O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a Lei Complementar 226/2026, que devolve aos servidores públicos de todo o país os 583 dias congelados pela Lei 173 durante o período de pandemia. Após quase seis anos de espera, este tempo de serviço deve ser contabilizado novamente.

Após a publicação da sanção, o Sindifoz já oficiou os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves para que este direito seja devolvido aos servidores municipais na mesma velocidade em que foi surrupiado em 2020. Balneário Piçarras é o único município da base territorial que já havia devolvido o tempo da Lei 173 de forma administrativa.

O Sindifoz espera que os prefeitos não se esquivem de cumprir a lei, devolvendo imediatamente o tempo de serviço para triênio e licença-prêmio, bem como efetuem o pagamento dos retroativos devidos.

Vamos cobrar celeridade no cumprimento desta lei federal e, se for necessário, estamos prontos para a luta junto com a categoria!

O Sindifoz oficiou todas as prefeituras da sua base territorial para se adequarem ao novo piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). No dia 1º de janeiro, o piso passou a ser de R$ 3242,00, com a atualização do salário mínimo para R$ 1621,00 sancionada pelo presidente Lula.

Os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras, Penha, Luiz Alves e Ilhota foram oficiados para que apliquem o reajuste a partir da próxima folha salarial.

Por lei, o piso nacional dos ACS e ACE equivale a dois salários mínimos. Em janeiro deste ano, o salário mínimo subiu 6,79%, passando de R$ 1518,00 para R$ 1621,00. O cálculo de reajuste foi de 4,18% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, somado a um ganho real previsto no arcabouço fiscal de 2,5% referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Os servidores e servidoras com consultas odontológicas agendadas entre os dias 12 e 30 de janeiro serão atendidos em um novo local, por conta das obras para implantação de um novo consultório na sede do Sindifoz.

Neste período, os atendimentos serão realizados sem nenhum custo adicional em um consultório próximo a sede, na Rua José Quirino, 615, no São João, em Itajaí.

A partir de fevereiro, os atendimentos voltam a ocorrer no Sindicato, com duas salas equipadas para receber os servidores e seus dependentes.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (47) 98447-9817

O Sindifoz iniciou o ano 2026 com uma série de obras na sua sede, em Itajaí, para melhorias necessárias em toda a sua estrutura e ampliação do atendimento odontológico aos servidores. Por este motivo, será necessário fechar a sede para atendimento presencial do dia 12 de janeiro ao dia 1º de fevereiro, retornando aos atendimentos no dia 2 de fevereiro com uma grande novidade: a abertura da segunda sala do consultório odontológico, que ampliará os serviços oferecidos aos servidores filiados e seus dependentes.

Todos os atendimentos que estavam previamente agendados serão remanejados conforme contato do Sindifoz com os servidores. Neste período, os atendimentos da secretaria do Sindicato serão feitos apenas on-line, pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820, (47) 98447-9817 e (47) 98437-0078.

Está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano a isenção do imposto de renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, há descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais. A nova legislação federal beneficia também milhares de servidores públicos da base territorial do Sindifoz.

Em Itajaí, por exemplo, cerca de 2400 servidores terão isenção total com a nova regra, enquanto aproximadamente 2400 terão a isenção parcial. Ou seja, dos cerca de 8 mil servidores, mais de 50% serão beneficiados de alguma forma.

O projeto foi apresentado pelo governo federal em março de 2025 e aprovado por unanimidade no Congresso Nacional. A sanção do presidente Lula ocorreu em 26 de novembro, com validade a partir do início de 2026.

O Sindifoz informa que a partir de segunda-feira, dia 22, a sede do Sindifoz, em Itajaí, estará fechada para o recesso de final de ano. As atividades e atendimentos na sede do Sindicato retornam no dia 5 de janeiro.

Desejamos a todas e todos Boas Festas!

Nesta terça-feira foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei do “Descongela Já”, devolvendo a todos os servidores públicos do país os 583 dias surrupiados pela Lei 173 durante a pandemia em 2020. Agora o projeto segue pra sanção do Presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar.

O que muda daqui pra frente?

