Na próxima quarta-feira, dia 13/06, a partir das 19h, acontece mais uma Assembleia Geral com os servidores de Itajaí no Auditório do Colégio Fayal (Rua: Alfredo Trompowski, nº153, Centro). Em pauta estará a discussão e deliberação sobre os rumos da negociação salarial de 2018, além da apresentação da resposta do Poder Executivo a contraproposta dos servidores.
Além de o aumento real de salário dos servidores, o Sindifoz também busca desde o ano passado a resposta do Poder Executivo para a pauta de reivindicações da categoria. Confira no vídeo algumas dessas reivindicações e abaixo a pauta completa:
1. Equiparação do valor do Cartão Alimentação, com demais autarquias e Poder Legislativo, tendo como parâmetro, o valor concedido aos servidores do IPI
Tendo em vista que há diversos valores do cartão alimentação dentro do próprio poder executivo, que gera até transtornos no próprio calculo do valor, e tendo por principio que todos somos servidores públicos do mesmo ente federado (município de Itajaí) é mais do que justo que os valores sejam equiparados para que não haja mais diferença de valores entre os servidores.
2. Liberação do dirigente sindical
Para que efetivamente o SINDIFOZ possa ter garantida sua liberdade sindical prevista na nossa Constituição Federal, é de extrema importância a alteração do Estatuto do Servidor Público de Itajaí, para que tenha a previsão da Licença para Exercer Mandato Sindical com remuneração integral, como já ocorre em milhares de municípios Brasil a fora, sendo que tal solicitação já havia sido pleiteada, com fundamentação jurídica e exemplos de outras cidades catarinenses e até aqui de nossa região.
3. Que o 1/3 de férias seja pago aos servidores antes do gozo da mesma, alterando o estatuto dos servidores, fixando a data e prevendo penalidade caso não ocorra o pagamento
Como não há esta previsão no Estatuto do Servidor Público de Itajaí, ocorre que muitos servidores recebem o valor das férias somente no retorno ao trabalho, e seguindo os moldes da CLT, que prevê data de pagamento e multa em caso de descumprimento, é que se faz necessária esta alteração.
4. Equiparação salarial dos Agentes Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde
Ambas as funções são programas do Ministério da Saúde que recebem co-financiamento para o pagamento dos salários e tendo em vista que as atividades são semelhantes, não há razão para a diferença de vencimentos entre as categorias, desta forma, solicita-se a equiparação do salario base dos agentes de combate a endemias com o salario base dos agentes comunitários de saúde.
5. Pagamento do adicional de Insalubridade automático para os servidores da Secretaria de Saúde e do CODETRAN, que tiverem direito ao seu recebimento
Atualmente existem muitos servidores que fazem jus ao recebimento da insalubridade, porem não a recebem, e só começam a receber após requererem a administração, desta forma solicita-se que a administração municipal faça o imediato pagamento do referido adicional aos servidores que fazem jus a insalubridade por conta da exposição aos agentes nocivos ou perigosos.
6. Redução da carga horária dos Agentes Endemias para 6h diárias
Uma reivindicação da categoria, tendo em vista a atividade externa que realizam.
7. Pagamento do adicional de Periculosidade para os servidores que tiverem direito ao seu recebimento
Assim como o adicional de insalubridade, a periculosidade é devida aos servidores que desempenham atividades elencada no rol de atividades perigosas, não necessitando o servidor fazer seu requerimento, e sim a administração já de oficio, efetuar o pagamento do adicional aos servidores que fazem jus ao recebimento.
8. Criação da Comissão Interna de Saúde do servidor, nos moldes da CIPA
A categoria reivindica a criação da comissão, com o olhar para a saúde do servidor e prevenção de acidentes.
9. Priorizar a nomeação de Secretários Escolares com formação acadêmica na Educação
Como o cargo de Secretario Escolar é de livre nomeação e exoneração, solicita-se que estas nomeações sejam efetuadas com critérios de escolaridade em nível superior na área da educação, para que as pessoas que ocuparem essa função tenham conhecimento educacional.
10. Manter a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais com a mesma carga horária que eles já vêm exercendo (6h)
Tendo em vista que na sua maioria, estes servidores sempre desempenharam sua jornada de trabalho de 30h semanais, os servidores envolvidos reivindicam a manutenção desta jornada semanal, com a adequada previsão legal.
11. Fazer uma revisão nos critérios de concessão de bolsa de estudo, dar ampla transparência e publicidade nos critérios de avaliação, e estabelecer a isonomia nas bolsas de estudo concedidas aos servidores estatutários e os servidores celetistas. Instituir o pagamento de bolsas de estudo para os Cursos de qualificação/Técnicos
A lei que concede bolsa de estudo aos servidores municipais necessita de uma ampla revisão, revendo critérios de concessão, igualar o percentual concedido aos celetistas, com o mesmo percentual concedido aos estatutários (50%) e também instituir o pagamento de bolsas de estudo para os Cursos de qualificação/Técnicos.
12. Criar um Regimento Interno e Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores regidos pela CLT contemplando nesse Regimento os mesmos critérios estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos, para acabar com a distinção de direitos que há entre os dois regimes jurídicos, prevendo situações como licenças para acompanhar pessoa da família, etc
Hoje há uma distinção dentro do funcionalismo público de Itajaí, pois a mesma regra que se aplica aos Estatutários não é a mesma regra que se aplica aos Celetistas, criando desigualdades no próprio ambiente de trabalho e até dificuldades para a própria gestão, pois a mesma regra não se aplica a todos os servidores. A intenção da categoria é a criação do Regimento Interno com as mesmas previsões do Estatuto.
13. Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias
Tendo em vista que essa tratativa já se iniciou com o governo, porem a resposta que obtivemos é que não há orçamento, a proposta volta a pauta, tendo em vista que o município de Itajaí recebeu este recurso do Ministério da Saúde para o pagamento do adicional de incentivo financeiro.
14. Instituir uma Gratificação de 10% para os servidores de nível técnico que possuam diploma de graduação e que atualmente não o recebem. Equiparar a LC 132 e 133 com a LC 130/2008
Os servidores ocupantes dos cargos do Grupo Técnico da LC 130/2008 recebem a GCCD no percentual de 10% por apresentarem diploma de nível superior e nada mais justo que tal previsão se estenda aos servidores do Grupo Técnico das LC 132 e 133.
15. Fazer o pagamento do vale-alimentação para os servidores do CODETRAN em valor equivalente às 36h trabalhadas, e não somente ao equivalente a 30h trabalhadas, como hoje é pago
Hoje os servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Autoridade de Trânsito recebem o vale alimentação correspondente a 30h sendo que sua jornada semanal é de 36h, e nada mais do que justo receberem o vale alimentação correspondente a esta jornada de trabalho.
16. Rever os critérios que fazem o servidor perder o direito à Licença-Prêmio, previstos na Lei 2791/93, para aumentar o número de dias em Licença-Saúde que serão consideradas para retirar do servidor o direito à Licença-Prêmio, ou, suspender a contagem do prazo quando o servidor estiver em Licença Saúde
Hoje o servidor que por motivo alheio a sua vontade, se afasta por licença saúde, acaba perdendo o direito a licença prêmio, pois na legislação atual, o prazo de contagem do quinquênio se encerra e volta a contagem quando o servidor retorna da licença saúde, o que prejudica em muito os servidores, e este período da licença saúde deveria suspender a contagem do tempo e retornar a contagem após o retorno do servidor as suas funções.
17. Instituir a função de Agente volante para os CEI’s
18. Fazer uma revisão do calendário escolar anual, para igualar a Educação Infantil com Ensino Fundamental, pois no final de ano os CEI’s permanecem trabalhando por mais tempo
19. Melhorar no Plano de Cargos, Carreiras e Salários as progressões para todos os servidores, independente do cargo efetivo, valorizando os servidores que possuam graduação, pós graduação, mestrado, doutorado
20. Fazer uma revisão nas exigências para ocupar o cargo de Educador Social, para estabelecer a exigência de Nível Técnico
21. Fazer a incorporação da gratificação da ESF no salário base
22. Revisão e redução no número de cargos de confiança, onde sejam substituídos por servidores Efetivos, tendo em vista a continuidade do serviço público
23. Inclusão dos cargos efetivos de Técnico em Atividade Administrativa, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Contabilidade e Técnico em Conservação e Restauro na Categoria 12 da Lei Complementar 130/2008
24. Instituir gratificação de “risco de vida”, aos agentes de defesa civil, no percentual de 30% sobre o vencimento base do servidor
25. Instituir gratificação individual para os servidores que atualmente ocupam cargo em extinção e desempenham funções alheias às atribuições de seus cargos de origem, com reflexos previdenciários
Servidores ocupantes dos cargos extintos de Guarda Patrimonial, Agente de serviços gerais, operador de estacionamento rotativo, cujas funções foram extintas, hoje desempenham outras funções nas quais são equiparados a outros cargos existentes, porém o vencimento destes servidores estão abaixo do vencimento dos cargos cujas funções exercidas por eles, se equiparam. Diante disto, reivindica-se a instituição desta gratificação de caráter individual, onde seja analisado cada caso e concedida a devida correção salarial.
26. Rever critérios para perca do BIC (licença para tratamento de pessoa da família)
O servidor que se afasta por UM dia para tratamento de um filho já perde o vale alimentação, pois esta licença não está elencada no rol de exceções onde o servidor não tem suprimido seu vale alimentação.
27. Redução para 30 minutos do intervalo intrajornada para os servidores Celetistas
Tendo em vista as alterações da reforma trabalhista, esta previsão agora é possível, porém depende de acordo coletivo, e a categoria pretende a redução da intrajornada.
28. Equiparação da gratificação para os servidores dos Serviços de Urgência e Emergência (UPA) com a do SAMU
Os servidores que trabalham nas UPAs reivindicam a equiparação da gratificação com os servidores lotados no SAMU.
29. Isonomia salarial dos servidores ocupantes de cargo de nível superior
Para os servidores ocupantes de cargos que o pré-requisito é nível superior, há uma disparidade salarial muito grande, e solicita-se uma equiparação destes vencimentos.
30. Redução do numero de alunos no berçário ou acréscimo no numero de profissionais por sala
Atualmente se ampliou o numero de alunos no berçário e manteve-se o mesmo numero de profissionais, o que tem deixado as servidoras sobrecarregadas, diante disto solicita-se a redução do numero de alunos ou ampliação do quadro profissional.
31. Abertura de concurso público na assistência social urgente
Tendo em vista o aumento da demanda social, se faz necessária a aberturar de concurso público para a ampliação do quadro profissional.
32. Reenquadrar o cargo de Motorista da categoria Operacional, para a categoria Funcional
Uma reivindicação histórica da categoria, que requer essa alteração dentro do plano de cargos e salários.