Os servidores/as públicos/as de Navegantes realizaram no último sábado um grande ato em defesa do serviço público, com adesão da categoria de todas as secretarias, demonstrando sua indignação com a forma como os servidores/as vêm sendo tratados pelo governo municipal. Na pauta estão descaso, falta de condições de trabalho, descumprimento de leis, e ausência de diálogo com o servidor e com o Sindicato que o representa.

Diante deste cenário, o Sindifoz realiza na próxima semana uma Assembleia Geral na qual os servidores vão decidir se entram em greve em Navegantes. Em breve mais informações.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) reiterou em decisão do tribunal pleno que a prefeitura de Navegantes deve diminuir o número de comissionados na Procuradoria-Geral e na Secretaria de Água e Saneamento Básico (SASAN). O prazo é de 30 dias para que o prefeito cumpra a decisão que já havia sido expedida em abril de 2025.

Segundo o TCE/SC, o município deve “regularização da situação encontrada na Procuradoria-Geral e na Secretaria de Saneamento Básico do Município de Navegantes, para que essas unidades possam ser compostas majoritariamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, restando aos servidores comissionados o desempenho exclusivo de funções de direção, chefia ou assessoramento”.

⚠️ ASSEMBLEIA GERAL EM ITAJAÍ ⚠️

O Sindifoz realiza no dia 25/03 (quarta-feira) a primeira Assembleia Geral da Campanha Salarial 2026 dos/as servidores/as de Itajaí. O encontro acontece no Edifício do Servidor, às 19h (primeira chamada). Sua participação é muito importante!

🗓️ Data: 25/03 (quarta-feira)
🕒 Horário: 19h (primeira chamada)
🏤 Local: Edifício do Servidor (Rua Heitor Libertado, nº990, Vila Operária)
📍 Pauta: Campanha Salarial 2026

Os servidores públicos de Navegantes não aguentam mais o descaso do prefeito Liba com a categoria e realizam no próximo sábado, às 15h, um grande ato na praça Central da praia. Venha se manifestar contra o descumprimento de leis, além de condições de trabalho precárias e falta de materiais, que impactam no atendimento à população.

🗓️ Data: 21/03 (sábado)
🕒 Horário: 15h
🏤 Local: Praça Central da Praia
📍 Pauta: Manifestação em defesa do/a servidor/a público/a de Navegantes

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de Lei Ordinária 2/2026 que concede gratificação de conclusão de curso de graduação para os servidores públicos de Itajaí de nível de escolaridade fundamental ou médio, que não tinham este benefício. Este item estava na pauta de reivindicações apresentada pelo Sindifoz ao governo municipal em 2025 e atende a um pleito de diversas categorias. É um pleito de alguns anos dos servidores.

O projeto ainda passará por uma segunda votação e depois pela sanção do prefeito para entrar em vigor. Segundo o projeto, receberão gratificação de 10% os servidores Estatutários que apresentarem a conclusão de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação dos seguintes cargos:

Atendente de Unidade de Saúde, Artífice, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Serviços Gerais, Auxiliar de Arquivo e Museu, Agente em Atividades de Saúde, Agente em Atividades de Engenharia, Operador de Equipamentos, Operador de Estacionamento Rotativo, Guarda Patrimonial, Motorista, Educador Social, Guarda de Arquivo e Museu, Auxiliar de Serviços Gerais, Agente em Atividades Administrativas do INIS e das demais Fundações Públicas Municipais.

O Sindifoz permanece na luta para atendimento das demais pautas que ainda não foram atendidas, e nos próximos dias inicia a campanha salarial 2026.

O Sindifoz realiza na próxima segunda-feira (16/03) uma Assembleia Geral com servidores/as de Ilhota para tratar de diferentes pautas da categoria. O encontro acontece a partir das 18h, na Câmara de Vereadores.

🗓️ Data: 16/03 (segunda-feira)
🕒 Horário: 18h
🏤 Local: Câmara de Vereadores
📍 Pauta: Assuntos da categoria

O Sindifoz esteve reunido com os servidores públicos de Penha em Assembleia Geral na noite desta terça-feira para tratar, entre outros temas, do projeto de Revisão Geral Anual enviado pela prefeitura para a Câmara de Vereadores. A proposta concede a reposição da inflação para os servidores municipais, porém deixa de fora os servidores do Magistério, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), por conta do piso nacional das respectivas categorias.

