Na próxima quinta-feira, dia 30, às 19h, o Sindifoz realiza mais uma live Servidor em Pauta, dessa vez com o tema: “Atuação do Sindifoz no âmbito judicial em toda a sua base territorial”. O debate terá a importante participação do assessor jurídico do Sindifoz, Dr. Jaime Mathiola Júnior.

Assista e participe comentando ao vivo no Facebook do Sindicato: www.facebook.com/sindifoz

O Sindifoz oficiou a Prefeitura de Itajaí para que os servidores públicos da área da Saúde sejam testados com frequência para Covid-19. O Sindicato reforçou o pedido de atenção e testagem aos servidores das unidades de Pronto Atendimento da UPA do Cordeiros e UPA do CIS, onde há grandes concentrações de pacientes.

Esses trabalhadores estão diariamente expostos ao vírus e também dividem espaço com servidores de duplo vínculo empregatício hospitalar, onde o risco de contaminação também é grande. O Sindicato destaca ainda no ofício que a prevenção é fundamental para evitar uma contaminação em massa dos profissionais da saúde, o que pode ocasionar sérias consequências, tanto para a vida desses trabalhadores, quanto para uma possível paralisação de atendimentos nas unidades por conta do afastamento de um grande número de servidores.

As prefeituras das demais cidades da base territorial do Sindicato (Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota) também serão oficiados com a mesma solicitação, tendo em vista a dificuldade e demora dos municípios em testar seus servidores da Saúde que também estão altamente expostos a contaminação do coronavírus.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, explica nesse vídeo mais detalhes sobre o PLC 10/2020, da Prefeitura de Itajaí, que irá a votação na próxima quinta-feira na Câmara de Vereadores. Com esse projeto, o governo de Volnei Morastoni (MDB) quer deixar de pagar a sua parte da contribuição patronal dos servidores públicos municipais entre março e dezembro desse ano e os prejuízos causados ao IPI serão muitos.

Faça sua parte e pressione os vereadores de Itajaí para votarem contra essa proposta. Acesse: www.sindicatofoz.com.br/vereadoresitajai

Nesse sábado, dia 25 de julho, é comemorado o dia de uma categoria muito importante em todos os municípios e que muitas vezes é pouco valorizada pelas prefeituras. Os motoristas têm um papel fundamental em várias áreas do serviço público, como saúde, educação, obras, entre outras. O Sindifoz parabeniza a todos os trabalhadores do ‘volante’, em especial os servidores públicos da nossa base territorial.

Os vereadores de Itajaí aprovaram na sessão dessa quinta-feira, dia 23, por 12 votos a 7 o pedido de urgência da Prefeitura de Itajaí para colocar na pauta da Câmara o Projeto de Lei Complementar 10/2020, que suspende o pagamento da parte patronal da contribuição previdenciária no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos entre março e dezembro desse ano. Com isso, a votação do mérito do projeto foi agendada para a próxima quinta-feira, dia 30/07.

Caso aprovado o PLC 10/2020, o município só voltará a pagar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) em 2021, já na gestão do próximo prefeito eleito. Enquanto isso, os servidores terão aumento na sua parcela da contribuição previdenciária de 11% para 14% a partir desse mês de julho, em proposta enviada pelo Executivo e aprovada pelos vereadores há alguns meses.

Com a votação marcada para a próxima quinta-feira, os servidores públicos de Itajaí têm mais uma semana para pressionarem os vereadores pelo voto CONTRÁRIO ao projeto, que interfere diretamente na nossa previdência. Clique no link e envie mensagem por WhatsApp automaticamente para os vereadores: www.sindicatofoz.com.br/vereadoresitajai

Votos favoráveis ao regime de urgência do projeto: 12

Carlos Augusto da Rosa

Célia Regina da Costa
Dulce Maria Amaral Pereira
Eduardo Ilto Gomes
Fabrício Marinho
José Acácio da Rocha
Luis Fernando da Silva

