Sindifoz oficia prefeito de Itajaí sobre gratificação a servidores da Saúde e incentivo financeiro para ACS e ACE

O Sindifoz oficiou o prefeito de Itajaí apresentando duas demandas dos servidores municipais da Saúde que dizem respeito a gratificação e adicional de incentivo financeiro baseados em legislações já existentes no município. Para o Sindicato, tais solicitações necessitam ser atendidas pela administração tendo em vista o trabalho que a categoria vem realizando, sendo exposta ao risco de contaminação por coronavírus durante todo esse período de pandemia.

A primeira demanda diz respeito a lei municipal 7140/2020, que trata de “gratificação para atendimento de filhos de até 12 anos de idade incompletos”. O Sindicato solicitou que seja modificado o critério de concessão da gratificação e o mesmo seja extensivo a todos os servidores em atividade, independente se possuem filhos ou não.

O Sindifoz também solicitou que a lei municipal 7121/2019 seja alterada, ou criada uma nova legislação, para garantir o repasse do adicional de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) tendo em vista que a lei citada teve vigência apenas para o exercício de 2020. O Sindicato destacou ainda que o município recebeu nesse ano novamente recursos do Ministério da Saúde para que o adicional seja pago aos servidores das duas categorias no ano de 2021, e que a legislação também seja extensiva aos anos subsequentes.

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