Prefeitura de Balneário Piçarras descumpre Constituição e servidores estão a 36 meses sem reajuste

Os servidores públicos de Balneário Piçarras completaram neste mês de fevereiro exatos 36 meses sem receber reajuste salarial. A última vez que a categoria recebeu a revisão geral anual foi em janeiro de 2016, ou seja, a três anos. Buscando junto a prefeitura municipal desde 2017 uma posição acerca da reposição inflacionária para os funcionários públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) voltou a oficiar o prefeito Leonel José Martins sobre o tema na última semana.

Ao completar três anos sem acréscimo nos vencimentos dos servidores, a Prefeitura de Balneário Piçarras descumpre o artigo 37 da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos municipais a revisão geral anual em data fixa e sem distinção de índices. O Sindifoz calcula que neste período de 36 meses a categoria teve uma perda inflacionária de 12,51%, tendo como parâmetro o INPC do mês de janeiro de 2016 a dezembro de 2018.

Nos últimos dois anos o Sindicato tentou por várias vezes contato com o governo municipal buscando assegurar o direito dos trabalhadores de terem o seu reajuste concedido anualmente. Porém, o Sindifoz não obteve sucesso por falta de interesse da prefeitura em estabelecer um diálogo com os representantes da categoria, bem como em conceder aos trabalhadores o que lhes é de direito.

Não bastasse a falta de reajuste, os servidores efetivos ainda amargam uma reforma previdenciária municipal que visa aumentar a alíquota de custeio dos trabalhadores de 11% para 14% gradativamente. Para o ano de 2019 a alíquota já está em 13%, o que representa diminuição nos vencimentos da categoria. Ou seja, além de não receberem acréscimo no valor-base do salário, os servidores ainda estão sofrendo com o aumento nos valores descontados da sua folha de pagamento.

Posted in News.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *