Cumprindo com o que havia sido acertado, a ANTAQ aprovou nesta sexta-feira a abertura do processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, através do edital de Arrendamento Transitório, publicado no Diário Oficial da União.
O arrendamento terá validade de 24 meses sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. A Sessão Pública do Leilão está prevista para o dia 13 de setembro.
O proponente que oferecer a maior número de movimentação de carga de contêineres, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.
Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.