto no arcabouço fiscal de 2,5% referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Os servidores e servidoras com consultas odontológicas agendadas entre os dias 12 e 30 de janeiro serão atendidos em um novo local, por conta das obras para implantação de um novo consultório na sede do Sindifoz.
Neste período, os atendimentos serão realizados sem nenhum custo adicional em um consultório próximo a sede, na Rua José Quirino, 615, no São João, em Itajaí.
A partir de fevereiro, os atendimentos voltam a ocorrer no Sindicato, com duas salas equipadas para receber os servidores e seus dependentes.
Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (47) 98447-9817
O Sindifoz iniciou o ano 2026 com uma série de obras na sua sede, em Itajaí, para melhorias necessárias em toda a sua estrutura e ampliação do atendimento odontológico aos servidores. Por este motivo, será necessário fechar a sede para atendimento presencial do dia 12 de janeiro ao dia 1º de fevereiro, retornando aos atendimentos no dia 2 de fevereiro com uma grande novidade: a abertura da segunda sala do consultório odontológico, que ampliará os serviços oferecidos aos servidores filiados e seus dependentes.
Todos os atendimentos que estavam previamente agendados serão remanejados conforme contato do Sindifoz com os servidores. Neste período, os atendimentos da secretaria do Sindicato serão feitos apenas on-line, pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820, (47) 98447-9817 e (47) 98437-0078.
Está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano a isenção do imposto de renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, há descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais. A nova legislação federal beneficia também milhares de servidores públicos da base territorial do Sindifoz.
Em Itajaí, por exemplo, cerca de 2400 servidores terão isenção total com a nova regra, enquanto aproximadamente 2400 terão a isenção parcial. Ou seja, dos cerca de 8 mil servidores, mais de 50% serão beneficiados de alguma forma.
O projeto foi apresentado pelo governo federal em março de 2025 e aprovado por unanimidade no Congresso Nacional. A sanção do presidente Lula ocorreu em 26 de novembro, com validade a partir do início de 2026.
O Sindifoz informa que a partir de segunda-feira, dia 22, a sede do Sindifoz, em Itajaí, estará fechada para o recesso de final de ano. As atividades e atendimentos na sede do Sindicato retornam no dia 5 de janeiro.
Nesta terça-feira foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei do “Descongela Já”, devolvendo a todos os servidores públicos do país os 583 dias surrupiados pela Lei 173 durante a pandemia em 2020. Agora o projeto segue pra sanção do Presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar.
O que muda daqui pra frente?
Como a lei aprovada revoga o inciso IX do artigo 8º da Lei 173, é como se ele não existisse mais, sendo assim, aquela interrupção da contagem de tempo é revogada, e consequentemente o tempo de serviço volta a contar para triênios e licença prêmio, de forma imediata.
A data do período aquisitivo de ambos, que havia mudado, volta para a data original. Por exemplo: se o seu triênio era para vencer em fevereiro de 2022 e essa data mudou para setembro do mesmo ano, consequentemente, o triênio era devido desde fevereiro, portanto estes meses devem ser pagos pelos municípios.
Quem já se aposentou e teve o tempo suspenso entre maio/2020 e dezembro/2021, pode requerer a revisão do seu benefício. É importante verificar cada caso individualmente para fazer uma análise.
A lei aprovada também incluiu o artigo 8-A na Lei 173, para prever a possibilidade do pagamento retroativo ocorrer, do período de maio/2020 a dezembro/2021 desde que respeitada a disponibilidade orçamentária do município.
Após esta grande vitória da categoria e quando a lei entrar em vigor, o Sindifoz irá acompanhar de perto a situação nos municípios de Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves, para que a devolução deste direito aos servidores ocorra com a mesma celeridade com que ele foi retirado. Balneário Piçarras já havia devolvido o tempo da Lei 173 de forma administrativa.
