Retrospectiva 2019 – Navegantes

O ano de 2019 ficará marcado em Navegantes pela realização da maior greve dos servidores públicos municipais da história. Foram 15 dias de paralisação com a participação de cerca de 800 servidores lutando pelos seus direitos e pela valorização da categoria como um todo. O ponto alto da greve foi a união de todos os servidores em prol do bem coletivo.

A paralisação durou do dia 13 de março até o dia 2 de abril, encerrando em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), quando a maioria dos servidores presentes acatou proposta feita pelo governo, que contemplou a maioria dos pleitos feitos pelos servidores.

Entre os pontos reivindicados pelo movimento grevista que foram contemplados estão: aumento do vale-alimentação, incluindo os servidores da Secretaria de Obras; reajuste no valor concedido na bolsa de estudos; concessão de licença prêmio através de um cronograma; conclusão de minuta do estatuto do servidor para avaliação do Sindicato; reposição com trabalho das horas de greve, conforme cronograma a ser elaborado pelo Sindifoz; e extinção de qualquer processo movido contra o movimento grevista.

Itens descumpridos

Em assembleia geral realizada no dia 28 de junho, o Sindifoz e os servidores debateram itens do acordo de greve descumpridos pelo governo de Navegantes. A conclusão do novo estatuto do servidor público, que deveria ser entregue no dia 13 de junho ao Sindifoz para avaliação do seu departamento jurídico, só foi entregue semanas depois do prazo esstipulado.

Outro item que foi firmado no acordo diz respeito a revisão da tabela salarial dos servidores. Nesta pauta, o governo manteve a proposta apresentada em 2018 que consistia em uma recomposição das perdas salarias para as categorias que apresentassem defasem. A primeira parcela seria aplicada em maio de 2019, caso o município estivesse dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base em informações apuradas pelo Sindicato e confirmadas pelo governo, a folha salarial dos servidores está abaixo do limite prudencial, portanto, dentro do que foi estabelecido pelo acordo. Entretanto, nenhuma iniciativa de cumprimento dessa pauta foi tomada por parte do governo.

Também foi destacado na assembleia que, embora não estivesse descrito no documento do acordo de greve, o prefeito se comprometeu em encaminhar para a Câmara de Vereadores uma reforma administrativa que economizaria cerca de um milhão de reais, valores que poderiam ser utilizados para cumprimentos do acordo de greve. Porém, até o momento, esse projeto também não chegou ao Legislativo.

A revisão da tabela salarial continuará na pauta do Sindifoz em 2020, que irá cobrar fortemente do município o seu cumprimento. Assim como em anos anteriores, o prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, não tem cumprido os compromissos que foram firmados e assinados por ele mesmo, e os servidores seguem descontentes com a administração municipal.

Novo estatuto em análise

O Sindifoz recebeu a minuta do novo estatuto e disponibilizou o documento em seu site para análise da categoria. O departamento jurídico também fez uma avaliação criteriosa da proposta do município e a mesma foi debatida em assembleia no dia 20 de novembro.

Por se tratar de um documento muito extenso, com mais de 400 artigos, o Dr. Jaime Mathiola Júnior preparou uma análise mais aprofundada em áudio descrição, para que todos os servidores tenham acesso e possam compreender melhor o conteúdo do estatuto. Dessa forma, foram disponibilizados três vídeos no site do Sindicato, onde é possível ainda opinar e sugerir alterações na minuta apresentada pela Prefeitura e também acessar o arquivo do estatuto na íntegra.

Os vídeos, o arquivo do estatuto e o formulário para envio de opiniões e sugestões estão disponíveis neste link: https://www.sindicatofoz.com.br/analise-estatuto-navegantes.

Reintegração de professores do concurso de 2014

A 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, após atuação do departamento jurídico do Sindifoz, determinou no final de outubro a reintegração aos respectivos cargos de um grupo de professores que havia sido exonerado por meio do Decreto 41/2019.

O Município deixou de convocar os servidores dentro do prazo legal de prorrogação do edital do concurso público de número 01/2014, mesmo existindo vagas a serem preenchidas dentro do aludido prazo. A convocação foi feita apenas em fevereiro deste ano, sendo que a validade do concurso era até dezembro de 2018.

Questionado pelo Ministério Público quanto ao procedimento tomado quando na contratação intempestiva dos servidores em questão, o prefeito municipal decidiu pela exoneração de todos os servidores, sem sequer ofertar o contraditório e ampla defesa, através do devido processo administrativo, em relação aos servidores cuja nomeação foi questionada.

Na decisão, o juízo reconheceu tanto a ilegalidade da exoneração por conta da ausência de processo administrativo, quanto o direito líquido e certo a nomeação em favor dos servidores em questão.

Festa do Dia do Servidor

O salão do Clube Navemar recebeu no 27 de outubro a Festa do Dia do Servidor Público para os servidores filiados ao Sindifoz de Navegantes. Com almoço, show do vocalista DinnoNetto, sorteio de muitos brindes e serviço de bar revertido para a AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista) da cidade, o evento contou com grande adesão da categoria e foi um sucesso.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

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