Nota de esclarecimento – PLC da Câmara de Vereadores de Navegantes

O Sindifoz vem por meio dessa nota se posicionar com relação ao projeto de lei complementar (PLC) 02/2019, de autoria do Poder Legislativo de Navegantes, que trata da licença-prêmio dos servidores da Câmara, e que foi aprovado nessa semana pelos vereadores do município. O referido projeto permite que os servidores do Legislativo recebam ⅓ da licença-prêmio em dinheiro.

O Sindicato não é contrário ao projeto, porém acredita que o mesmo deveria se estender a todos os servidores de Navegantes, incluindo os efetivos do Poder Executivo. Vale ressaltar que o direito à licença-prêmio está previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, que abrange aos servidores dos dois poderes.

Antes da votação do PLC o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, esteve em contato com o presidente da Câmara solicitando que o Poder Executivo fosse acionado para que os servidores da Prefeitura também fossem contemplados. Entretanto, o projeto foi levado a votação sem incluir a solicitação do Sindicato.

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