Nota oficial – Sindifoz reitera legalidade da greve dos servidores de Navegantes

O Sindifoz recebeu com estranheza a nota emitida pela Prefeitura de Navegantes logo após os servidores municipais completarem o segundo dia de greve sem avanço nas propostas ofertadas pelo governo municipal. Com flagrante intuito de atacar o movimento grevista e os servidores que estão participando do mesmo, tendo em vista a adesão da categoria ainda maior nessa quinta-feira, o governo insinua que a greve seria ilegal, em uma clara tentativa de desestabilizar os servidores grevistas.

Oito dias após a realização da assembleia que deflagrou a greve, o governo municipal alega que a assembleia teria ocorrido de forma ilegal, pois não teria respeitado o artigo 20 do estatuto desta entidade sindical. Porém, notamos que o artigo citado não foi observado ou lido na íntegra pelo governo, tendo em vista que o argumento usado na nota oficial não condiz com o texto original:

“Art. 20 – As deliberações serão tomadas, em primeira convocação com a presença mínima da metade mais um do número total dos filiados, com plenos direitos, e em última convocação com qualquer número, sendo as deliberações tomadas por maioria simples de voto em qualquer das convocações, salvo para os casos previstos em legislação vigente específica e neste estatuto”.

Como o próprio texto do referido artigo menciona: as deliberações podem ser tomadas “em última convocação com qualquer número”. Reiteramos que a deliberação pela greve foi tomada em segunda convocação e não em primeira convocação, como o governo municipal tenta confundir os servidores e a sociedade em geral.

Ademais, sendo uma assembleia de greve, a mesma possui legislação vigente específica (lei de greve) e o Sindifoz respeitou todos os prazos e trâmites para a sua realização, bem como as deliberações decorrentes dela.

Além disso, o governo municipal ainda insiste na tese da ilegalidade da greve informando que o mínimo legal de quantitativo de servidores nas unidades de saúde não foi observado, porém não traz nenhuma informação concreta. O Sindifoz reitera que tomou todas as providências para que o mínimo legal de 30% fosse mantido nas unidades e assegura que cumpriu com o que prevê a lei.

O Sindifoz não se responsabiliza se eventualmente servidores se ausentaram ao trabalho por questão de doença ou outro motivo que não seja a greve. Isso evidencia ainda mais a necessidade da contratação de mais profissionais nas unidades básicas e centros especializados, demonstrando que não é o movimento grevista o responsável por essa defasagem de profissionais para o atendimento aos munícipes, mas sim a própria gestão.

Infelizmente, via nota a imprensa, o governo municipal reitera sua proposta, que já foi rejeitada pelos servidores em assembleia durante a greve, mantendo assim o descumprimento do acordo firmado na greve de 2017. Por sua vez, os servidores municipais de Navegantes continuam a paralisação nessa sexta-feira, sem previsão para encerramento, conforme decisão unanime tomada pelos grevistas nessa quinta-feira e amparada no direito de greve da categoria.

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