Foi aprovado na noite dessa terça-feira na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de Lei Complementar 22/2018, que altera para técnico os cargos de Agente em Atividades de Educação (AAE) e de Agente de Apoio em Educação Especial (AAEE), além de criar uma gratificação especial para os servidores de AAE, AAEE e Técnico em Atividades Administrativas Educacionais que possuem curso de graduação concluído. A lei passa a ter validade a partir de fevereiro de 2019.
De acordo com o texto da lei, os servidores de AAE e AAEE passam a ser enquadrados no Grupo Ocupacional Técnico Educacional (GTE), que compreendem os cargos de nível de ensino médio na modalidade do magistério, ligados à assistência à docência.
Já a Gratificação por Conclusão de Curso de Graduação (GCCG) terá percentual de 10% sobre o vencimento do servidor e será concedida uma única vez, através de requerimento do próprio servidor no qual deverá apresentar também cópia autenticada do diploma de conclusão de curso. A gratificação será incorporada ao vencimento para efeito de aposentadoria.