Como a lei aprovada revoga o inciso IX do artigo 8º da Lei 173, é como se ele não existisse mais, sendo assim, aquela interrupção da contagem de tempo é revogada, e consequentemente o tempo de serviço volta a contar para triênios e licença prêmio, de forma imediata.

A data do período aquisitivo de ambos, que havia mudado, volta para a data original. Por exemplo: se o seu triênio era para vencer em fevereiro de 2022 e essa data mudou para setembro do mesmo ano, consequentemente, o triênio era devido desde fevereiro, portanto estes meses devem ser pagos pelos municípios.

Quem já se aposentou e teve o tempo suspenso entre maio/2020 e dezembro/2021, pode requerer a revisão do seu benefício. É importante verificar cada caso individualmente para fazer uma análise.

A lei aprovada também incluiu o artigo 8-A na Lei 173, para prever a possibilidade do pagamento retroativo ocorrer, do período de maio/2020 a dezembro/2021 desde que respeitada a disponibilidade orçamentária do município.

Após esta grande vitória da categoria e quando a lei entrar em vigor, o Sindifoz irá acompanhar de perto a situação nos municípios de Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves, para que a devolução deste direito aos servidores ocorra com a mesma celeridade com que ele foi retirado. Balneário Piçarras já havia devolvido o tempo da Lei 173 de forma administrativa.

Balneário Piçarras celebra, neste domingo, dia 14 de dezembro, seus 60 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza o município pela data e destaca, em especial, os servidores públicos municipais, que desempenham papel essencial no desenvolvimento da cidade em diferentes áreas, atendendo moradores, turistas e visitantes com muita dedicação.

No âmbito do serviço público de Balneário Piçarras, discussões importantes foram travadas recentemente, como a criação do plano de carreira do quadro geral, adequações salariais e a retomada da contagem de triênio suspensa pela LC 173/2020.

Também tivemos a sanção da reformulação do plano de carreira do magistério, que foi fruto de uma construção coletiva da categoria, em conjunto com o Sindifoz e o governo municipal. Ainda temos assuntos para avançar como a reformulação do Estatuto dos Servidores.

O governo municipal de Itajaí enviou nesta semana dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores, os PLCs 44 e 45, que contemplam pleitos dos servidores públicos municipais. Ambos os projetos concedem ganho real de 5%: um aos Técnicos de Enfermagem (celetistas e estatutários) e outro aos Agentes de Atividade em Educação (AAE) e Agentes de Apoio em Educação Especial (AAEE).

Durante a Campanha Salarial 2025 do Sindifoz, ambos os pleitos constavam na pauta de reivindicações da categoria apresentada ao governo municipal.

Para os cargos de AAE e AAEE, o pleito era que o Piso do Magistério fosse contemplado neste cargos (R$ 4.867,77 para 2025 – 40h). Inclusive no mês de fevereiro, o Sindifoz já havia oficiado o prefeito Robison para que cumprisse a regra. Com o incremento de 5%, os cargos atingirão o piso solicitado.

Já pleito dos Técnicos de Enfermagem ainda não atingiu o que foi apresentado pela categoria, mas já se aproxima do pedido inicial, que era a equivalência salarial com o grupo técnico da LC 130/2008, na categoria 12.

Ainda existem diversos pleitos não atendidos da categoria e o Sindifoz permanece cobrando para que sejam devidamente contemplados.

Na última semana, o prefeito Liba divulgou a visita do Papai Noel em seu gabinete. Os servidores públicos de Navegantes ficaram curiosos com esse encontro, pois como o prefeito não recebe o Sindifoz e os servidores, qual será o presente que o velho Noel foi entregar?

Vamos aos últimos presentes que os servidores de Navegantes ganharam:

1 – Extinção de cargos efetivos como Motorista, ASG, recepcionista;
2 – Terceirização dos cargos extintos;
3 – Rasgou o plano de carreira do magistério, extinguindo o nível I da carreira;
4 – Decreto 479/25, sobre afastamentos de saúde;
5 – Lei Complementar 478/25 sobre incorporação de vantagens temporárias;
6 – O PLC 22/2025, que pretendia mudar férias entre outras maldades (projeto retirado)

Para fechar o ano de 2025 com chave de ouro, Liba encaminhou para a Câmara nessa semana a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, que pretende adotar na totalidade as regras da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro para os novos servidores.