O relator da reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça, deputado catarinense Darci de Matos (PSD), protocolou, no dia 11, parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 do presidente Bolsonaro.
O que isso significa? Mais um ataque ao funcionalismo público com o argumento mentiroso de que a Reforma é necessária para acabar com privilégios e economizar com gastos públicos. A Reforma Administrativa pretende modificar direitos dos servidores públicos em todos os níveis, municipal, estadual e federal. “Com uma ideia de que o Estado é muito grande, a principal proposta da PEC é alterar a forma de investidura dos servidores, sendo que a regra atual é o concurso público, e com a mudança, serão cinco formas de ingresso, onde permitirá que o Ente Federado contrate servidores somente temporariamente”, explica o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
A PEC não atinge os servidores que tem altos salários e a maioria dos servidores não tem salários altos. Quem será privilegiado, serão os parlamentares, juízes e militares das forças armadas. Estes não sofrerão os impactos da reforma. Os prejudicados serão os que ganham menos e que atuam diretamente no atendimento à população, como servidores da saúde e educação.
O atual governo defende um estado mínimo que ofereça cada vez menos serviços para a população. Com as reformas já feitas (trabalhista e da previdência), a terceirização aumentou. O governo federal quer acabar com os serviços públicos e tirar direitos dos servidores para pagar juros aos banqueiros.
O Sindifoz alerta os servidores e servidoras e conclama a categoria a se unir contra a PEC 32, da Reforma Administrativa. Uma forma de lutar virtualmente é se posicionando contra nas suas redes e cobrar a rejeição da PEC na rede social do deputado Darci: Facebook, Instagram e Twitter.
O Sindifoz está do lado dos servidores públicos. Portanto, é contra a Reforma Administrativa!