O Sindifoz realizou na noite de terça-feira uma Assembleia Geral com os servidores de Itajaí para debater o projeto de lei protocolado pelo governo municipal na Câmara de Vereadores, que visa mudar o mês da data-base de reposição salarial da categoria de maio para janeiro.

Durante o encontro, o projeto foi apresentado e debatido entre a categoria. Também foram apresentados alguns indicativos que demonstram os prejuízos que os servidores podem ter com a mudança, inclusive no percentual de reposição concedido em janeiro de 2023, se o projeto for aprovado neste final de ano.

O presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, destacou que o Poder Executivo encaminhou o projeto para a Câmara sem consultar o Sindicato, e muito menos os servidores, haja vista que a data-base foi fixada no mês de maio a pedido da categoria em discussões de anos anteriores.

Atualmente a proposta encontra-se tramitando nas comissões permanentes da Câmara, e o Sindifoz já havia solicitado ao Legislativo que o projeto não fosse votado antes que os servidores deliberassem sobre o tema.

Na assembleia, por unanimidade, os servidores se posicionaram contrários a essa proposta de mudança do mês da data base. O Sindifoz irá tomar encaminhamentos para apresentar aos vereadores a deliberação da categoria, que precisa também estar mobilizada para barrar a aprovação dessa proposta.

No final de setembro, o Sindifoz obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça, em nome dos servidores públicos de Navegantes filiados, para que, imediatamente, a Prefeitura de Navegantes voltasse a contar o tempo de serviço suspenso pela Lei 173, para fins de Triênio e Licença Prêmio.

Embora devidamente citado pelo Poder Judiciário e notificada pelo Sindicato, o prefeito de Navegantes se nega a cumprir a decisão judicial e conceder esse direito aos servidores, que foi usurpado pela lei criada pelo presidente Bolsonaro.

Além de não cumprir, o prefeito tenta recorrer da decisão na justiça, alegando problemas com o sistema de informática da prefeitura e que cumprir esta decisão custaria muito aos cofres públicos.

O Sindifoz já comunicou o descumprimento da decisão no processo e, nos próximos dias, o Poder Judiciário deve se manifestar sobre o fato.

Prefeito Libardoni, cumpra a decisão judicial e garanta esse direito aos nossos servidores municipais!

Nessa terça-feira, às 19h, acontece uma importante Assembleia Geral com os servidores públicos de Itajaí, para debater a mudança do mês da data-base proposta pelo governo municipal, de maio para janeiro.

Esta mudança afeta os servidores do Poder Executivo, Legislativo, Semasa, e também dos servidores aposentados por paridade.

A audiência ocorre no auditório do colégio Nilton Kucker, em frente à sede do Sindifoz. Sua participação nesse debate é muito importante, compareça!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 29/11 (terça-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Auditório do Colégio Nilton Kucker – Vila Operária – Itajaí (em frente à sede do Sindifoz)
Pauta: Discussão e deliberação acerca do PL 137/2022, que tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí, que pretende mudar a data base dos servidores de Itajaí de maio para janeiro

A sede do Sindifoz terá uma escala de horários diferente em dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo. Confira os dias e horários de abertura da sede nessa primeira fase:

Brasil x Sérvia
Quinta-feira | 24/11
Das 8h às 14h

Brasil x Suíça
Segunda-feira | 28/11
Das 8h às 12h

Brasil x Camarões
Sexta-feira | 02/12
Das 8h às 14h

Nesse domingo, dia 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra, data muito relevante no Brasil por tratar de temas ainda muito presentes em nossa sociedade, como o racismo e a desigualdade social que atinge diretamente a população negra.

A data reforça a descendência afro em nosso país, com os negros escravizados no passado, e a importância da luta por reparação histórica pelos danos sofridos pela população negra no Brasil e por uma sociedade mais justa. Entre os pilares dessa luta, está o combate ao racismo estrutural que acontece no país até os tempos atuais.

Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas, culturais, dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas.

Sobre a data

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data foi escolhida em referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, no Nordeste do Brasil.

Na tarde desta quinta-feira, dia 17, a vara da Fazenda da comarca de Itajaí proferiu decisão favorável ao Sindifoz na ação que pleiteava a contagem de tempo de serviço para o Triênio e Licença Prêmio suspensos durante o período da Lei 173. Esta decisão contempla os servidores filiados ao Sindicato.

A decisão é de primeira instância, podendo o município recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. É importante destacar que no TJSC, no mês de outubro, o Sindifoz obteve decisão favorável aos servidores de Navegantes sobre o mesmo assunto, ou seja, há uma tendência de obter êxito na ação de Itajaí.

Importante destacar também, que na decisão, os efeitos são retroativos, ou seja, quem teve seu triênio vencido anterior a 31/12/2021, deve ser pago a partir de janeiro de 2022.

Esta decisão é muito importante, pois vem reestabelecer os direitos retirados pela Lei 173, editada na pandemia pelo presidente Bolsonaro, que muito prejudicou os servidores públicos de todo o país.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 29 do mês de novembro de 2022, às 19h00min, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min, em segunda convocação.

A assembleia acontecerá no auditório do colégio Nilton Kucker, sito a rua Alfredo Trompowisky 506, Vila Operária, nesta cidade de Itajaí, e terá a seguinte ordem do dia:

– Discussão e deliberação acerca do PL 137/2022 que tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí que pretende mudar a data base dos servidores de Itajaí de maio para janeiro.

Itajaí – SC, 17 de novembro de 2022.

Informamos que a sede do Sindifoz, em Itajaí, está fechada nessa segunda-feira, dia 14 de novembro, em virtude do ponto facultativo nos municípios.

Nesse sábado, dia 12 de novembro, é comemorado o Dia do Diretor Escolar. O Sindifoz parabeniza a todos os diretores, em especial aos servidores públicos municipais da nossa base territorial que atuam nessa relevante função de gestão das unidades escolares municipais da nossa região.

A data também é importante para reforçar o posicionamento do Sindifoz em favor da eleição direta para cargos de gestão nas escolas municipais. Esse é uma maneira justa e democrática de atender aos anseios da comunidade escolar, dando oportunidade a todos os candidatos, e acabando com a indicação política para o cargo.

Infelizmente, o Sindicato já apresentou essa pauta aos municípios de sua base territorial, mas os governos municipais se negam em colocá-la em prática, mantendo o vínculo político para as nomeações de diretor escolar.

A reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Púbico, que aconteceu na terça-feira em Brasília, trouxe uma notícia importante para os servidores públicos de todas as esferas – municipal, estadual e federal – em relação ao PEC 32, a Reforma Administrativa.

Segundo os participantes do encontro, entre eles o deputado federal e coordenador da Frente, deputado Rogério Correia (PT/MG), em reunião de líderes na manhã de terça-feira, Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, informou que neste fim de legislatura, serão pautadas as prioridades de interesse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, a reforma administrativa não deverá tramitar mais esse ano, já que a PEC 32 era uma proposta de governo do atual presidente de República, que acabou derrotado no último pleito eleitoral.

Porém, foi destacado na reunião que as entidades defensoras do serviço público no Brasil devem manter a mobilização contra a PEC 32, até seu completo arquivamento no Congresso Nacional.

Em outubro o Sindifoz realizou uma live com representante do Dieese, que destacou a ameaça que a PEC 32 representa para o serviço público no Brasil e a sociedade como um todo. Independente da mudança de governo federal a partir de 2023, o Sindifoz seguirá na luta para o projeto não seja aprovado.

*Com informações da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União