Chegou nos últimos dias a Câmara de Vereadores o projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Itajaí. Prometida para o início de 2017, esta vem no findar de 2018, sem apresentar novidades significativas. Os cargos a serem extintos são somente os declarados inconstitucionais através de ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), com um número inferior aos dados amplamente divulgados pela imprensa (serão 70 comissionados a menos, e não 247). No mais, houve apenas um remanejamento dos cargos, mantendo um grande quantitativo de comissionados.
O projeto chega no apagar das luzes do ano, para ser votado em regime de urgência, sem que se possa fazer o devido julgamento do mérito. Durante as negociações deste ano, o Sindifoz entregou ao governo uma pauta de reivindicações no qual solicitava uma redução significativa de comissionados, substituindo-os por efetivos, e a exigência de qualificação para o ocupante do cargo de secretário escolar. Porém, ambos pedidos não foram contemplados na reforma administrativa.
O único ponto positivo está na diminuição dos salários dos comissionados, que terão seus atuais vencimentos reduzidos. Cabe destacar que o poder executivo contratou a Fundação Getúlio Vargas a um preço de mais de R$2 milhões para realizar o estudo da reforma administrativa.
Essa reforma atinge em cheio o servidor efetivo que está em cargo de confiança. Para estes, após a aprovação do projeto, não será mais vantajoso estar no cargo e a tendência que os mesmos retornem a sua função de origem, fazendo com que o governo nomeie pessoas de fora do quadro de servidores para ocuparem estas vagas e, consequentemente, elevando o gasto da folha.
Após esta etapa, há uma outra reforma, que será a dos cargos efetivos. O Sindifoz irá se manter vigilante a este projeto, já que segundo as palavras do próprio prefeito, os servidores possuem um “arsenal de direitos” e a tendência é que esse “arsenal” seja alvo do poder executivo.
Bom dia…
Basta observar o Portal da Transparência que fica claro como os Cargos Comissionados de origem Político/Partidário tomaram conta do poder. Exemplifico a FMEL, onde nenhum cargo de confiança foi dado para um servidor efetivo da Fundação, sendo que esta possui 15 efetivos com formação em nível superior e que qualquer um destes poderia exercer funções “importantes”, até mesmo de Superintendente da FMEL.