Em Assembleia realizada na noite dessa terça-feira, os servidores presentes decidiram por unanimidade se posicionar contrários a mudança jurídica do regime celetista para regime estatutário. A intenção de mudança de regime partiu do Poder Executivo, que criou uma comissão para debater o tema. O Sindifoz irá oficiar o município e a Câmara de Vereadores da decisão da categoria.
Durante o encontro dessa terça-feira o departamento jurídico do Sindifoz tirou dúvidas a respeito das principais mudanças caso a troca de regime ocorresse. Entre os principais pontos que mudariam com o regime estatutário está o fim do recolhimento do FGTS de cada trabalhador.
Outras questões como estabilidade no cargo e aposentadoria pelo INSS independem do regime. Também foi esclarecido que o município pode conceder benefícios aos servidores celetistas através da criação de leis, sem a necessidade de instituir um estatuto para a categoria.
O departamento jurídico do Sindifoz destacou que um dos pontos mais preocupantes na minuta de estatuto desenvolvida pela Prefeitura é a ausência de transição entre um regime e outro. Como 2020 é ano eleitoral, o Executivo teria apenas os primeiros meses do ano para aprovar a lei na Câmara e colocar o estatuto em prática, sem poder alterá-lo a partir de abril.
Além disso, o Sindifoz irá reforçar junto ao município a solicitação da categoria para a criação de um plano de carreira para todos os servidores. A implementação do plano em Luiz Alves sempre foi uma luta do Sindicato, que destaca que o mesmo pode ser criado dentro do regime celetista, não necessitando alteração do regime jurídico, assim como já existe o Plano de Carreira do Magistério de Luiz Alves.
