Enquanto os servidores públicos de Navegantes aguardam por respostas sobre direitos que o município está propondo suprimir da categoria através de lei, o governo Liba lançou uma licitação para a contratação de mais de 200 trabalhadores terceirizados, com um investimento que ultrapassa os R$ 40 milhões em um ano.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannensen, alerta neste vídeo para a precarização do serviço público e também os prejuízos que a terceirização está trazendo aos cofres municipais, como uma condenação na justiça por não pagamento de direitos dos trabalhadores terceirizados.

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O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e do estatuto social desta entidade, TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 18 do mês de novembro de 2025, às 18h15min, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 18h30min com qualquer número de associados presentes, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, situado a Rua Gracilides Coelho Reiser n° 148 – São Domingos – Navegantes/SC, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Discussão e deliberação sobre a omissão do Governo Municipal em relação ao Ofício nº 297/2025, que apresenta os pleitos da categoria.

2. Discussão e deliberação acerca da possibilidade de deflagração de estado de greve pela categoria dos servidores públicos municipais de Navegantes.

Itajaí – SC, 10 de novembro de 2025.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, os seus associados, para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 14 do mês de novembro de 2025, às 19h00min, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min com qualquer número de associados presentes, na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, situado a Rua Alfredo Trompowski n° 459 – Vila Operária – Itajaí/SC, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Eleição de delegadas e delegados para o Congresso da FETRAM

Itajaí – SC, 10 de novembro de 2025.

Francisco Eduardo Johannsen
Presidente do SINDIFOZ

O Projeto de Lei nº 56/2025, que trata de alterações nas contratações temporárias (ACTs) em Navegantes, foi retirada momentaneamente da pauta da Câmara de Vereadores por um pedido de vistas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por um prazo de 10 dias. Até o momento, o Poder Executivo não enviou para a Câmara qualquer alteração no texto, ignorando o ofício enviado pelo Sindifoz solicitando mudanças em situações prejudiciais à categoria e ao serviço público.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destaca dois pontos importantes no projeto: permitir que o município rescinda contratos temporários sem motivo e sem pagamento de indenização; e impor um intervalo de seis meses entre o término de um contrato e o início de outro com o mesmo servidor.

É importante que os servidores se manifestem contrários a este projeto e que o mesmo não seja aprovado desta forma na Casa Legislativa. Porém, não será possível acompanhar presencialmente a sessão da Câmara neste mês de novembro, pois o plenário está em reforma. Ou seja, “a Casa do Povo está fechada para o povo”.

A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras desta terça-feira foi marcada por uma grande vitória para os servidores do Magistério do município, com a aprovação do projeto de lei que altera o plano de carreira da categoria. As mudanças, construídas em conjunto entre representantes dos servidores e do governo municipal, trazem avanços importantes, como destaca neste vídeo o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Também é importante destacar a previsão de revisão da lei em um ano, para avaliar as mudanças e fazer possíveis ajustes.

A legislação aprovada pelos vereadores segue agora para sanção do prefeito em exercício. A próxima pauta que precisa avançar em Balneário Piçarras é a revisão do Estatuto dos Servidores.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, usou a tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí desta terça-feira para falar de um tema que se tornou recorrente no município: a violência contra os servidores públicos. Além de casos na área Saúde, Francisco também destacou um episódio ocorrido na Educação, em que um professor foi ameaçado e atacado nas redes sociais por pais de alunos, incentivados por gestores públicos e agentes políticos e baseados em fake news.

Confira no vídeo a fala completa do presidente do Sindifoz:

Já estão no ar as fotos da Festa do Dia do Servidor Público do Sindifoz do último final de semana, que reuniram os servidores filiados de todas as cidades da nossa base territorial em dois eventos, em Itajaí e Penha, para uma grande confraternização.

As fotos estão disponíveis no link: www.sindicatofoz.com.br/fotos2025

O Sindifoz protocolou nesta semana dois ofícios relacionados ao Projeto de Lei Complementar 22/2025, da Prefeitura de Navegantes. Na Câmara de Vereadores, o Sindicato solicitou uma cópia do documento enviado pelo Executivo que retirou o projeto da tramitação no Legislativo nesta semana.

Já ao prefeito, o ofício traz questionamentos relacionados ao PLC 22/2025 e também outras pautas debatidas em Assembleia Geral da categoria nesta semana. As respostas são necessárias para serem discutidas pelos servidores e servidoras em uma nova Assembleia que será agendada pelo Sindifoz em breve.

Os servidores e servidoras de Navegantes demonstraram seu descontentamento com as propostas do governo municipal de supressão de direitos e mudanças no Estatuto dos Servidores em Assembleia Geral realizada pelo Sindifoz na noite desta quarta-feira, que lotou a sede da Cruz Vermelha.

Durante o encontro, o Sindicato apresentou as respostas do município a vários ofícios protocolados pela entidade, em especial ao abaixo-assinado com mais de 1500 assinaturas, que solicita alteração na lei que suspende o pagamento do vale-alimentação em casos de afastamentos. Em todos os casos, as solicitações NÃO foram atendidas.

Além disso, também foram debatidos os principais pontos do projeto de Lei Complementar 22/2025 do Executivo, enviado para a Câmara de Vereadores, que pretende alterar o Estatuto dos Servidores, prejudicando os servidores que venham a se readaptar, retirando o adicional de periculosidade de quem conduz motocicleta, permitindo que seja decretado férias coletivas para todos os servidores, e também retirando as férias de janeiro da Educação.

Por unanimidade, a categoria deliberou pelo envio de ofício, solicitando o atendimento das pautas dos servidores, e que o prefeito se manifeste, pois nova assembleia será designada para deliberar acerca da resposta (se houver) do prefeito.

O descontentamento dos servidores é evidente, uma vez que nos últimos 5 anos, a categoria vem, aos poucos, amargando derrotas, retirada de direitos, extinção de cargos, terceirização e precarização dos serviços públicos. O envio do PLC 22/2025 bem no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, demonstra uma tremenda falta de respeito do prefeito com os servidores municipais.