Justiça determina que prefeitura de Itajaí equipare salários de professores ACTs ao piso nacional do magistério

A 1ª Vara do Trabalho de Itajaí publicou decisão favorável ao Sindifoz em ação judicial movida contra o município de Itajaí para a equiparação dos salários de professores ACTs ao piso nacional do magistério. Com a decisão, além de terem seus vencimentos equiparados ao piso, os trabalhadores também receberão do município os valores referentes a diferença salarial a que tem direito do período entre agosto de 2018 até o mês atual.

A ação foi movida pela assessoria jurídica do Sindicato após identificar que alguns professores ACTs, do nível 1, recebiam um valor inferior ao piso nacional em relação aos demais professores da rede municipal. O processo tramita na Vara do Trabalho por se tratarem de servidores celetistas, regidos pela CLT. A decisão foi assinada pelo juiz do Trabalho Armando Luiz Zilli.

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