Marcelo Werner
Márcio José Gonçalves
Sergio Murilo Pereira
Thiago da Silva Morastoni
Vanderley Dalmolin

Votos contrários ao regime de urgência do projeto: 7

Antônio Aldo da Silva
Edson Alexandre Lapa
Fernando Martins Pegorini
Níkolas Reis Moraes dos Santos
Otto Luiz Quintino Junior
Robison José Coelho
Rubens Angioletti

Ausente na sessão
Renata Narcizo Machado

O presidente da Câmara, Paulo Manoel Vicente, não participa da votação

Nessa quinta-feira, dia 23, às 19h, o Sindifoz realiza mais uma live Servidor em Pauta, dessa vez com o tema: “Quais os impactos para os servidores públicos da LC 173”.

A Lei Complementar 173, sancionada pelo presidente Bolsonaro, trata-se do Programa Federal de Enfrentamento ao Covid-19 e tem sido usada como base pelas prefeituras para justificar projetos de lei que dizem respeito diretamente aos servidores municipais. Essas medidas estarão em debate na live, com a participação do presidente da Fetram/SC, Lizeu Mazzioni.

Assista e participe comentando ao vivo no Facebook do Sindicato: www.facebook.com/sindifoz

Vai a votação na sessão dessa quinta-feira, dia 23, na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei do Poder Executivo que suspende o pagamento da sua parte da contribuição previdenciária no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos entre março e dezembro desse ano.

Envie sua mensagem para que os vereadores de Itajaí REJEITEM esse projeto do prefeito Volnei Morastoni (MDB). Clique no link e envie mensagem por WhatsApp automaticamente: www.sindicatofoz.com.br/vereadoresitajai

Vai a votação na sessão dessa quinta-feira, dia 23, na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei do Poder Executivo que suspende o pagamento da sua parte da contribuição previdenciária no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos entre março e dezembro desse ano.

Com isso, o município só voltará a pagar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) em 2021. O projeto é baseado na Lei Complementar Nacional nº 173, sancionada pelo presidente Bolsonaro.

Segundo apurou o Sindifoz, a contribuição mensal da Prefeitura é de cerca de R$4,6 milhões, o que até o final desse ano irá totalizar mais de R$36 milhões que deixarão de ser repassados ao IPI. A conta ficará para ser paga pelos próximos governos.

A justificativa do município para a suspensão da contribuição patronal é por conta da diminuição da receita em função da pandemia de coronavírus. Também devido a crise gerada pela pandemia, o Sindifoz solicitou que o governo suspendesse o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores, porém o município alegou que não poderia realizá-lo por questões legais.

Dessa forma, os servidores pagarão 3% a mais de contribuição a partir de julho e sequer a revisão geral anual foi concedida, enquanto o município terá uma economia de mais de R$36 milhões até o final deste mandato do prefeito Volnei Morastoni (MDB).

Nesse momento é importante que a categoria se manifeste e procure os vereadores para expor a situação. É necessário que o município reveja essa situação, priorizando os servidores que estão trabalhando expostos em meio a uma pandemia, ao invés de passar a responsabilidade do pagamento patronal da nossa previdência para o próximo prefeito eleito de Itajaí.

Saiba como entrar em contato com os vereadores e exigir o voto CONTRÁRIO a este projeto de lei:

Antônio Aldo da Silva
Telefones: (47) 3344-7190/ 99923-1119

Carlos Augusto da Rosa
Telefones: (47) 3344-7191/ 99616-9472

Célia Regina da Costa
Telefone: (47) 3344-7176 / 99717-0225

Dulce Maria Amaral Pereira
Telefones: (47) 3344-7187/99784-9000

Edson Alexandre Lapa da Silva
Telefone: (47) 3344-7175 / 99626-2635

Eduardo Ilto Gomes
Telefone: (47) 3344-7185 / 99902-2903

Fabrício Marinho
Telefone: (47) 3344-7180 / 99928-3553

Fernando Martins Pegorini
Telefone: (47) 3344-7186/ 98442-4444

José Acácio da Rocha
Telefones: (47) 3344-7173

Luis Fernando da Silva
Telefone: (47) 3344-7178/99901-0884

Marcelo Werner
Telefone: (47) 3344-7177 / 99672-7075

Márcio José Gonçalves
Telefones: (47) 3344-7188 / 98823-1652

Níkolas Reis Moraes dos Santos
Telefone: (47) 3344-7172 / 99281-6065 / 99690-0241 (gabinete)

