Sindifoz entrega documento ao TCE-SC com demais sindicatos de servidores públicos

O Sindifoz participou de ato na manhã desta quarta-feira, 26, junto com várias entidades representativas de servidores públicos. O objetivo do ato é cobrar do Tribunal de Contas de SC a revisão do parecer emitido recentemente pelo tribunal, que orienta a não concessão da reposição da inflação aos servidores públicos no estado.

O sindicato, junto com demais sindicatos e entidades, assinou um documento que foi entregue ao tribunal alegando que “o congelamento da inflação dos salários dos trabalhadores públicos é uma afronta ao direito constitucional de revisão anual e extrapola a competência do TCE, que é órgão de controle que atua em casos concretos e não em tese”.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destacou que “a revisão geral anual não é aumento de salário, é apenas uma correção do poder aquisitivo dos trabalhadores.” Além disso, argumentou que “é preciso que o TCE reveja a sua posição referente à Lei Complementar nº 173/2020, que impede o aumento de salários de servidores públicos até o final de 2021 e não a recomposição das perdas inflacionárias previsto no artigo 37, X, da Constituição Federal.

Os sindicatos exigem que os Conselheiros do Tribunal de Contas revejam a sua equivocada posição a partir do julgamento de outras consultas da mesma natureza, fazendo justiça a todos e todas os servidores que estão na linha de frente no enfrentamento desta crise sem precedentes na história recente do Brasil.

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