Descumprimento de lei por parte da Prefeitura de Ilhota será pauta de assembleia dos servidores públicos

Os servidores públicos municipais de Ilhota estarão reunidos em Assembleia Geral na próxima quarta-feira, dia 24, para debater o descumprimento da Lei Complementar 40/2013 por parte da Prefeitura. A assembleia será realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) na Câmara de Vereadores, a partir das 18h. A lei em questão trata da revisão anual geral dos servidores, que deveria ser aplicada em julho, mas até o momento não ocorreu.

De acordo com o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, a Prefeitura de Ilhota já foi oficiada, mas ainda não apresentou resposta de forma oficial. “Desde que a Lei foi instituída em 2013, esse é o primeiro ano que ela não está sendo cumprida. Até o momento o Poder Executivo não respondeu aos ofícios, assim como não tem atendido aos pedidos do Sindicato de uma agenda com o prefeito para tratar dos interesses dos servidores públicos”, explica Johannsen.

Na última assembleia, realizada em setembro, os servidores solicitaram que o município aplicasse o reajuste de forma retroativa já na folha de pagamento subsequente, porém não foram atendidos. Conforme a lei, o reajuste corresponde ao índice da inflação acumulada entre junho do último ano e maio de 2018, que é de 1,76%.

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