Otto Luiz Quintino Junior
Telefone: (47) 3344-7184 / 99747-4145

Paulo Manoel Vicente
Telefone: (47) 3344 7171/ 99994-4460

Renata Narcizo Machado
Telefone: (47) 3344-7182 / 99770-0074

Robison José Coelho
Telefone: (47) 3344-7179 / 99911-4811

Rubens Angioletti
Telefone: (47) 3344-7181/ (47) 99729-0901

Sergio Murilo Pereira
Telefone: (47) 3344-7189 / 99971-6595

Thiago da Silva Morastoni
Telefones: (47) 3344-7183/ 99932-0005
Assessoria de imprensa: 47 99979-6716

Vanderley Dalmolin
Telefones: (47) 3344-7174 / 99931-6023

O Sindifoz oficiou o prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, e a secretária de Educação, Ligia Gorges, solicitando que a administração municipal renove os contratos de cerca de 500 servidores ACTs até o final do ano. No final deste mês de julho, esses servidores temporários (monitoras, agentes de educação e agentes de serviços gerais) terão seus contratos encerrados e a administração já manifestou que não pretende realizar a renovação, deixando todos esses trabalhadores desempregados.

Além da questão social, tendo em vista que muitos desses servidores são os únicos que se mantiveram empregados e contribuindo pelo sustento de suas famílias durante a pandemia, o Sindifoz também apresentou uma série de argumentos para o governo municipal sobre a importância desses trabalhadores para a rede municipal de ensino. Confira:

1- Haverá prejuízo no trabalho que hoje está sendo desenvolvido. Todos os servidores ACTs participam do processo de aprendizagem, acompanhamento dos alunos e contato com os pais, além das rotinas nas unidades de ensino;

2 – Algumas turmas contam somente com uma monitora. Caso ela seja desligada, a sobrecarga de trabalho recairá sobre a professora, prejudicando a qualidade de ensino e a atenção dada aos alunos;

3 – As monitoras e agentes de educação participam efetivamente do processo de aprendizado, elaboram relatórios periódicos do que é realizado, dos contatos feitos com os pais, entre outras atividades. Tudo isso ficará prejudicado caso não tenha a renovação dos contratos;

4 – As agentes de serviços gerais também entraram no rodízio semanal de ida a escola para a manutenção e conservação da unidade de ensino, além de estarem montando os kits da alimentação escolar que é entregue aos pais dos alunos;

5 – Quando as unidades são desinfectadas, as agentes de serviços gerais fazem a limpeza de toda a unidade. Caso os contratos não sejam renovados, as unidades de ensino que tenham servidoras ACTs, ficarão sem essa limpeza até fevereiro de 2021 e as servidoras efetivas ficarão sobrecarregadas.

6 – Como o atual Processo Seletivo para contratação temporária é valido por um ano, e na situação atual pandêmica que nos encontramos, não será possível até final deste ano lançar novo edital para realização de provas escritas para novo processo seletivo, devendo o atual ser prorrogado para 2021. Sendo assim, caso não ocorra a renovação dos contratos, o município pode ter prejuízos ao serviço público também no próximo ano.

Está na pauta de votação da Câmara dos Deputados a PEC 15/2015 que trata do novo Fundeb, prevista para ir à votação nessa terça-feira, dia 21 de julho. Entre no link do site do Sindicato e envie sua mensagem aos deputados/as de Santa Catarina: https://www.sindicatofoz.com.br/votafundeb/