O Sindifoz oficiou nesta semana a Prefeitura de Ilhota para que suspenda a tramitação de qualquer projeto de lei que possa ser enviado ao Poder Legislativo envolvendo planos de carreira e estatutos dos servidores públicos. A solicitação foi feita tendo em vista que a administração deu início ao processo de revisão destes documentos sem participação da categoria e da entidade que a representa, contratando uma assessoria para esta finalidade.
Além disso, o Sindifoz reforça que a revisão dos planos de carreira dos servidores e do Magistério no município, cuja minuta foi disponibilizada na última sexta-feira no site da prefeitura, deve ocorrer após uma revisão dos estatutos dos Servidores e do Magistério.
“Ambos os estatutos são legislações principais, e o plano de carreira tem que estar adequado ao estatuto, não fazendo sentido primeiro se discutir os planos de carreira para depois os estatutos. Fazendo uma breve análise dos documentos, percebemos que o plano de carreira está regulamentando matérias que são estatutárias”, destaca o ofício.
O Sindicato também reivindica no ofício que seja realizado um amplo debate com todos os servidores, iniciando pelo estatuto dos servidores, e na sequência estatuto do Magistério e planos de carreira.
A única apresentação que os servidores tiveram deste material elaborado pela consultoria ocorreu de forma superficial no dia 8 deste mês, em local e horário inapropriados, onde os servidores não tiveram condições de se inteirar de todos os documentos, tendo em vista que não é possível analisar dois estatutos e dois planos de carreira em um único momento e em tão pouco tempo.