No entendimento dos servidores, o piso nacional é um direito das categorias e o seu cumprimento não deve excluí-los de receber a reposição da inflação junto aos demais. Diante da deliberação tomada em Assembleia, o Sindicato irá oficiar o município e a Câmara de Vereadores sobre o posicionamento da categoria e também buscar o diálogo com os ambos os Poderes para que esta situação seja corrigida.

Também foram debatidas mudanças na forma de pagamento do vale-alimentação, entre outras pautas elencadas pela categoria em sua pauta de reivindicações da Campanha Salarial deste ano, que já foi apresentada ao prefeito pelo Sindifoz.

No caso do vale-alimentação, os servidores solicitam que o pagamento seja realizado em cartão, sendo que a bandeira a ser contratada deve ter uma ampla rede de atendimento, e não ser limitada somente ao município de Penha, tendo em vista que existem servidores que residem em outros municípios.

Em relação a assiduidade que será concedida as serventes e merendeiras, a categoria pede também que sejam contemplados os demais cargos existentes na Educação, como por exemplo o Núcleo Educacional Multidisciplinar (NEM) e também aos motoristas e monitores do transporte escolar.

Quanto ao Projeto de Lei de mudança do mês da data-base, a categoria deliberou que o projeto de lei seja enviado ao Legislativo até 31 deste mês, mesmo prazo para a constituição das comissões que irão tratar da reformulação de legislações que abrangem os servidores. A categoria aguarda também que o projeto que institui o vale-transporte seja enviado ao Legislativo até junho.

Ainda vivemos em uma sociedade marcada pelo machismo estrutural, que gera desigualdade, desrespeito e violência contra as mulheres. Infelizmente é uma realidade presente nos ambientes de trabalho, inclusive no serviço público, e por isso precisa ser enfrentada. As mulheres são maioria no serviço público, mas não nos cargos de liderança.

O Sindifoz defende que os ambientes de trabalho sejam baseados no respeito, na igualdade e na dignidade. Combater o machismo e toda forma de violência contra as mulheres não é apenas uma pauta feminina. É uma responsabilidade coletiva.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa das mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Sindifoz realiza na próxima terça-feira (10/03) mais uma Assembleia Geral da Campanha Salarial 2026 dos/as servidores/as de Penha. O encontro acontece na Câmara de Vereadores, às 17h30 (primeira chamada).

🗓️ Data: 10/03 (terça-feira)
🕒 Horário: 17h30 (primeira chamada)
🏤 Local: Câmara de Vereadores
📍 Pauta: Campanha Salarial 2026

A Lei Federal 226/26, que ficou conhecida como Descongela, foi publicada no dia 12 de janeiro, e desde então, o prefeito Liba, de Navegantes, foi notificado pelo Sindifoz e até o momento não cumpriu. O descongelamento e retomada imediata da contagem de tempo para triênio de licença-prêmio é inquestionável, até porque foi revogado o dispositivo da Lei 173 que, lá em 2020, suspendeu a contagem do tempo. O único assunto que caberia discussão é o levantamento de valores seriam os pagamentos retroativos.

E o que fez o prefeito Liba? Para ganhar tempo e não garantir o direito dos servidores, encaminhou uma consulta ao TCE para questionar o óbvio: “tenho que cumprir a lei?”. O argumento de que gera uma despesa não esperada, não pode prosperar uma vez que triênios e licenças-prêmio vencem todo ano para os servidores e o mínimo que se espera da administração municipal é que o orçamento público esteja planejado para isso.

Talvez o que esteja atrapalhando esse planejamento de custo da folha, seja a quantidade elevada de cargos comissionados criados na reforma administrativa, que vem inchando a folha do município.
Também é preciso lembrar a gestão Liba que durante a pandemia, no ano de 2021, na ânsia de voltar as aulas presenciais no município, infelizmente várias servidoras foram contaminadas pela Covid-19 na secretaria de Educação, e vindo a óbito inclusive a secretária de Educação a época.

Mas o que está impedindo Liba Fronza de descongelar o tempo de serviço? Será a trapalhada do IPTU 2026, aonde Navegantes ainda não arrecadou 1 real? Será “falha no sistema”? Ou será que Liba quer finalizar seu mandato demonstrando que não gosta de servidor público de carreira?