Está pautada para esta terça-feira, dia 7, a votação na Câmara de Vereadores de Ilhota do projeto de lei do Poder Executivo que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária dos servidores no Regime Próprio de Previdência (Ilhotaprev) a partir de outubro.

O projeto irá interferir diretamente nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais, porém a categoria não foi consultada ou chamada para debater a questão junto aos vereadores. Em virtude da pandemia, a sessão ocorrerá sem a presença de público, mas o que chama a atenção é que a sessão também não será transmitida ao vivo, impossibilitando que os trabalhadores acompanhem uma votação de extrema importância como essa.

No entendimento do Sindifoz, tal medida é antidemocrática e tira o direito dos servidores de manifestarem a sua opinião, mesmo que virtualmente, enquanto o projeto estiver em discussão e votação.

Caso seja aprovado, o projeto irá prejudicar os servidores públicos, que também estão sofrendo os impactos econômicos da pandemia em suas famílias. O projeto assinado pelo prefeito Erico de Oliveira (MDB), o Dida, irá diminuir 3% do vencimento da categoria, incluindo aqueles que estão na linha de frente do combate a epidemia.

O Sindifoz lembra que em 2017 o próprio município reduziu a sua participação na contribuição do Ilhotaprev de 22% para 15,5%. Agora quem poderá pagar a conta dessa diminuição de 6,5% nos últimos três anos serão os trabalhadores.

Nesse momento, é importante que os servidores busquem contato com os vereadores para se manifestar contrários ao aumento da alíquota da previdência. Somente dessa forma será possível evitar que os servidores sejam os maiores prejudicados por esse projeto do governo municipal. Confira abaixo o telefone de contato de todos os vereadores:

Arnoldo – 984815561
Sidnei – 992926096
Jonatas – 991363325
Luiz – 999663414
Almir – 997915690
Cidney – 999772911
Francisco – 999095139
Juarez – 999327599
Rogério – 996061213

A partir desse mês de julho, o atendimento psicológico para filiados e dependentes do Sindifoz também acontecerá no município de Navegantes, além da sede do Sindicato. A psicóloga Marcia Moraz irá realizar atendimento adulto e também infantil.

Para mais informações e agendamento, entre em contato com o Sindicato pelos telefones (47) 3349-1629 e (47) 98447-9820 (WhatsApp).

Atenção servidores de Balneário Piçarras!

Nessa quinta-feira, dia 2, acontece mais uma live Servidor em Pauta, dessa vez voltada para os servidores de Balneário Piçarras. A live inicia às 19h e o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, estará falando sobre temas importantes para a categoria e respondendo as perguntas dos servidores.

Assista e participe comentando ao vivo no link: www.facebook.com/sindifoz

Após oficiar a Prefeitura de Itajaí e não obter resposta acerca de denúncia de servidores, o Sindifoz entrou com uma Ação Civil Pública contra o município para que seja obrigatório o uso de máscara de proteção na Secretaria de Obras, bem como a fiscalização do município no local. Junto ao processo, o Sindicato incluiu imagens que comprovam que servidores estavam trabalhando sem o item, que é fundamental na proteção dos trabalhadores contra a Covid-19.

O juíz da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, Armando Luiz Zilli, determinou nessa terça-feira, dia 30, que o município tem um prazo de 48 horas para se manifestar e comprovar o cumprimento das medidas de proteção conforme o Decreto Municipal 11.885/2020 e a portaria 214 da Secretaria de Saúde do Estado. No entendimento do magistrado, é necessário tomar medidas urgentes, tendo em vista o “claro perigo à saúde dos trabalhadores que, eventual, desrespeito às normas de proteção individual e coletiva podem causar em meio à atual pandemia”.

Atenção servidores de Luiz Alves!

Na próxima segunda-feira, dia 29, acontece mais uma live Servidor em Pauta, dessa vez voltada para os servidores de Luiz Alves. A live inicia às 19h e o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, estará falando sobre temas importantes para a categoria e respondendo as perguntas dos servidores.

Assista e participe comentando ao vivo no link: www.facebook.com/sindifoz

O Sindifoz entregou ao prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, um abaixo-assinado com cerca de 40 assinaturas de servidores da secretaria de Saúde do município que estão trabalhando na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus e que não recebem o adicional de insalubridade. A reivindicação partiu dos próprios trabalhadores, tendo em vista que eles estão expostos ao risco de contaminação e alguns desses servidores inclusive já testaram positivo para Covid-19.

