Os servidores públicos profissionais do Magistério de Itajaí decretaram estado de greve na noite desta sexta-feira, dia 4, por conta do não cumprimento do município ao novo piso nacional da categoria, garantido em Lei Federal. A decisão foi tomada em Assembleia Geral virtual realizada pelo Sindifoz e foi unanime entre os participantes.
Cumprindo os trâmites legais, uma nova Assembleia virtual foi agendada para o dia 16 de fevereiro para uma possível deflagração de greve da categoria no município. A Assembleia também será transmitida pela página do Facebook do Sindifoz.
A aplicação do novo piso nacional do Magistério foi solicitada pelo Sindicato ao governo municipal em dezembro de 2021, com base em portaria publicada em setembro pelos ministérios da Educação e da Economia, que definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 seria de 33,23%, de acordo com correção garantida na Lei 11.738/2008.
Com isso, o município de Itajaí deveria ter reajustado já em janeiro o salário base dos profissionais do Magistério, incluindo Agentes em Atividade de Educação e Agentes de Apoio em Educação Especial.
Conforme destacado em live realizada na quinta-feira pelo Sindifoz sobre o tema, os recursos para pagamento dos profissionais do Magistério são oriundos do Fundeb, e são repassados pelo governo federal ao município, conforme lei que criada em 2008. Até 2020, o piso municipal sempre esteve acima do piso nacional, e agora em 2022, há a necessidade de fazer a adequação.
