O Sindifoz atuou junto aos servidores de Luiz Alves em 2019 para lutar por demandas antigas no município e também evitar que a Prefeitura altere o regime jurídico da categoria de celetista para estatutário sem a aprovação da mesma.
Em assembleia geral realizada no dia 26 de novembro, os servidores decidiram por unanimidade se posicionar contrários a essa mudança de regime, que partiu do Poder Executivo. O município inclusive criou uma comissão, sem participação do Sindicato, para debater o projeto.
Durante a assembleia, o departamento jurídico do Sindifoz tirou dúvidas a respeito das principais mudanças caso a troca de regime ocorresse. Entre os principais pontos que mudariam com o regime estatutário está o fim do recolhimento do FGTS de cada trabalhador.
Outras questões como estabilidade no cargo e aposentadoria pelo INSS independem do regime. Também foi esclarecido que o município pode conceder benefícios aos servidores celetistas através da criação de leis, sem a necessidade de instituir um estatuto para a categoria.
O departamento jurídico do Sindifoz destacou ainda que um dos pontos mais preocupantes na minuta de estatuto desenvolvida pela Prefeitura é a ausência de transição entre um regime e outro. Como 2020 é ano eleitoral, o Executivo teria apenas os primeiros meses do ano para aprovar a lei na Câmara e colocar o estatuto em prática, sem poder alterá-lo a partir de abril.
O Sindifoz reforçou junto ao município a solicitação da categoria para a criação de um plano de carreira para todos os servidores. A implementação do plano em Luiz Alves sempre foi uma luta do Sindicato, que destaca que o mesmo pode ser criado dentro do regime celetista, não necessitando alteração do regime jurídico, assim como já existe o Plano de Carreira do Magistério de Luiz Alves.
Plano de Carreira do Magistério de Luiz Alves
A elaboração de um novo plano de carreira dos profissionais do magistério era uma reivindicação antiga da categoria que foi pleiteada novamente neste ano através do Sindifoz. Dessa vez, a prefeitura designou uma comissão, com participação do Sindicato, para elaborá-lo. Porém, o mesmo foi aprovado na Câmara de Vereadores sem alterações solicitadas pelo Sindifoz e pelos servidores.
Dessa forma, o Sindifoz segue buscando junto ao governo que atenda a categoria que o projeto seja atualizado com as demandas da categoria.
Festa do Dia do Servidor
O Sindifoz realizou no dia 26 de outubro, no salão de festas Sabores da Editi, a Festa do Dia do Servidor para os servidores filiados ao Sindifoz de Luiz Alves. A confraternização contou com almoço e sorteio de diversos brindes para todos os presentes.
O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.