Diante dessa situação de alto risco dos servidores, o Sindifoz pediu a sensibilidade do chefe do Executivo de Navegantes para que conceda o adicional de insalubridade aos trabalhadores, fazendo justiça aos esforços que os mesmos têm feito durante a pandemia.

Desde o início da pandemia no país e na região, o Sindifoz tem acompanhado de perto a situação dos servidores públicos, em especial os da Saúde, para resguardar os direitos desses trabalhadores.

O Sindicato também lançou e distribuiu nas unidades de Saúde uma cartilha especial sobre saúde e segurança no trabalho voltada para o combate ao coronavírus, em que aborda temas como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), medidas protetivas, assédio moral e saúde mental. A cartilha também está disponível online, pelo site: www.sindicatofoz.com.br/covid-19.

O prefeito de Ilhota, Erico de Oliveira, o Dida, encaminhou a Câmara de Vereadores pedido de urgência para votação do projeto de Lei Complementar 12/2020, que suspende até o final do ano o pagamento da contribuição da Prefeitura na previdência dos servidores públicos municipais no Ilhotaprev. O projeto deve ir a votação em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 29.

Embora a lei federal permita a suspensão do pagamento, não é obrigatória a suspensão do pagamento da parte patronal. Caso o projeto seja aprovado, o governo municipal poderá usar o dinheiro da aposentadoria dos trabalhadores municipais para outros fins. Esse recurso fará muita falta ao caixa do instituto de previdência dos servidores, e será pago posteriormente em 60 meses.

Também tramita na Câmara projeto do Executivo que visa aumentar a alíquota previdenciária do servidor público de 11% para 14%. Ou seja, mais uma vez será o servidor público quem pagará a conta do Ilhotaprev, enquanto o município não quer cumprir a sua parte. Vale lembrar que o próprio Dida já havia golpeado o Ilhotaprev em 2017, ao diminuir a contribuição do município de 22% para 15,5%.

Servidor, chegou a hora de se manifestar contra mais um golpe que o prefeito Dida quer dar na sua aposentadoria. Fale com os vereadores para votarem contra o projeto de Lei Complementar 12/2020:

Arnoldo – 984815561
Sidnei – 992926096
Jonatas – 991363325
Luiz – 999663414
Almir – 997915690
Cidney – 999772911
Francisco – 999095139
Juarez – 999327599
Rogério – 996061213

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública de Navegantes e filiada ao Sindicato, Idalena Galvez. Nesse momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora, que era técnica de enfermagem no município.

Nessa quinta-feira, dia 25, acontece mais uma live Servidor em Pauta, dessa vez voltada para os servidores de Penha. A live inicia às 19h e o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, estará falando sobre temas importantes para a categoria e respondendo as perguntas dos servidores.

Assista e participe comentando ao vivo no link: www.facebook.com/sindifoz

Após solicitação do Sindifoz para que o aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos de Itajaí fosse suspenso em virtude da pandemia, o Sindicato recebeu nessa semana resposta negativa por parte da administração municipal.

A justificativa do município, baseada no parecer da diretora presidente do IPI, Maria Elisabeth Bittencourt, é de que não há previsão legal para a suspensão do aumento, que será de 11% para 14%, refletindo diretamente nos vencimentos de todos os servidores públicos do município a partir do mês de julho. Enquanto isso, o estudo atuarial, que seria necessário para verificar qual forma de reajuste da previdência com menor impacto para o servidor, ainda não foi realizado.

“Nada obstante, por falta de fundamento legal ou constitucional que ampare a possibilidade da solicitação, ou mesmo a postergação, tal pleito carece de viabilidade jurídica e acarretaria afronta direta aos ditames promulgados pela Reforma da Previdência da Emenda Constitucional 103”, diz o documento do IPI.

Já antevendo uma resposta negativa da administração, o Sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública pleiteando a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 370/2020, que majorou as alíquotas da previdência, e está aguardando uma decisão do Poder Judiciário.

Vale ressaltar que em vários municípios do estado o aumento da alíquota sequer foi votado na Câmara de Vereadores, e há várias decisões favoráveis no judiciário que suspenderam a majoração da alíquota da previdência. O Sindifoz destaca ainda que os servidores não receberam a revisão geral anual, que estava prevista para maio de acordo com a legislação municipal, e com isso, terão uma diminuição de 3% em seus salários.