Foi aprovado por unanimidade na noite dessa segunda-feira, dia 15, na sessão da Câmara de Vereadores de Penha, o projeto de lei que fixa o novo piso salarial das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme determina a emenda constitucional 120, que garantiu o piso nacional dos ACS e ACE.
Além disso, também foi instituído no projeto o adicional de insalubridade para as duas categorias, tendo em vista que o município de Penha ainda não concedia o benefício, também previsto na emenda constitucional.
O projeto segue para sanção do prefeito e a previsão é que o pagamento do novo piso aconteça na folha de agosto, retroativo ao mês de maio, mês em que a emenda foi promulgada.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e representantes das categorias estiveram presentes na sessão da Câmara de Penha. Confira mais informações no vídeo.