Após denúncia do Sindifoz, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) vai aprofundar as investigações sobre irregularidades nos contratos de terceirização da Saúde de Navegantes firmados no ano de 2025. Para isso, o ex-prefeito Liba Fronza e o ex-secretário de Saúde do município serão intimados pelo TCE para prestar esclarecimentos em uma audiência a ser realizada em até 30 dias.
Em sua representação ao TCE, o Sindifoz destacou que a terceirização carece de respaldo legal e
técnico. O Sindicato também solicitou a suspensão cautelar dos atos administrativos relacionados, bem como a instauração de auditoria especial para verificação de sua legalidade e legitimidade.
No entendimento do TCE, a suspensão dos contratos poderia trazer prejuízo no serviço prestado a população, porém em sua primeira apuração, o Tribunal reconhece que “há indícios suficientes de que o modelo adotado pode não observar integralmente os limites jurídicos da atuação complementar da iniciativa privada no âmbito do SUS, circunstância que recomenda a realização de audiência dos responsáveis”.